Procedimento Comum Cível 5007293-84.2020.8.13.0134 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

DEYVSON CUNHA

CPF

Autor

SICCOB

Terceiro

SICOOB

Terceiro

SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:35

Expedição de Certidão de Baixa.

05/06/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:52

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:23

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2025, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:43

Recebidos os autos

17/05/2025, 02:32

Conclusos para decisão

17/05/2025, 02:32

Juntada de Outros documentos

17/05/2025, 02:32

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:35

Expedição de Certidão de Baixa.

05/06/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:52

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:17

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 11:52

Despacho

•19/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:23

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2025, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:43

Recebidos os autos

17/05/2025, 02:32

Conclusos para decisão

17/05/2025, 02:32

Juntada de Outros documentos

17/05/2025, 02:32

Recebidos os autos

17/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852979/MG (2025/0032966-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEYVSON CUNHA ADVOGADO: PEDRO CARLOS SANTOS JUNIOR - MG075119 AGRAVADO: SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - MG157533 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023, 16:13

Decorrido prazo de SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de apelação

14/09/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 13:47

Outras Decisões

23/08/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 16:44

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 16:02

Decorrido prazo de SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2023, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2023, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 17:53

Julgado procedente em parte do pedido

27/07/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 12:31

Decorrido prazo de SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de JOICE MEIRE RODRIGUES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 16:26

Juntada de Alvará

20/04/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 18:02

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de laudo pericial

11/04/2023, 19:41

Decorrido prazo de SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 19:07

Decorrido prazo de SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 12:45

Juntada de Ofício

28/02/2023, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2023, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2023, 13:55

Decorrido prazo de SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:29

Conclusos para despacho

03/02/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2022, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 18:36

Conclusos para despacho

17/11/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 18:26

Decorrido prazo de SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:55

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022, 01:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 19:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:53

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:52

Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO DE SOUZA MATOS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 07:47

Decorrido prazo de SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2022, 17:41

Conclusos para despacho

16/05/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 18:55

Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO DE SOUZA MATOS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 16:07

Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO DE SOUZA MATOS em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021, 16:42

Audiência Saneamento realizada para 30/11/2021 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

30/11/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 13:20

Decorrido prazo de SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2021, 20:18

Audiência Saneamento designada para 30/11/2021 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

23/10/2021, 20:18

Outras Decisões

21/10/2021, 18:08

Conclusos para despacho

20/10/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 13:47

Juntada de Petição de impugnação

18/10/2021, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2021, 14:19

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 23/08/2021 16:00 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

14/09/2021, 13:19

Juntada de Petição de contestação

30/08/2021, 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

23/08/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 14:02

Juntada de Petição de Habilitação

11/08/2021, 15:15

Decorrido prazo de DEYVSON CUNHA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:28

Expedição de carta via correio.

14/07/2021, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2021, 14:49

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 23/08/2021 16:00 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

02/07/2021, 14:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEYVSON CUNHA - CPF: 044.562.726-35 (AUTOR).

01/07/2021, 17:48

Outras Decisões

01/07/2021, 17:48

Conclusos para despacho

30/06/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 07:14

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2020, 07:14

Conclusos para despacho

19/10/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 14:13

Expedição de Certidão de Triagem.

19/10/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 14:13

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 15:21

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 02:32

Decisão

•23/08/2023, 16:44

Sentença

•27/07/2023, 17:53

Despacho

•13/04/2023, 18:02

Despacho

•03/02/2023, 15:29

Despacho

•15/12/2022, 18:01

Despacho

•26/10/2022, 18:26

Despacho

•13/09/2022, 18:11

Despacho

•23/05/2022, 17:41

Ata de Audiência

•30/11/2021, 15:40

Intimação

•23/10/2021, 20:18

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/06/2025, 11:52

Despacho

•19/05/2025, 17:43

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•17/05/2025, 02:32

Decisão

•23/08/2023, 16:44

Sentença

•27/07/2023, 17:53

Despacho

•13/04/2023, 18:02

Despacho

•03/02/2023, 15:29

Despacho

•15/12/2022, 18:01

Despacho

•26/10/2022, 18:26

Despacho

•13/09/2022, 18:11

Despacho

•23/05/2022, 17:41

Ata de Audiência

•30/11/2021, 15:40

Intimação

•23/10/2021, 20:18

Decisão

•21/10/2021, 18:08

Ata de Audiência

•14/09/2021, 13:19

Intimação

•02/07/2021, 14:49

Decisão

•01/07/2021, 17:48

Despacho

•21/10/2020, 07:14