Procedimento Comum Cível 0049576-20.2016.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 144.884,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ALYSSON RAMIREZ DE FREITAS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO

OAB/MG 099038·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO AUGUSTO TEIXEIRA NUNES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 14:53

Juntada de petição intercorrente

15/01/2026, 19:13

Juntada de manifestação

05/09/2025, 10:31

Juntada de procuração/habilitação

26/08/2025, 13:17

Juntada de petição inicial

07/08/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2178433/DF (2024/0250349-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE: ALYSSON RAMIREZ DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - DF035179 REQUERIDO: UNIÃO DESPACHO Vistos. Fls. 656/658 - Trata-se de petição apresentada por ALYSSON RAMIREZ DE FREITAS SANTOS alegando a existência de erro material na decisão de fls. 640/646e, por meio da qual foi negado provimento ao Recurso Especial da União. Tratando-se de equívoco na indicação da parte Recorrente, intime-se a União para, no prazo de 10 (dez dias), manifestar-se sobre o apontado vício. Publique-se e intime-se. Relator REGINA HELENA COSTA

19/02/2025, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0049576-20.2016.4.01.3400

29/02/2024, 14:40

Juntada de manifestação

11/12/2023, 14:11

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

22/11/2023, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOL

01/06/2023, 11:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO - 02 VOLUMES

22/11/2019, 10:33

Todas as movimentações(110)

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 14:53

Juntada de petição intercorrente

15/01/2026, 19:13

Juntada de manifestação

05/09/2025, 10:31

Juntada de procuração/habilitação

26/08/2025, 13:17

Documentos

Petição intercorrente

•15/01/2026, 19:13

Decisão

•04/04/2024, 15:12

Juntada de petição inicial

07/08/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2178433/DF (2024/0250349-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE: ALYSSON RAMIREZ DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - DF035179 REQUERIDO: UNIÃO DESPACHO Vistos. Fls. 656/658 - Trata-se de petição apresentada por ALYSSON RAMIREZ DE FREITAS SANTOS alegando a existência de erro material na decisão de fls. 640/646e, por meio da qual foi negado provimento ao Recurso Especial da União. Tratando-se de equívoco na indicação da parte Recorrente, intime-se a União para, no prazo de 10 (dez dias), manifestar-se sobre o apontado vício. Publique-se e intime-se. Relator REGINA HELENA COSTA

19/02/2025, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0049576-20.2016.4.01.3400

29/02/2024, 14:40

Juntada de manifestação

11/12/2023, 14:11

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

22/11/2023, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOL

01/06/2023, 11:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO - 02 VOLUMES

22/11/2019, 10:33

REMESSA ORDENADA: TRF

21/11/2019, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES

28/10/2019, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2019, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2019, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2019, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/09/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/09/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/07/2019, 11:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

11/07/2019, 11:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/06/2019, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2019, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 17:43

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PARA PERITO EXPEDIDO PELO SISTEMA AJG

31/05/2019, 17:43

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

23/04/2019, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2019, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2019, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 15:19

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

25/02/2019, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2019, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/11/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/11/2018, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2018, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 14:10

CARGA: RETIRADOS PERITO - 2 VOL

19/11/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

11/10/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE

10/10/2018, 16:20

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

17/09/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/09/2018, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PERICIA AGENDADA PARA O DIA 07.11.2018

11/09/2018, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2018, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 16:07

CARGA: RETIRADOS PERITO - 02 VOLUMES

27/08/2018, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

27/08/2018, 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

09/07/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/06/2018, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2018, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2018, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/04/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2018, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

29/11/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2017, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2017, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2017, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/08/2017, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 VOL

01/08/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2017, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/05/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS AGU

02/05/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2017, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 13:20

CARGA: RETIRADOS AGU

05/12/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2016, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

25/11/2016, 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 VOL

14/11/2016, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

14/11/2016, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

14/11/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/11/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/09/2016, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

05/09/2016, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2016, 14:45

INICIAL AUTUADA

23/08/2016, 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2016, 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2016, 16:24

Manifestação

•15/01/2024, 15:04

Acórdão

•14/12/2023, 18:10

Manifestação

•01/08/2023, 12:56

Acórdão

•24/07/2023, 18:53