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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

JESSIKA ALVES ANTUNES FONTES

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MARCOS VINICIUS LOPES DE ARAUJO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JESSIKA ALVES ANTUNES FONTES

OAB/GO 059305•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 15:33

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 746242/2025

Protocolizada Petição 746242/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 381492/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0381492 - AgRg no HC 982186 - Publicação prevista para 18/08/2025

Conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS LOPES DE ARAUJO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00381492/2025 - AgRg no HC 982186/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00381492/2025 - AgRg no HC 982186/GO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389105/2025

Protocolizada Petição 389105/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 381492/2025

legal