Embargos de Divergência em Recurso Especial 0001101-93.2010.8.24.0029 - STJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

22/05/2026, 18:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 515753/2026

22/05/2026, 16:01

Protocolizada Petição 515753/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/05/2026

22/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423952/2026

01/05/2026, 09:31

Protocolizada Petição 423952/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/05/2026

01/05/2026, 09:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/04/2026 Petição Nº 401811/2026 -

29/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 401811/2026. Publicação prevista para 29/04/2026)

27/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 401811/2026

27/04/2026, 17:51

Protocolizada Petição 401811/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 381103/2026

22/04/2026, 17:21

Protocolizada Petição 381103/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 17:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026 Petição Nº 1122036/2025 - AgInt

22/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1122036 - AgInt nos EREsp 1673268 - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 10:50

Conhecido o recurso de SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e LUIS FERNANDO BLOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 01122036/2025 - AgInt nos EREsp 1673268/SC

14/04/2026, 23:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) com memorial

06/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 313587/2026

02/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição 313587/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 02/04/2026

02/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262287/2026

20/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição 262287/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 16:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

20/03/2026, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual - 08/04/2026)

20/03/2026, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026 Petição Nº 233983/2026 - PSusOr no AgInt nos

20/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0233983 - PSusOr no AgInt nos EREsp 1673268 - Publicação prevista para 20/03/2026

17/03/2026, 22:30

Indeferido o pedido de LUIS FERNANDO BLOS e SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

17/03/2026, 22:30

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 233983/2026

16/03/2026, 14:01

Protocolizada Petição 233983/2026 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 16/03/2026

16/03/2026, 13:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2026

16/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:42

Incluído em pauta para 08/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01122036/2025 - AgInt nos EREsp 1673268/SC

12/03/2026, 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

03/03/2026, 09:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/12/2025 e término em 27/02/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA apresentar resposta à petição n. 1122036/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2435.

02/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1140264/2025

24/11/2025, 10:41

Protocolizada Petição 1140264/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2025

24/11/2025, 10:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/11/2025 Petição Nº 1122036/2025 -

19/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1122036/2025. Publicação prevista para 19/11/2025)

17/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1122036/2025

17/11/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1122036/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/11/2025

17/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1061150/2025

31/10/2025, 23:21

Protocolizada Petição 1061150/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2025

31/10/2025, 23:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:40

Não conhecido o recurso de LUIS FERNANDO BLOS e SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

24/10/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

14/10/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

14/10/2025, 08:01

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1673268)

29/09/2025, 11:20

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

29/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 889055/2025

19/09/2025, 16:51

Protocolizada Petição 889055/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 19/09/2025

19/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 815674/2025

03/09/2025, 11:21

Protocolizada Petição 815674/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

03/09/2025, 10:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2025 Petição Nº 473886/2025 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no

01/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0473886 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1673268 - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 12:10

Embargos de Declaração de SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e LUIS FERNANDO BLOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00473886/2025 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1673268/SC

27/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:24

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00473886/2025 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1673268/SC

30/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

24/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 562342/2025

18/06/2025, 18:51

Protocolizada Petição 562342/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/06/2025

18/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485476/2025

29/05/2025, 15:41

Protocolizada Petição 485476/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025

29/05/2025, 15:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/05/2025 Petição Nº 473886/2025 -

29/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 473886/2025. Publicação prevista para 29/05/2025)

27/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 473886/2025

27/05/2025, 14:01

Protocolizada Petição 473886/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/05/2025

27/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452738/2025

21/05/2025, 14:01

Protocolizada Petição 452738/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025

21/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 449377/2025

20/05/2025, 18:01

Protocolizada Petição 449377/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2025

20/05/2025, 17:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2025 Petição Nº 334529/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt no

20/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0334529 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1673268 - Publicação prevista para 20/05/2025

16/05/2025, 16:10

Embargos de Declaração de SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e LUIS FERNANDO BLOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00334529/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1673268/SC

14/05/2025, 23:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 390712/2025

06/05/2025, 14:11

Protocolizada Petição 390712/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 386747/2025

05/05/2025, 17:26

Protocolizada Petição 386747/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 05/05/2025

05/05/2025, 16:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

05/05/2025, 15:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

05/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual - 08/05/2025)

05/05/2025, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025 Petição Nº 371864/2025 - RtPaut nos EDcl nos EDcl no AgInt no

05/05/2025, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2025-AJC-2T)

30/04/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:28

Indeferido o pedido de AMARILDO MATOS DE SOUZA

29/04/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0371864 - RtPaut nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1673268 - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 371864/2025

29/04/2025, 11:16

Protocolizada Petição 371864/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 29/04/2025

29/04/2025, 10:56

Expedição de Ofício de Intimação nº I000233-2025-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/04/2025, 15:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025

25/04/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:00

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00334529/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1673268/SC

23/04/2025, 16:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

31/03/2025, 08:29

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

31/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/03/2025, 15:05

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS tendo em vista acórdão de fls. e-STJ 2166-2168

28/03/2025, 14:55

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: EREsp 1673268)

28/03/2025, 14:49

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (voto de fl. 2183)

26/03/2025, 17:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

19/03/2025, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA em cumprimento ao v.acordão de fl.2183

19/03/2025, 06:35

Decorrido prazo de SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e LUIS FERNANDO BLOS em 18/03/2025 para recurso ao v.acordão de fls.2166/2183 e-STJ.

19/03/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 1673268/SC (2017/0104281-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: TIAGO GOULART VARGAS - RS089640 AGRAVANTE: LUIS FERNANDO BLOS ADVOGADOS: GUIOMAR MARIO PIZZATTO - PR006276 ENIMAR PIZZATTO E OUTRO(S) - PR015818 TIAGO GOULART VARGAS - RS089640 FLAVIA MARIA SENS DEVENS - SC036219 DIOGO CELUPPI - PR041811 LEANDRO KONRAD KONFLANZ - RS057685 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: AMARILDO MATOS DE SOUZA ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR E OUTRO(S) - SC012639 CAUE VECCHIA LUZIA - SC020219 FERNANDA SANTOS SCHRAMM - SC041087 INTERESSADO: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS INTERESSADO: ALCIVAN ANTONIO GOULART INTERESSADO: DARLAN DOS PASSOS INTERESSADO: SUZANA FORTUNATO DE SOUSA INTERESSADO: HENRIQUE JOSE JEREMIAS Ata de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 05/02/2025 - Resultado de julgamento: Adiado o julgamento para sessão extraordinária do dia 13.02.2025, às 14 horas.

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 1673268/SC (2017/0104281-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: TIAGO GOULART VARGAS - RS089640 AGRAVANTE: LUIS FERNANDO BLOS ADVOGADOS: GUIOMAR MARIO PIZZATTO - PR006276 ENIMAR PIZZATTO E OUTRO(S) - PR015818 TIAGO GOULART VARGAS - RS089640 FLAVIA MARIA SENS DEVENS - SC036219 DIOGO CELUPPI - PR041811 LEANDRO KONRAD KONFLANZ - RS057685 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: AMARILDO MATOS DE SOUZA ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR E OUTRO(S) - SC012639 CAUE VECCHIA LUZIA - SC020219 FERNANDA SANTOS SCHRAMM - SC041087 INTERESSADO: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS INTERESSADO: ALCIVAN ANTONIO GOULART INTERESSADO: DARLAN DOS PASSOS INTERESSADO: SUZANA FORTUNATO DE SOUSA INTERESSADO: HENRIQUE JOSE JEREMIAS Ata de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Extraordinária, do dia 13/02/2025 - Resultado de julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

05/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 137686/2025

20/02/2025, 18:51

Protocolizada Petição 137686/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2025

20/02/2025, 18:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2025 Petição Nº 888263/2021 - AgInt

20/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 1673268/SC (2017/0104281-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA AGRAVANTE: LUIS FERNANDO BLOS ADVOGADOS: GUIOMAR MARIO PIZZATTO - PR006276 ENIMAR PIZZATTO E OUTRO(S) - PR015818 FLAVIA MARIA SENS DEVENS - SC036219 DIOGO CELUPPI - PR041811 LEANDRO KONRAD KONFLANZ - RS057685 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: AMARILDO MATOS DE SOUZA ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR E OUTRO(S) - SC012639 CAUE VECCHIA LUZIA - SC020219 FERNANDA SANTOS SCHRAMM - SC041087 INTERESSADO: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS INTERESSADO: ALCIVAN ANTONIO GOULART INTERESSADO: DARLAN DOS PASSOS INTERESSADO: SUZANA FORTUNATO DE SOUSA INTERESSADO: HENRIQUE JOSE JEREMIAS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0888263 - AgInt nos EREsp 1673268 - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 17:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

17/02/2025, 19:55

Conhecido o recurso de SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e LUIS FERNANDO BLOS e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 888263/2021 - AgInt nos EREsp 1673268

13/02/2025, 17:34

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

05/02/2025, 14:50

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

18/12/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado 21º Sessão Ordinária da Corte Especial SUSPENSA - continuação em 18/12/2024, às 13h59

12/12/2024, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000087-2024-CESP)

02/12/2024, 15:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000087-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/11/2024, 17:18

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2024

26/11/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2024, 18:28

Incluído em pauta para 04/12/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00888263/2021 - AgInt nos EREsp 1673268/SC

22/11/2024, 17:20

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

06/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 973329/2024

04/11/2024, 12:51

Protocolizada Petição 973329/2024 (RAZFIN - RAZÕES FINAIS) em 04/11/2024

04/11/2024, 09:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2024

16/10/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/10/2024, 18:23

Incluído em pauta para 06/11/2024 09:30:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00888263/2021 - AgInt nos EREsp 1673268/SC

15/10/2024, 16:48

Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 00888263/2021 - AgInt nos EREsp 1673268/SC

27/02/2024, 23:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 134761/2024

27/02/2024, 17:51

Protocolizada Petição 134761/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2024

27/02/2024, 17:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

23/02/2024, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual - 21/02/2024)

23/02/2024, 09:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2024 Petição Nº 87749/2024 - RtPaut

23/02/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0087749 - RtPaut nos EREsp 1673268 - Publicação prevista para 23/02/2024

22/02/2024, 12:50

Indeferido o pedido de LUIS FERNANDO BLOS e SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

22/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 97555/2024

15/02/2024, 20:06

Protocolizada Petição 97555/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/02/2024

15/02/2024, 19:48

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados ao Dr. Tiago Goulart Vargas, OAB/RS089640, advogado subscritor petição de fls. 2120/2121.

14/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 87749/2024

14/02/2024, 06:21

Protocolizada Petição 87749/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2024

13/02/2024, 10:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2024

01/02/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/01/2024, 19:03

Incluído em pauta para 21/02/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00888263/2021 - AgInt nos EREsp 1673268/SC

31/01/2024, 17:08

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 239203/2023

24/03/2023, 18:41

Protocolizada Petição 239203/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/03/2023

24/03/2023, 18:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

17/01/2023, 11:07

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - CORTE ESPECIAL

17/01/2023, 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/01/2023, 17:05

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/01/2023, 16:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL

13/01/2023, 14:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

27/10/2022, 17:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 986964/2022

27/10/2022, 17:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/10/2022, 17:11

Protocolizada Petição 986964/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/10/2022

27/10/2022, 17:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 923487/2022

11/10/2022, 18:16

Protocolizada Petição 923487/2022 (PET - PETIÇÃO) em 11/10/2022

11/10/2022, 18:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 897793/2022

05/10/2022, 16:46

Protocolizada Petição 897793/2022 (PET - PETIÇÃO) em 05/10/2022

05/10/2022, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2022 Petição Nº 1093303/2021 - PET

15/09/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2021/01093303 - PET nos EREsp 1673268

13/09/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1093303 - PET nos EREsp 1673268 - Publicação prevista para 15/09/2022

13/09/2022, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

30/08/2022, 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD

02/12/2021, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro JORGE MUSSI - CORTE ESPECIAL

02/12/2021, 08:30

Determinada a distribuição do feito

01/12/2021, 16:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1093303/2021

01/12/2021, 15:41

Protocolizada Petição 1093303/2021 (PET - PETIÇÃO) em 01/12/2021

01/12/2021, 15:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

29/11/2021, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1079416/2021

26/11/2021, 16:06

Protocolizada Petição 1079416/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/11/2021

26/11/2021, 16:04

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 898392/2021

06/10/2021, 19:06

Protocolizada Petição 898392/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/10/2021

06/10/2021, 19:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 898219/2021

06/10/2021, 18:16

Protocolizada Petição 898219/2021 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2021

06/10/2021, 18:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/10/2021 Petição Nº 888263/2021 -

05/10/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/10/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 888263/2021. Publicação prevista para 05/10/2021)

04/10/2021, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 888263/2021

04/10/2021, 15:16

Protocolizada Petição 888263/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/10/2021

04/10/2021, 15:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 844263/2021

20/09/2021, 16:51

Protocolizada Petição 844263/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2021

20/09/2021, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2021

15/09/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2021

14/09/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2021, 09:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2021, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/09/2021, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

26/08/2021, 19:52

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1673268)

26/08/2021, 18:57

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

25/08/2021, 16:47

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 718395/2021

12/08/2021, 13:36

Protocolizada Petição 718395/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 12/08/2021

12/08/2021, 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 632108/2021

02/07/2021, 16:56

Protocolizada Petição 632108/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2021

02/07/2021, 16:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2021 Petição Nº 334529/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt no

01/07/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/06/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0334529 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1673268 - Publicação prevista para 01/07/2021

30/06/2021, 15:30

Embargos de Declaração de SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e LUIS FERNANDO BLOS Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00334529/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1673268/SC

28/06/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000538-2021-AJC-2T)

16/06/2021, 19:25

Juntada de Ofício de Intimação nº I000493-2021-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA)

14/06/2021, 14:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2021

11/06/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/06/2021, 19:53

Incluído em pauta para 22/06/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00334529/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1673268/SC

10/06/2021, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

12/05/2021, 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/04/2021 e término em 11/05/2021 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA apresentar resposta à petição n. 334529/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1850.

12/05/2021, 14:11

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 351906/2021 (Juntada automática)

16/04/2021, 20:11

Protocolizada Petição 351906/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2021

16/04/2021, 20:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 349287/2021

16/04/2021, 14:16

Protocolizada Petição 349287/2021 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2021

16/04/2021, 14:13

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/04/2021 Petição Nº 334529/2021 -

14/04/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

13/04/2021, 19:21

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 334529/2021. Publicação prevista para 14/04/2021)

13/04/2021, 10:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 334529/2021

13/04/2021, 09:56

Protocolizada Petição 334529/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/04/2021

13/04/2021, 09:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/04/2021 Petição Nº 1006257/2020 - EDcl no AgInt no

06/04/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/04/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1006257 - EDcl no AgInt no REsp 1673268 - Publicação prevista para 06/04/2021

05/04/2021, 11:11

Embargos de Declaração de SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e LUIS FERNANDO BLOS Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 1006257/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1673268

29/03/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000177-2021-AJC-2T)

22/03/2021, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000177-2021-AJC-2T)

22/03/2021, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000177-2021-AJC-2T)

22/03/2021, 16:44

Juntada de Ofício de Intimação nº I000155-2021-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA)

12/03/2021, 15:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/03/2021

12/03/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/03/2021, 19:58

Incluído em pauta para 23/03/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01006257/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1673268/SC

11/03/2021, 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

01/03/2021, 13:32

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/02/2021 e término em 24/02/2021 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA apresentar resposta à petição n. 1006257/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1775.

25/02/2021, 14:29

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

05/02/2021, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso, torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

06/01/2021, 15:17

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1042280/2020 (Juntada automática)

14/12/2020, 20:45

Protocolizada Petição 1042280/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2020

14/12/2020, 20:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1019796/2020

11/12/2020, 12:01

Protocolizada Petição 1019796/2020 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2020

11/12/2020, 11:56

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/12/2020 Petição Nº 1006257/2020 -

10/12/2020, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

09/12/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1006257/2020. Publicação prevista para 10/12/2020)

09/12/2020, 15:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1006257/2020

07/12/2020, 14:31

Protocolizada Petição 1006257/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/12/2020

07/12/2020, 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/11/2020 e término em 01/12/2020 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA apresentar resposta à petição n. 856082/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1740.

02/12/2020, 14:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2020 Petição Nº 300059/2020 - AgInt

30/11/2020, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/11/2020, 19:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0300059 - AgInt no REsp 1673268 - Publicação prevista para 30/11/2020

27/11/2020, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA

27/11/2020, 14:42

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 866695/2020

29/10/2020, 18:41

Protocolizada Petição 866695/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/10/2020

29/10/2020, 18:37

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/10/2020 Petição Nº 856082/2020 -

29/10/2020, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/10/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 856082/2020. Publicação prevista para 29/10/2020)

28/10/2020, 15:02

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 856082/2020

27/10/2020, 16:31

Protocolizada Petição 856082/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/10/2020

27/10/2020, 16:30

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 832479/2020 (Juntada automática)

20/10/2020, 17:37

Protocolizada Petição 832479/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2020

20/10/2020, 17:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/10/2020 Petição Nº 345005/2020 - AgInt

20/10/2020, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/10/2020, 19:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0345005 - AgInt no REsp 1673268 - Publicação prevista para 20/10/2020

16/10/2020, 21:10

Conhecido o recurso de SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e LUIS FERNANDO BLOS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 300059/2020 - AgInt no REsp 1673268

01/09/2020, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000536-2020-AJC-2T)

26/08/2020, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000536-2020-AJC-2T)

26/08/2020, 12:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/08/2020

21/08/2020, 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/08/2020

21/08/2020, 05:22

Juntada de Ofício de Intimação nº I000508-2020-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA)

21/08/2020, 01:35

Juntada de Ofício de Intimação nº I000508-2020-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA)

21/08/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/08/2020, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/08/2020, 18:38

Incluído em pauta para 01/09/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 300059/2020 - AgInt no REsp 1673268/SC

20/08/2020, 15:47

Incluído em pauta para 01/09/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 345005/2020 - AgInt no REsp 1673268/SC

20/08/2020, 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

28/07/2020, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixou de proceder à alteração da representação processual requerida às fls. 1709/1712, em razão da não localização, nos presentes autos, de instrumento de procuração/substabelecimento outorgado aos advogados Adriano Tavares da Silva OAB/SC 25.660 e Carla Cristina Martins OAB/SC 25.603 subscritores do substabelecimento de fl. 1710.

28/07/2020, 13:38

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 491306/2020 (Juntada automática)

23/07/2020, 16:15

Protocolizada Petição 491306/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/07/2020

23/07/2020, 16:15

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 361084/2020 (Juntada automática)

28/05/2020, 14:54

Protocolizada Petição 361084/2020 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2020

28/05/2020, 14:54

Juntada de Petição de ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 357034/2020 (Juntada automática)

27/05/2020, 15:06

Protocolizada Petição 357034/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 27/05/2020

27/05/2020, 15:06

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/05/2020 Petição Nº 345005/2020 -

26/05/2020, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/05/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 345005/2020. Publicação prevista para 26/05/2020)

25/05/2020, 14:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 345005/2020

25/05/2020, 13:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/05/2020, 08:11

Ato ordinatório praticado (Petição 345005/2020 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

22/05/2020, 17:28

Protocolizada Petição 345005/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/05/2020

22/05/2020, 17:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

15/05/2020, 19:31

Juntada de Petição de ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 316317/2020 (Juntada automática)

15/05/2020, 12:26

Protocolizada Petição 316317/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 15/05/2020

15/05/2020, 12:26

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 312651/2020 (Juntada automática)

14/05/2020, 14:25

Protocolizada Petição 312651/2020 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2020

14/05/2020, 14:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/05/2020 Petição Nº 300059/2020 -

13/05/2020, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/05/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 300059/2020. Publicação prevista para 13/05/2020)

12/05/2020, 15:30

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 300059/2020 (Juntada automática)

11/05/2020, 11:30

Protocolizada Petição 300059/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/05/2020

11/05/2020, 11:30

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 269720/2020 (Juntada automática)

30/04/2020, 19:57

Protocolizada Petição 269720/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2020

30/04/2020, 19:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2020

30/04/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2020, 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2020

29/04/2020, 06:11

Não conhecido o recurso de SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, LUIS FERNANDO BLOS e OUTROS

29/04/2020, 06:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/04/2020, 06:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

06/11/2017, 17:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 592678/2017

06/11/2017, 14:10

Ato ordinatório praticado (Petição 592678/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

06/11/2017, 13:31

Protocolizada Petição 592678/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/11/2017

06/11/2017, 13:27

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/06/2017, 18:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

06/06/2017, 07:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

01/06/2017, 07:39

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1097455)

01/06/2017, 07:38

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

31/05/2017, 15:53

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

31/05/2017, 15:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

31/05/2017, 07:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

26/05/2017, 17:06

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

26/05/2017, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/05/2017, 10:41

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 515753/2026

Protocolizada Petição 515753/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/05/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423952/2026

Protocolizada Petição 423952/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/05/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/04/2026 Petição Nº 401811/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 401811/2026. Publicação prevista para 29/04/2026)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 401811/2026

Protocolizada Petição 401811/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 381103/2026

Protocolizada Petição 381103/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026 Petição Nº 1122036/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(322)

Todos os documentos(22)