Habeas Corpus 0482553-45.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MARIO ROSSI VALE

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOHNNATHA YANS DA SILVA MARQUES

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIO ROSSI VALE

OAB/SP 322847·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 08:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:01

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

21/05/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 19:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) com OfSTF de fls. 68 - 82

21/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 440301/2025

20/05/2025, 10:16

Protocolizada Petição 440301/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 19/05/2025

19/05/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 08:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 254963/2025

26/03/2025, 12:26

Protocolizada Petição 254963/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 12:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 64858/2025 - AgRg

25/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:14

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 08:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:01

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/05/2025, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•20/03/2025, 20:10

21/05/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 19:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) com OfSTF de fls. 68 - 82

21/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 440301/2025

20/05/2025, 10:16

Protocolizada Petição 440301/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 19/05/2025

19/05/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 08:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 254963/2025

26/03/2025, 12:26

Protocolizada Petição 254963/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 12:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 64858/2025 - AgRg

25/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0064858 - AgRg no HC 969789 - Publicação prevista para 25/03/2025

20/03/2025, 20:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00064858/2025 - AgRg no HC 969789/SP

19/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2025

20/02/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 969789/SP (2024/0482553-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: JOHNNATHA YANS DA SILVA MARQUES ADVOGADO: MARIO ROSSI VALE - SP322847 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

19/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00064858/2025 - AgRg no HC 969789/SP

18/02/2025, 13:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

03/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 64858/2025

02/02/2025, 13:41

Protocolizada Petição 64858/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/02/2025

02/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4000/2025

07/01/2025, 18:01

Protocolizada Petição 4000/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2025

07/01/2025, 17:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:35

Expedição de Ofício nº 253436/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

18/12/2024, 20:20

Concedido o Habeas Corpus a JOHNNATHA YANS DA SILVA MARQUES (PRESO)

18/12/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 16:45

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

17/12/2024, 16:30

Protocolizada Petição (originária) em 17/12/2024

17/12/2024, 13:48

Ofício

•18/12/2024, 20:16

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 20:00