Agravo em Recurso Especial 0805876-73.2018.8.20.5001 - STJ | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO MENEZES DA COSTA CÂMARA

OAB/RN 004909·CPF·Representa: Autor

MIRTHES FERNANDES BEZERRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Autor

MONICA ALVES FEITOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805030/2025

01/09/2025, 16:16

Protocolizada Petição 805030/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 15:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 551884/2025 - AgInt

28/08/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0551884 - AgInt no AREsp 1882568 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 14:30

Não conhecido o recurso de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00551884/2025 - AgInt no AREsp 1882568/RN

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:01

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00551884/2025 - AgInt no AREsp 1882568/RN

30/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

02/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 609568/2025

02/07/2025, 15:26

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805030/2025

01/09/2025, 16:16

Protocolizada Petição 805030/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 15:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 551884/2025 - AgInt

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2025, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 15:40

28/08/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0551884 - AgInt no AREsp 1882568 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 14:30

Não conhecido o recurso de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00551884/2025 - AgInt no AREsp 1882568/RN

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:01

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00551884/2025 - AgInt no AREsp 1882568/RN

30/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

02/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 609568/2025

02/07/2025, 15:26

Protocolizada Petição 609568/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/07/2025

02/07/2025, 15:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/06/2025 Petição Nº 551884/2025 -

23/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 551884/2025. Publicação prevista para 23/06/2025)

17/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 551884/2025

17/06/2025, 09:01

Protocolizada Petição 551884/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/06/2025

17/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 491967/2025

30/05/2025, 17:31

Protocolizada Petição 491967/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025

30/05/2025, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

27/05/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 219627/2025

17/03/2025, 15:21

Protocolizada Petição 219627/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025

17/03/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

11/03/2025, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2025 e término em 10/03/2025, para P B W M pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1635.

11/03/2025, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025 Petição Nº 625320/2024 - PET

20/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0625320 - PET no AREsp 1882568 - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

18/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 625320/2024

29/07/2024, 15:21

Protocolizada Petição 625320/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/07/2024

29/07/2024, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

05/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 669583/2023

05/07/2023, 16:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/07/2023, 16:46

Protocolizada Petição 669583/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/07/2023

05/07/2023, 16:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

01/06/2023, 08:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

01/06/2023, 08:43

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

01/06/2023, 08:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023, 17:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

17/08/2022, 17:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 691169/2022

17/08/2022, 07:36

Protocolizada Petição 691169/2022 (PET - PETIÇÃO) em 16/08/2022

17/08/2022, 07:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 691119/2022

17/08/2022, 07:31

Protocolizada Petição 691119/2022 (PET - PETIÇÃO) em 16/08/2022

17/08/2022, 07:29

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 689678/2022

16/08/2022, 20:26

Protocolizada Petição 689678/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/08/2022

16/08/2022, 20:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 672453/2022

12/08/2022, 17:36

Protocolizada Petição 672453/2022 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2022

12/08/2022, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

02/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

01/08/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

14/07/2021, 16:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

14/07/2021, 16:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/07/2021, 12:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito, com retorno dos autos à Presidência em razão da competência prevista no art. 21, XIII, c, do RISTJ.

09/07/2021, 12:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/05/2021, 09:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2021, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/05/2021, 14:39

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/02/2025, 16:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2022, 12:00