Procedimento Comum Cível 0010419-91.2011.8.26.0132 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2011

Valor da Causa

R$ 28.527,68

Órgão julgador

02 Civel de Catanduva

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Sá Moreira de Oliveira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Alberto de Sá Duarte 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Nunes 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 17:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:46

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 16:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/10/2025, 15:38

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça - STJ

17/09/2025, 16:19

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 17:01

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 17:01

Despacho

•01/10/2025, 15:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:46

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 16:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/10/2025, 15:38

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça - STJ

17/09/2025, 16:19

Suspensão do Prazo

16/08/2025, 02:45

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2783676/SP (2024/0412461-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: TRANSPESA DELLA VOLPE LTDA ADVOGADOS: ROBERTO DA SILVA ROCHA - SP114343 HENRIQUE GONÇALVES VIEIRA PINTO - SP376355 AGRAVADO: KM TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA AGRAVADO: MARCOS ANTONIO SANTANA TAVARES ADVOGADOS: ERALDO LUÍS SOARES DA COSTA - SP103415 ALESSANDRA KATUCHA GALLI - SP260286 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2783676/SP (2024/0412461-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TRANSPESA DELLA VOLPE LTDA ADVOGADOS: ROBERTO DA SILVA ROCHA - SP114343 HENRIQUE GONÇALVES VIEIRA PINTO - SP376355 AGRAVADO: KM TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA AGRAVADO: MARCOS ANTONIO SANTANA TAVARES ADVOGADOS: ERALDO LUÍS SOARES DA COSTA - SP103415 ALESSANDRA KATUCHA GALLI - SP260286 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2783676/SP (2024/0412461-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TRANSPESA DELLA VOLPE LTDA ADVOGADOS: ROBERTO DA SILVA ROCHA - SP114343 HENRIQUE GONÇALVES VIEIRA PINTO - SP376355 AGRAVADO: KM TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA AGRAVADO: MARCOS ANTONIO SANTANA TAVARES ADVOGADOS: ERALDO LUÍS SOARES DA COSTA - SP103415 ALESSANDRA KATUCHA GALLI - SP260286 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino

08/11/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/11/2024, 15:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/11/2024, 12:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/11/2024, 12:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/11/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/11/2024, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

16/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2022, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/09/2022, 11:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/09/2022, 13:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/09/2022, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:21

Julgada Procedente em Parte a Ação

26/08/2022, 15:50

Recebidos os Autos da Conclusão

25/08/2022, 14:35

Conclusos para decisão

16/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2022, 18:37

Juntada de Carta precatória

17/02/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2021, 16:54

Expedição de Carta precatória.

10/09/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 14:25

Decisão

21/01/2020, 10:39

Recebidos os Autos da Conclusão

21/01/2020, 09:37

Conclusos para decisão

10/09/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2018, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2018, 12:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/10/2018, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2018, 17:07

Conclusos para decisão

21/06/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 11:10

Recebidos os Autos do Advogado

01/03/2018, 14:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/02/2018, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2018, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2018, 10:52

Ato ordinatório

16/01/2018, 15:18

Juntada de Carta precatória

16/01/2018, 15:17

Juntada de Carta precatória

15/01/2018, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2017, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2017, 12:24

Ato ordinatório

05/10/2017, 17:50

Juntada de Carta precatória

05/10/2017, 17:49

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2017, 12:22

Ato ordinatório

01/09/2017, 12:25

Juntada de Outros documentos

01/09/2017, 12:11

Juntada de Carta precatória

29/08/2017, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2017, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2017, 12:08

Ato ordinatório

23/08/2017, 13:01

Juntada de Ofício

23/08/2017, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2017, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2017, 12:36

Ato ordinatório

20/06/2017, 12:03

Juntada de Outros documentos

08/06/2017, 15:37

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 14:49

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 12:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/05/2017, 10:47

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 10:44

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2017, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2017, 15:18

Expedição de Carta precatória.

27/04/2017, 15:00

Expedição de Carta precatória.

27/04/2017, 15:00

Expedição de Carta precatória.

27/04/2017, 15:00

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2017, 15:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2017 02:50:20, 2ª Vara Cível.

28/03/2017, 14:50

Expedição de Mandado.

27/03/2017, 15:36

Expedição de Mandado.

27/03/2017, 15:05

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 15:39

Juntada de Outros documentos

15/03/2017, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2017, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2017, 14:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2017 02:00:00, 2ª Vara Cível.

17/02/2017, 16:28

Recebidos os Autos da Conclusão

17/02/2017, 12:32

Decisão

17/02/2017, 12:32

Conclusos para decisão

13/09/2016, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2016, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2016, 14:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/04/2016, 11:48

Decisão

08/04/2016, 11:48

Conclusos para decisão

08/03/2016, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2015, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 16:38

Recebidos os Autos do Advogado

12/11/2015, 12:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/11/2015, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2015, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2015, 13:59

Proferido Despacho

05/11/2015, 14:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2015, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/12/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

12/11/2012, 12:00

Despacho Proferido

08/11/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

20/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2012, 10:39

Sentença Proferida

06/09/2012, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

03/04/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

09/03/2012, 12:00

Despacho Proferido

14/02/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

07/12/2011, 12:00

Despacho Proferido

06/12/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/11/2011, 12:00

Despacho Proferido

28/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

22/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/09/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

16/09/2011, 12:00

Despacho Proferido

14/09/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

14/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

16/08/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

01/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

27/07/2011, 12:00

Recebimento de Carga

26/07/2011, 12:41

Carga à Vara Interna

26/07/2011, 11:24

Distribuído por sorteio

25/07/2011, 16:38