Cumprimento de sentença 0801204-61.2020.8.14.0040 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.036,95

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 14:00

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:14

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2026, 11:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

12/02/2026, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

10/12/2025, 05:45

Todas as movimentações(91)

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:47

24/02/2026, 14:00

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:14

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2026, 11:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

12/02/2026, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

10/12/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 05:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 15:45

Juntada de decisão

04/12/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2186447/PA (2024/0458137-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS ADVOGADO: HUGO MOREIRA MOUTINHO - PA014686 RECORRIDO: FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS ADVOGADOS: MARCELO SANTOS MILECH - PA015801 ADEMIR DONIZETI FERNANDES - PA010107N ANDRÉIA BARBOSA DE OLIVEIRA - PA013228A DECISÃO Tendo em vista a renúncia, pela parte recorrida, ao índice de correção controvertido, conforme noticia o despacho de admissibilidade do recurso especial, a fls. 369/371e, intime-se a parte recorrente para manifestar-se a respeito do interesse no julgamento do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:09

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 08:13

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:32

Cancelada a movimentação processual

21/10/2022, 12:02

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:36

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:23

Juntada de Petição de apelação

17/08/2022, 09:30

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2022, 14:07

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 03:03

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2022, 23:18

Conclusos para decisão

25/01/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/01/2022, 13:56

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 19:31

Publicado Sentença em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:49

Julgado procedente o pedido

18/11/2021, 16:49

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:50

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:31

Juntada de Petição de certidão

11/08/2021, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:05

Conclusos para decisão

15/06/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/10/2020 23:59.

28/10/2020, 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS em 22/10/2020 23:59.

23/10/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:08

Outras Decisões

09/10/2020, 12:57

Conclusos para decisão

07/10/2020, 13:57

Cancelada a movimentação processual

07/10/2020, 13:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/09/2020, 13:52

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

18/09/2020, 12:11

Conclusos para decisão

03/08/2020, 11:35

Juntada de Petição de certidão

03/08/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 16:01

Juntada de Petição de contestação

09/07/2020, 10:04

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS em 26/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 04:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:32

Outras Decisões

10/02/2020, 09:11

Conclusos para decisão

08/02/2020, 23:07

Distribuído por sorteio

08/02/2020, 23:07

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:45

Outras Peças

•02/12/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 01:02

Outras Peças

•02/12/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 01:02

Outras Peças

•02/12/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 01:02

Decisão

•20/09/2024, 11:32

Decisão

•14/09/2024, 11:54

Despacho

•29/05/2024, 10:44

Todos os documentos(48)

Decisão

•20/02/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:45

Outras Peças

•02/12/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 01:02

Outras Peças

•02/12/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 01:02

Outras Peças

•02/12/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 01:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 01:02

Decisão

•20/09/2024, 11:32

Decisão

•14/09/2024, 11:54

Despacho

•29/05/2024, 10:44

Despacho

•27/05/2024, 15:37

Decisão

•17/05/2024, 14:07

Decisão

•16/05/2024, 17:45

Decisão

•19/04/2024, 09:40

Decisão

•16/04/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:21

Documento de Comprovação

•11/03/2024, 17:01

Acórdão

•16/01/2024, 11:31

Acórdão

•16/01/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:29

Acórdão

•17/08/2023, 14:15

Acórdão

•17/08/2023, 12:56

Decisão

•21/03/2023, 12:51

Decisão

•21/03/2023, 12:44

Despacho

•10/02/2023, 11:32

Sentença

•30/07/2022, 13:38

Sentença

•29/07/2022, 14:07

Decisão

•01/02/2022, 13:36

Decisão

•26/01/2022, 23:18

Embargos de Declaração

•06/01/2022, 13:56

Sentença

•18/11/2021, 16:49

Decisão

•11/08/2021, 11:31

Decisão

•10/08/2021, 11:05

Decisão

•13/10/2020, 18:08

Decisão

•09/10/2020, 12:57

Decisão

•18/09/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 16:01

Decisão

•10/03/2020, 11:33

Decisão

•10/03/2020, 11:32

Decisão

•10/02/2020, 09:11