Apelação Cível 0828485-06.2019.8.18.0140 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE FERDINAND PORTELA ANDRADE

CPF

Autor

EDUARDO HENRIQUE GALVAO ANDRADE

CPF

Autor

ANDRE GUSTAVO GALVAO ANDRADE

CPF

Autor

PAULA FERNANDA GALVAO ANDRADE FORTES

CPF

Autor

GRACA MARLY GALVAO ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO AUGUSTO LIMA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO

CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE FERDINAND PORTELA ANDRADE

CPF

Autor

EDUARDO HENRIQUE GALVAO ANDRADE

CPF

Autor

ANDRE GUSTAVO GALVAO ANDRADE

CPF

Autor

PAULA FERNANDA GALVAO ANDRADE FORTES

CPF

Autor

GRACA MARLY GALVAO ANDRADE

CPF

Autor

IAPEP

Terceiro

INSTITUTO DA ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - IASPI

Reu

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 12:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

06/05/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 31/03/2025

06/05/2025, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

14/04/2025, 12:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/04/2025, 12:55

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:18

Juntada de decisão de corte superior

11/04/2025, 15:18

Recebidos os autos

11/04/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/02/2025, 14:24

Baixa Definitiva

06/02/2025, 14:24

Juntada de certidão

06/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2025, 08:43

Juntada de certidão

30/01/2025, 12:02

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 12:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

06/05/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 31/03/2025

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•11/04/2025, 15:18

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•11/04/2025, 15:18

06/05/2025, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

14/04/2025, 12:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/04/2025, 12:55

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:18

Juntada de decisão de corte superior

11/04/2025, 15:18

Recebidos os autos

11/04/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/02/2025, 14:24

Baixa Definitiva

06/02/2025, 14:24

Juntada de certidão

06/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2025, 08:43

Juntada de certidão

30/01/2025, 12:02

Expedição de intimação.

30/01/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 13:55

Conclusos para o Relator

11/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2024, 12:28

Expedição de intimação.

17/10/2024, 09:46

Juntada de certidão

17/10/2024, 09:46

Juntada de manifestação

27/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2024, 11:51

Expedição de intimação.

29/08/2024, 21:04

Expedição de intimação.

29/08/2024, 21:04

Recurso Especial não admitido

08/08/2024, 16:43

Conclusos para o relator

11/06/2024, 13:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/06/2024, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

11/06/2024, 13:03

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 13:15

Expedição de intimação.

11/04/2024, 08:45

Juntada de certidão

11/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 07:37

Conhecido o recurso de JOSE FERDINAND PORTELA ANDRADE - CPF: 006.973.624-34 (APELANTE) e não-provido

06/03/2024, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:33

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/01/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:33

Juntada de informação - corregedoria

23/01/2024, 18:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 10:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2023, 20:27

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Conclusos para o Relator

14/06/2023, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2023, 11:18

Expedição de intimação.

11/05/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 10:02

Conclusos para o Relator

16/03/2023, 07:54

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:45

Conhecido o recurso de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI - CNPJ: 06.857.213/0001-10 (APELADO) e não-provido

17/10/2022, 11:05

Pedido de inclusão em pauta

03/10/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/05/2022, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2022, 16:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/05/2022, 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2022, 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2022, 12:21

Deliberado em Sessão - Retirado

08/04/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

31/03/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:30

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/03/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2022, 14:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2022, 09:38

Conclusos para o Relator

16/11/2021, 09:15

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 12:51

Decorrido prazo de JOSE FERDINAND PORTELA ANDRADE em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/06/2021, 11:13

Conclusos para o relator

08/06/2021, 14:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/06/2021, 14:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES vindo do(a) Desembargador LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

08/06/2021, 14:07

Expedição de intimação.

08/06/2021, 11:28

Declarada incompetência

26/02/2021, 15:24

Conclusos para Conferência Inicial

23/02/2021, 18:50

Recebidos os autos

23/02/2021, 18:50

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 18:50

DESPACHO

•13/12/2024, 13:55

DECISÃO

•08/08/2024, 16:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/03/2024, 09:11

DESPACHO

•30/03/2023, 10:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/10/2022, 11:05

DESPACHO

•07/06/2022, 09:03

DECISÃO

•11/06/2021, 11:13

DECISÃO

•26/02/2021, 15:24

DESPACHO

•18/02/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 11:07

SENTENÇA

•13/11/2020, 11:03

DESPACHO

•05/11/2020, 10:47

SENTENÇA

•28/10/2020, 09:35

Todos os documentos(22)

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•11/04/2025, 15:18

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•11/04/2025, 15:18

DESPACHO

•13/12/2024, 13:55

DECISÃO

•08/08/2024, 16:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/03/2024, 09:11

DESPACHO

•30/03/2023, 10:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/10/2022, 11:05

DESPACHO

•07/06/2022, 09:03

DECISÃO

•11/06/2021, 11:13

DECISÃO

•26/02/2021, 15:24

DESPACHO

•18/02/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 11:07

SENTENÇA

•13/11/2020, 11:03

DESPACHO

•05/11/2020, 10:47

SENTENÇA

•28/10/2020, 09:35

DESPACHO

•25/08/2020, 13:27

DESPACHO

•05/06/2020, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2020, 10:45

DECISÃO

•03/10/2019, 13:26

DESPACHO

•02/10/2019, 11:02

DESPACHO

•01/10/2019, 11:37