Recurso Especial 5012680-54.2013.4.04.7201 - STJ | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

IMOBILIARIA ZATTAR LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/02/2019

13/02/2019, 14:59

Transitado em Julgado em 04/12/2018 a decisão de fl. 1092 e-STJ

13/02/2019, 14:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2018 Petição Nº 509650/2018 - EDcl

06/11/2018, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2018, 18:51

Embargos de Declaração de IMOBILIARIA ZATTAR LTDA Não-acolhidos (Publicação prevista para 06/11/2018)

05/11/2018, 17:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

31/10/2018, 20:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) sem manifestação

22/10/2018, 17:03

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/09/2018 Petição Nº 509650/2018 -

18/09/2018, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

17/09/2018, 18:55

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 509650/2018. Publicação prevista para 18/09/2018)

17/09/2018, 15:44

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 509650/2018

17/09/2018, 11:48

Ato ordinatório praticado (Petição 509650/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

11/09/2018, 07:34

Protocolizada Petição 509650/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/09/2018

10/09/2018, 20:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2018

04/09/2018, 05:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2018

04/09/2018, 05:52

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado em 13/02/2019

13/02/2019, 14:59

Transitado em Julgado em 04/12/2018 a decisão de fl. 1092 e-STJ

13/02/2019, 14:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2018 Petição Nº 509650/2018 - EDcl

06/11/2018, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2018, 18:51

Embargos de Declaração de IMOBILIARIA ZATTAR LTDA Não-acolhidos (Publicação prevista para 06/11/2018)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2018, 06:02

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2018, 05:56

05/11/2018, 17:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

31/10/2018, 20:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) sem manifestação

22/10/2018, 17:03

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/09/2018 Petição Nº 509650/2018 -

18/09/2018, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

17/09/2018, 18:55

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 509650/2018. Publicação prevista para 18/09/2018)

17/09/2018, 15:44

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 509650/2018

17/09/2018, 11:48

Ato ordinatório praticado (Petição 509650/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

11/09/2018, 07:34

Protocolizada Petição 509650/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/09/2018

10/09/2018, 20:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2018

04/09/2018, 05:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2018

04/09/2018, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2018, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2018, 19:55

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido (Publicação prevista para 04/09/2018)

31/08/2018, 19:16

Conhecido o recurso de IMOBILIARIA ZATTAR LTDA e provido (Publicação prevista para 04/09/2018)

31/08/2018, 19:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

31/08/2018, 16:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

15/08/2018, 14:04

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

15/08/2018, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/08/2018, 09:42

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2018, 05:52

-

•31/07/2018, 12:46

-

•31/07/2018, 12:45

-

•31/07/2018, 12:45

-

•31/07/2018, 12:45

-

•31/07/2018, 12:45

-

•31/07/2018, 12:45

-

•31/07/2018, 12:45

-

•31/07/2018, 12:45

-

•31/07/2018, 12:45

-

•31/07/2018, 12:45

-

•31/07/2018, 12:44

-

•31/07/2018, 12:44

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2018, 06:02

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2018, 05:56

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2018, 05:52

-

•31/07/2018, 12:46

-

•31/07/2018, 12:45

-

•31/07/2018, 12:45

-

•31/07/2018, 12:45

-

•31/07/2018, 12:45

-

•31/07/2018, 12:45

-

•31/07/2018, 12:45

-

•31/07/2018, 12:45

-

•31/07/2018, 12:45

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•31/07/2018, 12:45

-

•31/07/2018, 12:44

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•31/07/2018, 12:44

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•31/07/2018, 12:44

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•31/07/2018, 12:44

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•31/07/2018, 12:44

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•31/07/2018, 12:43

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•31/07/2018, 12:43