Procedimento Comum Cível 0808806-75.2023.8.12.0001 - STJ

Procedimento Comum Cível 0808806-75.2023.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 11:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:53

Emissão da Relação

12/05/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:18

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 13:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/10/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2703527/MS (2024/0269934-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS008125 REQUERIDO: VALDEMIRO ACOSTA ADVOGADO: RAPHAEL QUEVEDO DE REZENDE - MS013030 DECISÃO Trata-se da petição de fls. 485/487 (e-STJ), por intermédio da qual a parte requerente pleiteia a suspensão do processo com fundamento no Tema Repetitivo n. 1.198 do STJ. É o relatório. Decido. O Tema Repetitivo n. 1.198/STJ, envolve a "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários", questão estranha ao objeto do presente feito. Nos autos do recurso afetado como repetitivo, o Juízo constatou "expressivo número de ações que discutem descontos em benefício previdenciário" (e-STJ fl. 28 daqueles autos), razão pela qual determinou emenda à inicial para que fossem atualizadas a procuração e o comprovante de residência, e também para que fossem trazidos aos autos os extratos bancários. Assim, não há similitude fática entre o caso afetado e o caso dos autos, razão pela qual não se justifica a suspensão deste processo com base no Tema Repetitivo n. 1.198/STJ. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2024, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:55

Prazo em Curso

15/02/2024, 08:23

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:18

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2025, 13:07

—

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

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