Procedimento Comum Cível 5002293-44.2018.8.13.0338 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 259.541,09

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIANO GERALDO RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JORDANIA LUIZA DE PAULA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THAYSA MILANEZ OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ROSE CONCEICAO DE FARIA

CPF·Representa: Autor

OSMAR LÚCIO FERREIRA

OAB/MG 047648·CPF·Representa: Autor

HELDER DE CARVALHO FERREIRA ROSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JORDANIA LUIZA DE PAULA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THAYSA MILANEZ OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ROSE CONCEICAO DE FARIA

CPF·Representa: Autor

OSMAR LÚCIO FERREIRA

OAB/MG 047648·CPF·Representa: Autor

HELDER DE CARVALHO FERREIRA ROSA

CPF·Representa: Autor

HAIDER MILANEZ OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

GLEYDSON LUCIO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

RUBIA FLAVIA VIEGAS MOURA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:56

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 16:00

Juntada de certidão de baixa

17/10/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:23

Recebidos os autos

17/10/2025, 02:40

Recebidos os autos

17/10/2025, 02:40

Conclusos para decisão

17/10/2025, 02:40

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2850609/MG (2025/0040149-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA - MG074796 AGRAVADO: LUCIANO GERALDO RIBEIRO ADVOGADO: OSMAR LÚCIO FERREIRA - MG047648 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/06/2024, 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de apelação

22/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2024, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 13:55

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:56

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 16:00

Juntada de certidão de baixa

17/10/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:23

Recebidos os autos

17/10/2025, 02:40

Documentos

Petição

•22/04/2026, 14:56

Despacho

•17/10/2025, 14:23

Recebidos os autos

17/10/2025, 02:40

Conclusos para decisão

17/10/2025, 02:40

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2850609/MG (2025/0040149-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA - MG074796 AGRAVADO: LUCIANO GERALDO RIBEIRO ADVOGADO: OSMAR LÚCIO FERREIRA - MG047648 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/06/2024, 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de apelação

22/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2024, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 13:55

Julgado improcedente o pedido

18/03/2024, 17:45

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2023, 08:14

Juntada de Petição de alegações finais

12/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de substabelecimento

12/07/2023, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:54

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 19:45

Audiência Saneamento cancelada para 10/02/2023 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

01/02/2023, 19:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2023, 17:27

Conclusos para despacho

27/01/2023, 18:01

Conclusos para despacho

27/01/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2023, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 05:45

Audiência Saneamento designada para 10/02/2023 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

09/01/2023, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:22

Conclusos para despacho

06/07/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 10:55

Audiência Saneamento realizada para 16/02/2022 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

18/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 09:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2021, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2021, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2021, 14:15

Audiência Saneamento designada para 16/02/2022 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

22/10/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 16:57

Juntada de Petição de substabelecimento

13/04/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2020, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2020, 17:08

Conclusos para despacho

19/06/2020, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2020, 13:36

Audiência Saneamento cancelada 05/08/2020 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna.

19/06/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 10:37

Conclusos para despacho

14/04/2020, 09:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2020, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2020, 13:35

Audiência saneamento designada 05/08/2020 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna.

04/02/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 16:07

Conclusos para despacho

25/07/2019, 15:52

Juntada de Petição de impugnação

12/02/2019, 20:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2019, 12:59

Juntada de Petição de 2PDA - Petição

19/10/2018, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2018, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2018, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2018, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 17:31

Conclusos para despacho

06/08/2018, 13:29

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 13:28

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 21:18

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:40

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:40

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:40

Intimação

•19/03/2024, 13:55

Sentença

•18/03/2024, 17:45

Despacho

•30/06/2023, 16:54

Despacho

•01/02/2023, 17:27

Despacho

•14/12/2022, 18:22

Ata de Audiência

•18/02/2022, 16:32

Despacho

•14/09/2021, 16:57

Despacho

•14/04/2020, 16:36

Documentos comprobatórios

•03/03/2020, 10:08

Documentos comprobatórios

•03/03/2020, 10:08

Todos os documentos(28)

Petição

•22/04/2026, 14:56

Despacho

•17/10/2025, 14:23

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:40

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:40

Documentos 2ª instância

•17/10/2025, 02:40

Intimação

•19/03/2024, 13:55

Sentença

•18/03/2024, 17:45

Despacho

•30/06/2023, 16:54

Despacho

•01/02/2023, 17:27

Despacho

•14/12/2022, 18:22

Ata de Audiência

•18/02/2022, 16:32

Despacho

•14/09/2021, 16:57

Despacho

•14/04/2020, 16:36

Documentos comprobatórios

•03/03/2020, 10:08

Documentos comprobatórios

•03/03/2020, 10:08

Documentos comprobatórios

•03/03/2020, 10:08

Documentos comprobatórios

•03/03/2020, 10:08

Documentos comprobatórios

•03/03/2020, 10:08

Documentos comprobatórios

•03/03/2020, 10:08

Documentos comprobatórios

•03/03/2020, 10:08

Documentos comprobatórios

•03/03/2020, 10:08

Documentos comprobatórios

•03/03/2020, 10:08

Documentos comprobatórios

•03/03/2020, 10:08

Documentos comprobatórios

•03/03/2020, 10:08

Documentos comprobatórios

•03/03/2020, 10:08

Documentos comprobatórios

•03/03/2020, 10:08

Despacho

•03/02/2020, 16:07

Despacho

•24/09/2018, 17:31