Procedimento Comum Cível 0000032-82.2016.8.10.0133 - STJ

Procedimento Comum Cível 0000032-82.2016.8.10.0133 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 28/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 28/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Juntada de petição

22/05/2025, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:32

Juntada de decisão

28/04/2025, 16:25

Recebidos os autos

28/04/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2852505/MA (2025/0034269-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCO ANTUNES BARBOSA ADVOGADO: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA009561 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão não admitiu o Recurso Especial de fls. 457/474. (fls. 485/489) Contra essa decisão, a parte interpôs novo Recurso Especial às fls. 495/512. Os autos subiram a esta Corte sendo autuado como Agravo em Recurso Especial. É o relatório. Decido. Verifica-se que não há nos autos Agravo em Recurso Especial endereçado a esta Corte. Veja que, após a decisão que inadmitiu o Recurso Especial de fls. 457/474, a parte protocolou novo Recurso Especial às fls. 495/512, o qual não foi analisado pelo Tribunal a quo. Assim, percebe-se que houve equívoco no envio dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, porquanto não foi realizado o juízo de admissibilidade desse segundo Recurso Especial. À vista disso, determino o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para que proceda à análise do Recurso Especial de fls. 495/512, nos termos do art. 1.030, V do CPC. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852505/MA (2025/0034269-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCO ANTUNES BARBOSA ADVOGADO: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA009561 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/10/2023, 10:59

Juntada de Ofício

09/10/2023, 14:52

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:32

Decisão

•25/04/2025, 10:00

—