Apelação Cível 0033631-17.2005.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 73.323,10

Órgão julgador

Emanuel Leite Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Código de movimento inválido na origem · 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Código de movimento inválido na origem 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

RICARDO LEMOS ESTEVES

CPF

Autor

A. R. A. MENDES - ME

CNPJ

Autor

ANTONIO RAPHAEL ALMEIDA MENDES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LEMOS ESTEVES

CPF·Representa: Autor

JOSÉ AIRTON SANTOS JÚNIOR

OAB/CE 042537·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/DF 052043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 19:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

30/05/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 10:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

10/05/2025, 10:22

Enviados Autos Digitais ao STJ

05/02/2025, 14:55

Expedida Certidão de Envio ao STJ

05/02/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 16:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

01/02/2025, 16:20

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

10/12/2024, 08:41

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

10/12/2024, 08:41

Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 16:46

Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 16:46

Conclusos para admissibilidade recursal

01/12/2024, 16:54

Conclusos para despacho

01/12/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 16:53

Todas as movimentações(205)

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 19:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

30/05/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 10:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

10/05/2025, 10:22

Enviados Autos Digitais ao STJ

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•09/12/2024, 16:46

TipoProcessoDocumento#573

•09/12/2024, 16:46

05/02/2025, 14:55

Expedida Certidão de Envio ao STJ

05/02/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 16:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

01/02/2025, 16:20

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

10/12/2024, 08:41

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

10/12/2024, 08:41

Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 16:46

Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 16:46

Conclusos para admissibilidade recursal

01/12/2024, 16:54

Conclusos para despacho

01/12/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 16:53

Decorrendo Prazo

25/10/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:56

Juntada de Petição

08/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:21

Decorrendo Prazo

24/09/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 01:18

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

17/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 00:18

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:22

Mover p/ Ag. Publicação DJE

12/09/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:21

Disponibilização Base de Julgados

27/08/2024, 07:33

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

26/08/2024, 13:54

Recurso Especial não admitido

26/08/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 00:31

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE

21/08/2024, 12:44

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

21/08/2024, 11:56

Decorrendo Prazo

21/08/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 02:37

Gratuidade da Justiça

20/08/2024, 17:18

Conclusos para admissibilidade recursal

19/08/2024, 15:38

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:38

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196

19/08/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:03

Juntada de Petição

16/08/2024, 20:21

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 20:21

Juntada de Petição

16/08/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 09:58

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

29/07/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:27

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 07:48

Mover p/ Ag. Publicação DJE

25/07/2024, 07:45

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

24/07/2024, 08:52

Disponibilização Base de Julgados

24/07/2024, 07:38

Recurso Especial não admitido

23/07/2024, 17:51

Conclusos para admissibilidade recursal

16/07/2024, 22:17

Conclusos para despacho

16/07/2024, 22:17

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 17:23

Juntada de Petição

12/07/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 00:25

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 07:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE

05/07/2024, 21:15

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

05/07/2024, 17:02

Despacho Aguardando Envio ao DJe

05/07/2024, 15:01

Conclusos para despacho

25/06/2024, 21:55

Conclusos para admissibilidade recursal

25/06/2024, 21:55

Juntada de Petição

25/06/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:23

Decorrendo Prazo

25/06/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 04:05

Decorrendo Prazo

15/06/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 20:02

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 20:02

Juntada de Petição

28/05/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 20:15

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

27/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:54

Juntada de Petição

27/05/2024, 14:52

Juntada de Petição

27/05/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 17:32

Juntada de Petição

24/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 03:04

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

07/05/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:46

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

03/05/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:41

Juntada de Acórdão

24/04/2024, 18:05

Juntada de Acórdão

24/04/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:26

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:31

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:26

Juntada de Petição

10/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:12

Juntada de Petição

10/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:56

Juntada de Petição

05/12/2023, 20:30

Juntada de Petição

05/12/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:35

Juntada de Petição

04/12/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 23:50

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:25

Juntada de Petição

24/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 21:40

Decorrendo Prazo

17/11/2023, 00:42

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

17/11/2023, 00:42

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 02:21

Mover Obj A

13/11/2023, 18:46

Mover Obj A

13/11/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:45

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

10/11/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:57

Disponibilização Base de Julgados

09/11/2023, 07:32

Juntada de Acórdão

08/11/2023, 18:30

Julgado

08/11/2023, 14:00

Conhecido o recurso e não-provido

08/11/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:05

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:05

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:00

Inclusão em Pauta

24/10/2023, 18:52

Para Julgamento

24/10/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:21

Retirado de Pauta

18/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 11:14

Adiado

11/10/2023, 14:00

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:43

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:00

Inclusão em Pauta

28/09/2023, 11:03

Para Julgamento

28/09/2023, 11:02

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

26/09/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:33

Conclusos para despacho

08/02/2023, 18:15

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 18:14

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 18:14

Juntada de Petição

08/02/2023, 18:14

Decorrendo Prazo

23/01/2023, 12:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 00:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

16/11/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 18:14

Despacho Aguardando Envio ao DJe

16/11/2022, 18:14

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:51

Juntada de Outros documentos

14/08/2022, 21:28

Juntada de Petição

09/08/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 15:39

Juntada de Petição

09/08/2022, 15:39

Juntada de Petição

09/08/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:07

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 00:00

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/07/2022, 21:16

Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação

17/07/2022, 13:06

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

13/07/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 13:25

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2021, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:18

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 15:00

Registrado para Retificada a autuação

27/10/2021, 14:12

Recebidos os autos com Recurso

21/10/2021, 15:05

TipoProcessoDocumento#538

•26/08/2024, 11:49

TipoProcessoDocumento#541

•20/08/2024, 17:18

TipoProcessoDocumento#538

•23/07/2024, 17:51

TipoProcessoDocumento#573

•26/09/2023, 17:47

TipoProcessoDocumento#573

•18/08/2022, 12:51

TipoProcessoDocumento#573

•13/07/2022, 13:25