Procedimento Comum Cível 0709954-03.2023.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnticreseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUCAS GUIRADO SILVERIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERTE SILVERIO

OAB/SP 097410·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

LUCAS GUIRADO SILVERIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 16:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

30/06/2025, 21:13

Recebidos os autos

30/06/2025, 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de LUCAS GUIRADO SILVERIO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 21:24

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:35

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:21

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:45

Outras decisões

06/05/2025, 15:45

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 16:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

30/06/2025, 21:13

Recebidos os autos

30/06/2025, 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 17:21

Decisão

•06/05/2025, 15:45

27/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de LUCAS GUIRADO SILVERIO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 21:24

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:35

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:21

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:45

Outras decisões

06/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/05/2025, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 18:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:43

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 23:05

Recebidos os autos

27/03/2025, 17:54

Outras decisões

27/03/2025, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

27/03/2025, 16:11

Recebidos os autos

27/03/2025, 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

27/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:42

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:50

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:11

Outras decisões

06/03/2025, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:27

Publicado Certidão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:04

Recebidos os autos

26/02/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2820114/DF (2024/0461452-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: LUCAS GUIRADO SILVERIO ADVOGADO: LAERTE SILVERIO - SP097410 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARIA CECILIA FARO RIBEIRO - DF009048 DECISÃO Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 593) interposto nos presentes autos por LUCAS GUIRADO SILVERIO. No mais, encaminhem-se os autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820114/DF (2024/0461452-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUCAS GUIRADO SILVERIO ADVOGADO: LAERTE SILVERIO - SP097410 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARIA CECILIA FARO RIBEIRO - DF009048 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025.

10/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/03/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2024, 14:51

Publicado Certidão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 22:32

Juntada de Petição de apelação

07/03/2024, 21:16

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:51

Decorrido prazo de LUCAS GUIRADO SILVERIO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:51

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:44

Recebidos os autos

18/12/2023, 15:35

Julgado procedente o pedido

18/12/2023, 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

15/12/2023, 16:01

Outras decisões

15/12/2023, 14:54

Recebidos os autos

15/12/2023, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

14/12/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/12/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:34

Outras decisões

13/12/2023, 15:50

Recebidos os autos

13/12/2023, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

13/12/2023, 12:37

Juntada de certidão

13/12/2023, 12:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:56

Juntada de Petição de apelação

27/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de razões finais

24/11/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:57

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:34

Recebidos os autos

15/11/2023, 09:29

Outras decisões

15/11/2023, 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

14/11/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:48

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:48

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:51

Outras decisões

23/10/2023, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/10/2023, 20:02

Juntada de Petição de contestação

20/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 21:11

Juntada de certidão

27/09/2023, 21:07

Juntada de Petição de contestação

27/09/2023, 17:44

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:20

Outras decisões

25/09/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

23/09/2023, 23:39

Juntada de certidão

23/09/2023, 23:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2023, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2023, 14:28

Recebidos os autos

01/09/2023, 18:08

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS GUIRADO SILVERIO - CPF: 395.036.468-47 (AUTOR).

01/09/2023, 18:08

Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2023, 18:08

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 14:06

Decisão

•27/03/2025, 23:05

Decisão

•27/03/2025, 17:54

Decisão

•06/03/2025, 18:50

Decisão

•06/03/2025, 17:11

Decisão de Tribunais Superiores

•26/02/2025, 15:48

Despacho

•18/11/2024, 15:30

Despacho

•18/11/2024, 15:30

Agravo

•05/11/2024, 14:12

Agravo

•05/11/2024, 14:12

Decisão

•18/10/2024, 18:38

Acórdão

•12/09/2024, 08:15

Sentença

•18/12/2023, 17:43

Sentença

•18/12/2023, 15:35

Todos os documentos(28)

Decisão

•06/05/2025, 17:21

Decisão

•06/05/2025, 15:45

Decisão

•27/03/2025, 23:05

Decisão

•27/03/2025, 17:54

Decisão

•06/03/2025, 18:50

Decisão

•06/03/2025, 17:11

Decisão de Tribunais Superiores

•26/02/2025, 15:48

Despacho

•18/11/2024, 15:30

Despacho

•18/11/2024, 15:30

Agravo

•05/11/2024, 14:12

Agravo

•05/11/2024, 14:12

Decisão

•18/10/2024, 18:38

Acórdão

•12/09/2024, 08:15

Sentença

•18/12/2023, 17:43

Sentença

•18/12/2023, 15:35

Decisão

•15/12/2023, 14:54

Decisão

•14/12/2023, 14:34

Decisão

•13/12/2023, 15:50

Decisão

•16/11/2023, 15:34

Decisão

•15/11/2023, 09:29

Decisão

•23/10/2023, 16:02

Decisão

•23/10/2023, 15:50

Decisão

•26/09/2023, 14:31

Decisão

•25/09/2023, 16:20

Decisão

•01/09/2023, 18:08

Outros Documentos

•01/09/2023, 14:06

Outros Documentos

•01/09/2023, 14:06

Outros Documentos

•01/09/2023, 14:06