Recurso Especial 0000818-19.2014.8.13.0520 - STJ | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pompéu 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARA CELIA MACIEL

CPF

Reu

MARIA JOSE MACIEL DE ABREU

CPF

Reu

MATHEUS BRAGA MACIEL

CPF

Reu

MAURICIO WALEI MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BALASSIANO GAZ

CPF·Representa: Autor

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 062597·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PRISCILA SOARES GABRIEL

CPF·Representa: Réu

LUCAS FERREIRA E CAMPOS MACIEL

OAB/MG 162679·CPF·Representa: Réu

MARIA REGINA FERREIRA E CAMPOS MACIEL

OAB/MG 048910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARA CELIA MACIEL

CPF

Reu

MARIA JOSE MACIEL DE ABREU

CPF

Reu

MATHEUS BRAGA MACIEL

CPF

Reu

MAURICIO WALEI MACIEL

CPF

Reu

MAURO LUCIO MACIEL

CPF

Reu

MUCIO JOSE MACIEL

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/04/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 17:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

12/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

18/02/2025, 17:25

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/02/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/02/2025, 10:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 17:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/02/2025, 10:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/02/2025, 10:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/02/2025, 10:11

-

•18/02/2025, 10:10

-

•18/02/2025, 10:10