Procedimento Comum Cível 1019872-97.2015.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2015

Valor da Causa

R$ 35.334.084,40

Órgão julgador

14 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

CONSORCIO METROPOLITANO 5

CNPJ

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

CNPJ

Reu

FERNANDO LANDULFO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/10/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 09:38

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2728511/SP (2024/0317794-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: CONSORCIO METROPOLITANO 5 ADVOGADOS: LUÍS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO - SP109316 RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA - SP106077 FLÁVIO CASCAES DE BARROS BARRETO - DF013890 RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA - SP232849 RAPHAEL BITTAR ARRUDA - SP374348 AGRAVADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO ADVOGADOS: EDUARDO HIROSHI IGUTI - SP190409 ROBERTO ROSIO FIGUEREDO - SP245347 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

19/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/02/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:35

Todas as movimentações(292)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/10/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:03

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 09:38

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2728511/SP (2024/0317794-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: CONSORCIO METROPOLITANO 5 ADVOGADOS: LUÍS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO - SP109316 RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA - SP106077 FLÁVIO CASCAES DE BARROS BARRETO - DF013890 RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA - SP232849 RAPHAEL BITTAR ARRUDA - SP374348 AGRAVADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO ADVOGADOS: EDUARDO HIROSHI IGUTI - SP190409 ROBERTO ROSIO FIGUEREDO - SP245347 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

19/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/02/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões

09/11/2021, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2021, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 11:01

Ato ordinatório

20/09/2021, 16:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/09/2021, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 12:58

Decisão

16/08/2021, 19:30

Conclusos para decisão

03/08/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2021, 15:36

Conclusos para despacho

16/07/2021, 14:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/07/2021, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 12:42

Julgada improcedente a ação

29/06/2021, 22:34

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 08:55

Conclusos para despacho

31/03/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2021, 18:11

Juntada de Petição de Alegações finais

23/03/2021, 16:03

Juntada de Petição de Alegações finais

02/03/2021, 18:01

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 13:46

Decisão

12/01/2021, 21:49

Conclusos para decisão

11/01/2021, 09:45

Conclusos para despacho

08/01/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 05:12

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 10:38

Proferido Despacho

29/07/2020, 15:11

Conclusos para despacho

29/07/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 14:33

Suspensão do Prazo

28/06/2020, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 10:44

Proferido Despacho

18/06/2020, 15:26

Conclusos para despacho

18/06/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 12:36

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 03:37

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2020, 12:39

Proferido Despacho

07/05/2020, 16:35

Conclusos para despacho

07/05/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 16:32

Proferido Despacho

17/03/2020, 17:03

Conclusos para despacho

17/03/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 15:15

Conclusos para despacho

10/03/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 10:23

Suspensão do Prazo

15/02/2020, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2019, 19:40

Conclusos para despacho

25/11/2019, 09:30

Conclusos para despacho

21/11/2019, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2019, 14:42

Conclusos para despacho

17/10/2019, 15:29

Conclusos para despacho

16/10/2019, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 11:48

Ato ordinatório

11/09/2019, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 12:53

Ato ordinatório

08/08/2019, 16:05

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2019, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2019, 14:58

Conclusos para despacho

11/06/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2019, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2019, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2019, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2019, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2019, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2019, 12:34

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 11:43

Decisão

03/05/2019, 15:18

Conclusos para decisão

02/05/2019, 14:49

Conclusos para despacho

05/04/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2019, 13:45

Conclusos para despacho

08/03/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 17:37

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2019, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 11:07

Proferido Despacho

26/01/2019, 17:53

Conclusos para decisão

21/01/2019, 12:45

Conclusos para despacho

03/12/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2018, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2018, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 15:20

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2018, 13:55

Proferido Despacho

19/10/2018, 13:23

Conclusos para decisão

18/10/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 17:00

Suspensão do Prazo

13/06/2018, 03:06

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 03:28

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2017, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2017, 14:55

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2017, 12:11

Proferido Despacho

30/10/2017, 16:42

Conclusos para despacho

30/10/2017, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 03:20

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2017, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2017, 10:02

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2017, 16:27

Proferido Despacho

18/09/2017, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 18:03

Conclusos para decisão

11/09/2017, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2017, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2017, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 10:47

Juntada de Petição de Parecer

22/08/2017, 18:58

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2017, 09:27

Proferido Despacho

18/08/2017, 14:59

Conclusos para despacho

18/08/2017, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2017, 10:01

Expedição de Certidão.

13/08/2017, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 11:05

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 16:08

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2017, 15:18

Decisão

02/08/2017, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 18:36

Juntada de Outros documentos

31/07/2017, 17:24

Conclusos para decisão

31/07/2017, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 14:58

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 15:28

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 14:45

Juntada de Certidão

04/07/2017, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2017, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2017, 09:35

Proferido Despacho

29/06/2017, 17:19

Conclusos para despacho

29/06/2017, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 10:45

Juntada de Outros documentos

29/06/2017, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2017, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2017, 14:43

Decisão

17/04/2017, 17:11

Conclusos para decisão

17/04/2017, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2017, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2017, 11:09

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 11:05

Proferido Despacho

08/03/2017, 14:52

Conclusos para despacho

06/03/2017, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2017, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 13:25

Proferido Despacho

14/02/2017, 16:23

Conclusos para despacho

14/02/2017, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2017, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2016, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2016, 10:21

Proferido Despacho

21/11/2016, 12:24

Conclusos para despacho

21/11/2016, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2016, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2016, 10:33

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 11:04

Proferido Despacho

19/08/2016, 12:11

Conclusos para despacho

19/08/2016, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2016, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2016, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2016, 16:10

Proferido Despacho

13/05/2016, 12:03

Conclusos para despacho

13/05/2016, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2016, 09:36

Expedição de Certidão.

12/04/2016, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2016, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2016, 10:05

Proferido Despacho

16/02/2016, 12:22

Conclusos para despacho

15/02/2016, 16:47

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 09:54

Juntada de Outros documentos

07/01/2016, 15:46

Expedição de Certidão.

11/11/2015, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2015, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2015, 13:47

Proferido Despacho

13/10/2015, 11:11

Conclusos para despacho

13/10/2015, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2015, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2015, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2015, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2015, 09:48

Proferido Despacho

21/09/2015, 11:50

Conclusos para despacho

18/09/2015, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2015, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2015, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2015, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2015, 11:37

Ato ordinatório

01/09/2015, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2015, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2015, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2015, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2015, 12:36

Decisão

19/08/2015, 12:16

Conclusos para julgamento

18/08/2015, 10:18

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2015, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2015, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2015, 14:34

Ato ordinatório

03/08/2015, 10:31

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2015, 15:27

Juntada de Mandado

16/07/2015, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2015, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2015, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2015, 09:49

Expedição de Certidão.

03/06/2015, 12:41

Proferido Despacho

02/06/2015, 14:25

Conclusos para despacho

01/06/2015, 12:32

Distribuído por sorteio

29/05/2015, 12:04

Decisão

•16/08/2021, 19:30

Despacho

•16/07/2021, 15:36

Sentença

•29/06/2021, 22:34

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 18:11

Decisão

•12/01/2021, 21:49

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 16:12

Despacho

•29/07/2020, 15:11

Despacho

•18/06/2020, 15:26

Despacho

•07/05/2020, 16:35

Despacho

•17/03/2020, 17:03

Despacho

•25/11/2019, 19:40

Despacho

•18/10/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 15:57

Todos os documentos(44)

Despacho

•27/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 16:49

Decisão

•16/08/2021, 19:30

Despacho

•16/07/2021, 15:36

Sentença

•29/06/2021, 22:34

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 18:11

Decisão

•12/01/2021, 21:49

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 16:12

Despacho

•29/07/2020, 15:11

Despacho

•18/06/2020, 15:26

Despacho

•07/05/2020, 16:35

Despacho

•17/03/2020, 17:03

Despacho

•25/11/2019, 19:40

Despacho

•18/10/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 16:05

Despacho

•12/06/2019, 14:58

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 18:45

Decisão

•03/05/2019, 15:18

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 13:45

Despacho

•26/01/2019, 17:53

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 13:55

Despacho

•19/10/2018, 13:23

Ato Ordinatório

•09/11/2017, 12:11

Despacho

•30/10/2017, 16:42

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 16:27

Despacho

•18/09/2017, 10:50

Despacho

•18/08/2017, 14:59

Ato Ordinatório

•02/08/2017, 15:18

Decisão

•02/08/2017, 14:47

Despacho

•29/06/2017, 17:19

Decisão

•17/04/2017, 17:11

Despacho

•08/03/2017, 14:52

Despacho

•14/02/2017, 16:23

Despacho

•21/11/2016, 12:24

Despacho

•19/08/2016, 12:11

Despacho

•13/05/2016, 12:03

Despacho

•16/02/2016, 12:22

Despacho

•13/10/2015, 11:11

Despacho

•21/09/2015, 11:50

Ato Ordinatório

•01/09/2015, 10:11

Decisão

•19/08/2015, 12:16

Ato Ordinatório

•03/08/2015, 10:31

Despacho

•02/06/2015, 14:25