Habeas Corpus 0236098-06.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0236098-06.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 153502/2025

25/02/2025, 15:31

Protocolizada Petição 153502/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 925564/ES (2024/0236098-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: ENOCK ROSA PAULINO FILHO ADVOGADO: ENOCK ROSA PAULINO FILHO - ES040452 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE: RONALDO DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de RONALDO DOS SANTOS em que se aponta como autoridade coatora a PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (fl. 3). Na peça, a defesa informa que o paciente foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado, com base nos arts. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal, por ter, supostamente, agido com motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima (fls. 4-5). Alega que as qualificadoras são manifestamente descabidas, pois a prova testemunhal indicaria que a vítima teria avançado sobre o paciente com a intenção de agredi-lo com uma cadeira, o que afastaria a caracterização do motivo fútil e do recurso que impossibilitou a defesa da vítima (fls. 5-7). Sustenta que as testemunhas que corroboraram as qualificadoras residiam com a vítima, o que as tornaria suspeitas e interessadas em sustentar uma versão favorável à vítima (fl. 7). No mérito, requer a exclusão das qualificadoras reconhecidas na pronúncia ou, caso se entenda necessário, a suspensão da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, designada para o dia 9/7/2024, até o julgamento definitivo do habeas corpus (fls. 8-9). Requer, em caráter liminar, a exclusão das qualificadoras ou a suspensão da sessão de julgamento pelo júri (fl. 8). No mérito, requer a exclusão definitiva das qualificadoras (fl. 9). É o relatório. A partir das informações prestadas pela Corte de origem, verifica-se que foi prolatada sentença na ação penal em 9/7/2024, tendo sido o paciente absolvido pelo crime de homicídio qualificado (fls. 54-56). Tais circunstâncias evidenciam a perda de objeto do presente writ. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator OG FERNANDES

19/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de RONALDO DOS SANTOS

18/02/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/09/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 858073/2024

30/09/2024, 10:51

Protocolizada Petição 858073/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/09/2024

30/09/2024, 10:39

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

26/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 640889/2024

02/08/2024, 16:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 17:10

DECISÃO LIMINAR

•01/07/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 925564/ES (2024/0236098-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: ENOCK ROSA PAULINO FILHO ADVOGADO: ENOCK ROSA PAULINO FILHO - ES040452 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE: RONALDO DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de RONALDO DOS SANTOS em que se aponta como autoridade coatora a PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (fl. 3). Na peça, a defesa informa que o paciente foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado, com base nos arts. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal, por ter, supostamente, agido com motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima (fls. 4-5). Alega que as qualificadoras são manifestamente descabidas, pois a prova testemunhal indicaria que a vítima teria avançado sobre o paciente com a intenção de agredi-lo com uma cadeira, o que afastaria a caracterização do motivo fútil e do recurso que impossibilitou a defesa da vítima (fls. 5-7). Sustenta que as testemunhas que corroboraram as qualificadoras residiam com a vítima, o que as tornaria suspeitas e interessadas em sustentar uma versão favorável à vítima (fl. 7). No mérito, requer a exclusão das qualificadoras reconhecidas na pronúncia ou, caso se entenda necessário, a suspensão da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, designada para o dia 9/7/2024, até o julgamento definitivo do habeas corpus (fls. 8-9). Requer, em caráter liminar, a exclusão das qualificadoras ou a suspensão da sessão de julgamento pelo júri (fl. 8). No mérito, requer a exclusão definitiva das qualificadoras (fl. 9). É o relatório. A partir das informações prestadas pela Corte de origem, verifica-se que foi prolatada sentença na ação penal em 9/7/2024, tendo sido o paciente absolvido pelo crime de homicídio qualificado (fls. 54-56). Tais circunstâncias evidenciam a perda de objeto do presente writ. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator OG FERNANDES