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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 249955/2025

Protocolizada Petição 249955/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2025 Petição Nº 533696/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0533696 - AgRg no HC 903979 - Publicação prevista para 24/03/2025

Conhecido o recurso de CAIO FILIPE SILVA MOTA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00533696/2024 - AgRg no HC 903979/SP

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00533696/2024 - AgRg no HC 903979/SP

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

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