Processo 0704607-64.2012.8.02.0001 - STJ

Processo 0704607-64.2012.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Evolução da Classe Processual

09/03/2026, 17:25

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

22/01/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 23:01

Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 19:12

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:26

Execução de Sentença Iniciada

08/09/2025, 16:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

28/08/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 15:17

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

26/08/2025, 15:16

Transitado em Julgado

26/08/2025, 15:16

Recebido recurso eletrônico

28/04/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851030/AL (2025/0036770-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CTN EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CRUZ - AL011615 HENRIQUE FERNANDES CAMPOS - DF072399 AGRAVADO: ELVIRA MARIA RIBEIRO SANTOS AGRAVADO: MARIO JORGE SANTOS ADVOGADOS: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES - AL004577 EDUARDO BORGES STECCONI SILVA FILHO - AL005185 LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES - AL006386 ABDON ALMEIDA MOREIRA - AL005903 FELIPE REBELO DE LIMA - AL006916 CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA - AL007766 ALESSANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA PEIXOTO - AL006126 JOSÉ LUCIANO BRITTO FILHO - AL005594 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CTN EMPREENDIMENTOS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CTN EMPREENDIMENTOS LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CRUZ, subscritor do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/03/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO

•21/01/2026, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851030/AL (2025/0036770-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CTN EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CRUZ - AL011615 HENRIQUE FERNANDES CAMPOS - DF072399 AGRAVADO: ELVIRA MARIA RIBEIRO SANTOS AGRAVADO: MARIO JORGE SANTOS ADVOGADOS: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES - AL004577 EDUARDO BORGES STECCONI SILVA FILHO - AL005185 LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES - AL006386 ABDON ALMEIDA MOREIRA - AL005903 FELIPE REBELO DE LIMA - AL006916 CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA - AL007766 ALESSANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA PEIXOTO - AL006126 JOSÉ LUCIANO BRITTO FILHO - AL005594 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CTN EMPREENDIMENTOS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CTN EMPREENDIMENTOS LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CRUZ, subscritor do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/03/2025, 00:00

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Evolução da Classe Processual

Juntada de Outros documentos

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Execução de Sentença Iniciada

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

Transitado em Julgado

Recebido recurso eletrônico

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