Procedimento Comum Cível 5034724-08.2017.8.09.0006 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 937.750,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

JOAO GOMES NONATO

CPF

Autor

MARTA MARIA FONTELES

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUZIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JOAO GOMES NONATO

CPF

Autor

MARTA MARIA FONTELES

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUZIANIA

CNPJ

Reu

ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTA MARIA - DF

CNPJ

Reu

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2026, 09:53

Término da Suspensão do Processo

27/03/2026, 03:00

Troca de Responsável

27/11/2025, 14:07

Troca de Responsável

18/07/2025, 08:59

Troca de Responsável

15/07/2025, 10:35

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:08

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855497/GO (2025/0043727-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE LUZIANIA ADVOGADO: FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA - GO002652 AGRAVADO: JOAO GOMES NONATO AGRAVADO: MARTA MARIA FONTELES ADVOGADO: MARINA MELO FERREIRA - GO030719 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

13/02/2025, 09:37

Certidão Expedida

10/02/2025, 22:46

Prazo Decorrido

10/02/2025, 17:21

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/12/2024, 08:55

Intimação Expedida

12/12/2024, 09:01

Intimação Efetivada

12/12/2024, 09:01

Recurso Inserido

12/12/2024, 09:00

Todas as movimentações(266)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2026, 09:53

Término da Suspensão do Processo

27/03/2026, 03:00

Troca de Responsável

27/11/2025, 14:07

Troca de Responsável

18/07/2025, 08:59

Troca de Responsável

15/07/2025, 10:35

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 13:00

Relatório e Voto

•24/09/2024, 12:06

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:08

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855497/GO (2025/0043727-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE LUZIANIA ADVOGADO: FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA - GO002652 AGRAVADO: JOAO GOMES NONATO AGRAVADO: MARTA MARIA FONTELES ADVOGADO: MARINA MELO FERREIRA - GO030719 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

13/02/2025, 09:37

Certidão Expedida

10/02/2025, 22:46

Prazo Decorrido

10/02/2025, 17:21

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/12/2024, 08:55

Intimação Expedida

12/12/2024, 09:01

Intimação Efetivada

12/12/2024, 09:01

Recurso Inserido

12/12/2024, 09:00

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

11/12/2024, 16:47

Intimação Lida

09/12/2024, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/12/2024, 12:31

Intimação Expedida

27/11/2024, 21:54

Intimação Efetivada

27/11/2024, 21:54

Intimação Efetivada

27/11/2024, 21:54

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

26/11/2024, 13:00

Autos Conclusos

25/11/2024, 07:43

Autos Conclusos

25/11/2024, 07:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/11/2024, 22:11

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/11/2024, 11:53

Intimação Expedida

13/11/2024, 14:54

Intimação Efetivada

13/11/2024, 14:54

Intimação Efetivada

13/11/2024, 14:54

Recurso Autuado

13/11/2024, 14:52

Recurso Distribuído

12/11/2024, 12:05

Recurso Distribuído

12/11/2024, 12:05

Juntada -> Petição -> Recurso especial

12/11/2024, 11:59

Intimação Lida

10/10/2024, 03:01

Intimação Lida

10/10/2024, 03:01

Intimação Lida

10/10/2024, 03:01

Intimação Lida

10/10/2024, 03:01

Intimação Lida

10/10/2024, 03:01

Certidão Expedida

02/10/2024, 14:08

Intimação Expedida

30/09/2024, 13:38

Intimação Expedida

30/09/2024, 13:38

Intimação Efetivada

30/09/2024, 13:37

Intimação Efetivada

30/09/2024, 13:37

Intimação Expedida

30/09/2024, 13:37

Intimação Efetivada

30/09/2024, 13:37

Intimação Efetivada

30/09/2024, 13:37

Intimação Efetivada

30/09/2024, 13:37

Intimação Expedida

30/09/2024, 13:37

Intimação Expedida

30/09/2024, 13:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/09/2024, 17:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/09/2024, 17:23

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

24/09/2024, 09:29

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2024, 15:52

Autos Conclusos

19/09/2024, 10:52

Certidão Expedida

19/09/2024, 10:51

Intimação Lida

02/09/2024, 03:09

Certidão Expedida

27/08/2024, 12:30

Intimação Efetivada

23/08/2024, 10:07

Intimação Efetivada

23/08/2024, 10:07

Intimação Efetivada

23/08/2024, 10:07

Intimação Expedida

23/08/2024, 10:07

Certidão Expedida

23/08/2024, 10:06

Juntada -> Petição

22/08/2024, 18:01

Intimação Lida

19/08/2024, 03:09

Intimação Lida

19/08/2024, 03:09

Intimação Lida

19/08/2024, 03:09

Certidão Expedida

13/08/2024, 13:25

Intimação Efetivada

09/08/2024, 18:32

Intimação Efetivada

09/08/2024, 18:32

Intimação Expedida

09/08/2024, 18:32

Intimação Efetivada

09/08/2024, 18:32

Intimação Efetivada

09/08/2024, 18:32

Intimação Efetivada

09/08/2024, 18:32

Intimação Expedida

09/08/2024, 18:32

Intimação Expedida

09/08/2024, 18:32

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/08/2024, 11:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

09/08/2024, 11:12

Intimação Lida

29/07/2024, 03:05

Intimação Lida

26/07/2024, 14:33

Intimação Lida

26/07/2024, 14:33

Certidão Expedida

25/07/2024, 10:43

Intimação Efetivada

17/07/2024, 17:26

Intimação Efetivada

17/07/2024, 17:26

Intimação Expedida

17/07/2024, 17:26

Intimação Efetivada

17/07/2024, 17:26

Intimação Efetivada

17/07/2024, 17:26

Intimação Efetivada

17/07/2024, 17:26

Intimação Expedida

17/07/2024, 17:26

Intimação Expedida

17/07/2024, 17:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/07/2024, 17:26

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/07/2024, 13:25

Autos Conclusos

28/05/2024, 10:57

Certidão Expedida

28/05/2024, 10:56

Troca de Responsável

12/04/2024, 10:52

Certidão Expedida

26/03/2024, 13:38

Intimação Efetivada

22/03/2024, 18:28

Intimação Efetivada

22/03/2024, 18:28

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2024, 18:03

Autos Conclusos

20/03/2024, 11:48

Juntada -> Petição -> Agravo de Petição

19/03/2024, 16:57

Intimação Lida

05/02/2024, 03:05

Intimação Lida

29/01/2024, 13:00

Certidão Expedida

29/01/2024, 12:45

Troca de Responsável

26/01/2024, 11:26

Intimação Expedida

25/01/2024, 11:54

Intimação Efetivada

25/01/2024, 11:54

Intimação Efetivada

25/01/2024, 11:54

Intimação Expedida

25/01/2024, 11:54

Intimação Efetivada

25/01/2024, 11:54

Decisão -> Declaração -> Incompetência

24/01/2024, 19:04

Autos Conclusos

16/11/2023, 14:10

Juntada -> Petição

10/11/2023, 19:54

Juntada -> Petição

05/11/2023, 11:50

Intimação Lida

27/10/2023, 03:02

Intimação Lida

25/10/2023, 16:07

Certidão Expedida

19/10/2023, 13:16

Intimação Efetivada

17/10/2023, 14:09

Intimação Efetivada

17/10/2023, 14:09

Intimação Expedida

17/10/2023, 14:09

Intimação Efetivada

17/10/2023, 14:09

Intimação Expedida

17/10/2023, 14:09

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

17/10/2023, 13:52

Autos Conclusos

04/08/2023, 12:58

Certidão Expedida

04/08/2023, 12:57

Certidão Expedida

03/07/2023, 17:22

Intimação Efetivada

29/06/2023, 14:09

Despacho -> Mero Expediente

29/06/2023, 11:12

Autos Conclusos

29/06/2023, 10:03

Certidão Expedida

29/06/2023, 10:02

Juntada -> Petição

15/06/2023, 15:16

Intimação Lida

09/06/2023, 03:02

Intimação Lida

09/06/2023, 03:02

Certidão Expedida

31/05/2023, 12:37

Intimação Efetivada

29/05/2023, 17:25

Intimação Expedida

29/05/2023, 17:25

Intimação Expedida

29/05/2023, 17:25

Intimação Efetivada

29/05/2023, 17:25

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2023, 07:44

Autos Conclusos

18/04/2023, 06:37

Recurso Autuado

18/04/2023, 06:37

Recurso Distribuído

17/04/2023, 18:50

Recurso Distribuído

17/04/2023, 18:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/03/2023, 21:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/01/2023, 15:00

Juntada -> Petição

28/01/2023, 12:48

Intimação Lida

23/01/2023, 03:09

Intimação Lida

23/01/2023, 03:09

Intimação Expedida

15/12/2022, 17:46

Intimação Expedida

15/12/2022, 17:46

Intimação Efetivada

15/12/2022, 17:46

Ato Ordinatório

15/12/2022, 17:45

Intimação Efetivada

15/12/2022, 17:45

Intimação Efetivada

15/12/2022, 17:45

Juntada -> Petição

16/09/2022, 11:36

Intimação Lida

05/09/2022, 03:01

Intimação Lida

05/09/2022, 03:00

Intimação Efetivada

25/08/2022, 14:17

Intimação Efetivada

25/08/2022, 14:17

Intimação Expedida

25/08/2022, 14:17

Intimação Expedida

25/08/2022, 14:17

Intimação Efetivada

25/08/2022, 14:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2022, 14:17

Autos Conclusos

24/03/2022, 13:26

Juntada -> Petição -> Resposta

26/10/2021, 18:06

Juntada -> Petição -> Resposta

18/10/2021, 17:29

Intimação Lida

11/10/2021, 04:30

Intimação Lida

11/10/2021, 04:30

Certidão Expedida

30/09/2021, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2021, 18:25

Intimação Efetivada

29/09/2021, 18:25

Intimação Efetivada

29/09/2021, 18:25

Intimação Expedida

29/09/2021, 18:25

Intimação Expedida

29/09/2021, 18:25

Intimação Efetivada

29/09/2021, 18:25

Certidão Expedida

26/08/2021, 19:00

Autos Conclusos

26/08/2021, 18:27

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

26/08/2021, 11:00

Mudança de Assunto Processual

19/06/2021, 13:52

Certidão Expedida

15/12/2020, 13:51

Juntada -> Petição

15/12/2020, 11:03

Mandado Cumprido

04/12/2020, 14:19

Juntada de Documento

24/11/2020, 12:59

Juntada de Documento

18/11/2020, 12:21

Mandado Expedido

18/11/2020, 12:10

Intimação Efetivada

18/11/2020, 11:59

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2020, 16:11

Juntada -> Petição

20/10/2020, 09:47

Certidão Expedida

16/09/2020, 16:04

Intimação Efetivada

16/09/2020, 16:04

Juntada -> Petição

16/09/2020, 15:55

Autos Conclusos

01/09/2020, 10:21

Juntada -> Petição

31/08/2020, 22:29

Juntada -> Petição

31/08/2020, 22:18

Certidão Expedida

15/06/2020, 08:39

Intimação Lida

04/05/2020, 03:51

Intimação Lida

04/05/2020, 03:51

Intimação Lida

04/05/2020, 03:51

Intimação Lida

04/05/2020, 03:51

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2020, 17:13

Intimação Efetivada

26/03/2020, 17:13

Intimação Expedida

26/03/2020, 17:13

Intimação Expedida

26/03/2020, 17:13

Intimação Efetivada

26/03/2020, 17:13

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2020, 14:36

Intimação Efetivada

26/03/2020, 14:36

Intimação Expedida

26/03/2020, 14:36

Intimação Expedida

26/03/2020, 14:36

Intimação Efetivada

26/03/2020, 14:36

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

05/07/2019, 09:41

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

01/07/2019, 15:28

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

13/06/2019, 11:08

Autos Conclusos

07/06/2019, 15:33

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

07/06/2019, 15:09

Intimação Lida

07/06/2019, 03:00

Intimação Lida

07/06/2019, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

28/05/2019, 16:58

Intimação Efetivada

28/05/2019, 16:58

Intimação Efetivada

28/05/2019, 16:58

Intimação Expedida

28/05/2019, 16:58

Intimação Expedida

28/05/2019, 16:58

Intimação Efetivada

28/05/2019, 16:58

Certidão Expedida

23/04/2018, 15:28

Autos Conclusos

23/04/2018, 15:28

Decorrido Prazo

18/04/2018, 18:03

Intimação Lida

14/01/2018, 13:34

Intimação Expedida

11/01/2018, 14:42

Juntada -> Petição

10/01/2018, 17:37

Intimação Lida

15/12/2017, 03:00

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

06/12/2017, 11:00

Intimação Efetivada

05/12/2017, 17:56

Intimação Efetivada

05/12/2017, 17:56

Intimação Expedida

05/12/2017, 17:56

Intimação Efetivada

05/12/2017, 17:56

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2017, 17:56

Intimação Efetivada

05/12/2017, 17:56

Certidão Expedida

27/11/2017, 14:38

Autos Conclusos

27/11/2017, 14:38

Juntada -> Petição

03/10/2017, 15:26

Intimação Lida

21/08/2017, 03:00

Carta Precatória Cumprida

15/08/2017, 10:19

Intimação Efetivada

09/08/2017, 17:34

Intimação Expedida

09/08/2017, 17:34

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/07/2017, 16:54

Certidão Expedida

13/06/2017, 15:41

Intimação Efetivada

13/06/2017, 15:41

Intimação Efetivada

13/06/2017, 15:41

Juntada -> Petição -> Contestação

05/06/2017, 13:29

Juntada -> Petição

16/05/2017, 16:25

Juntada -> Petição -> Contestação

15/05/2017, 12:01

Precatória Devolvida

09/05/2017, 10:28

Juntada -> Petição -> Contestação

01/05/2017, 12:40

Carta Precatória Cumprida

26/04/2017, 13:49

Carta Precatória Expedida

02/03/2017, 14:21

Carta Precatória Expedida

02/03/2017, 14:20

Carta Precatória Expedida

02/03/2017, 14:19

Decisão -> Outras Decisões

23/02/2017, 14:05

Intimação Efetivada

23/02/2017, 14:05

Intimação Efetivada

23/02/2017, 14:05

Autos Conclusos

22/02/2017, 11:56

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

21/02/2017, 21:30

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2017, 14:38

Intimação Efetivada

21/02/2017, 14:38

Intimação Efetivada

21/02/2017, 14:38

Autos Conclusos

08/02/2017, 13:37

Processo Distribuído

07/02/2017, 18:42

Peticão Enviada

07/02/2017, 18:42

Ementa

•24/09/2024, 12:06

Despacho

•20/09/2024, 15:52

Ementa

•05/08/2024, 11:38

Relatório e Voto

•05/08/2024, 11:38

Relatório

•17/07/2024, 13:25

Despacho

•22/03/2024, 18:03

Decisão

•24/01/2024, 19:04

Despacho

•17/10/2023, 13:52

Outros

•29/06/2023, 11:12

Outros

•29/05/2023, 07:44

Decisão

•25/08/2022, 14:17

Despacho

•29/09/2021, 18:25

Despacho

•17/11/2020, 16:11

Todos os documentos(21)

Decisão

•26/11/2024, 13:00

Relatório e Voto

•24/09/2024, 12:06

Ementa

•24/09/2024, 12:06

Despacho

•20/09/2024, 15:52

Ementa

•05/08/2024, 11:38

Relatório e Voto

•05/08/2024, 11:38

Relatório

•17/07/2024, 13:25

Despacho

•22/03/2024, 18:03

Decisão

•24/01/2024, 19:04

Despacho

•17/10/2023, 13:52

Outros

•29/06/2023, 11:12

Outros

•29/05/2023, 07:44

Decisão

•25/08/2022, 14:17

Despacho

•29/09/2021, 18:25

Despacho

•17/11/2020, 16:11

Despacho

•26/03/2020, 17:13

Despacho

•26/03/2020, 14:36

Sentença

•28/05/2019, 16:58

Despacho

•05/12/2017, 17:56

Decisão

•23/02/2017, 14:05

Despacho

•21/02/2017, 14:38