Apelação Cível 5101834-43.2023.8.24.0023 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJSC
2° Grau
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Data de Distribuição
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público
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Partes do Processo
GALLON & GALLON PRE-MOLDADOS LTDA.
CNPJ
46.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JANAINA ALVES TEIXEIRA COSTA
OAB/SC 036279
·
CPF
069.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/DF 0000000
·
CPF
888.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
10/04/2025, 16:43
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
10/04/2025, 16:42
Recebidos os autos do STJ
08/04/2025, 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5101834432023824002320250206073410
06/02/2025, 07:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/02/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/12/2024, 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/12/2024, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/12/2024, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 10:13
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
16/12/2024, 19:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
16/12/2024, 19:30
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
16/12/2024, 15:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 31
12/12/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/10/2024, 09:13
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Todas as movimentações
(47)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
10/04/2025, 16:43
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
10/04/2025, 16:42
Recebidos os autos do STJ
08/04/2025, 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5101834432023824002320250206073410
06/02/2025, 07:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/02/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/12/2024, 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/12/2024, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/12/2024, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 10:13
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
16/12/2024, 19:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
16/12/2024, 19:30
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
16/12/2024, 15:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 31
12/12/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/10/2024, 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/10/2024, 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/10/2024, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/10/2024, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/10/2024, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024, 05:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024, 05:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
15/10/2024, 15:59
Recurso Especial não admitido
15/10/2024, 15:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
14/10/2024, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/10/2024, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/10/2024, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/09/2024, 15:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
25/09/2024, 11:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/09/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/08/2024, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/08/2024, 23:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 605733, Subguia 116250 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
09/08/2024, 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/08/2024, 08:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 605733, Subguia 116250
07/08/2024, 14:41
Juntada - Guia Gerada - GALLON & GALLON PRE-MOLDADOS LTDA. - Guia 605733 - R$ 233,96
07/08/2024, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024, 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
31/07/2024, 14:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/07/2024, 19:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
12/07/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
11/07/2024, 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 192
11/07/2024, 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
11/07/2024, 15:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
10/07/2024, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 36 do processo originário (30/04/2024). Guia: 7798816 Situação: Baixado.
08/07/2024, 15:07
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
08/07/2024, 15:07
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
08/04/2025, 15:43
DESPACHO/DECISÃO
•
16/12/2024, 19:30
DESPACHO/DECISÃO
•
15/10/2024, 15:59
OUTROS
•
19/08/2024, 16:00
ACÓRDÃO
•
31/07/2024, 14:36
EXTRATO DE ATA
•
30/07/2024, 19:37