Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712325-59.2021.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 294.289,90

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

TUDO DELAS MAKE UP COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLA ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CAMILLA PENHA SEARH FERRAZ COSTA

OAB/GO 029748·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS

OAB/DF 007383·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVARENGA NEVES

OAB/DF 059055·CPF·Representa: Autor

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO

OAB/DF 057411·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

TUDO DELAS MAKE UP COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

TUDO DELAS MAKE UP COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

CNPJ

Reu

MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

CAMILLA ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CAMILLA PENHA SEARH FERRAZ COSTA

OAB/GO 029748·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS

OAB/DF 007383·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVARENGA NEVES

OAB/DF 059055·CPF·Representa: Autor

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO

OAB/DF 057411·CPF·Representa: Autor

CAMILLA ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CAMILLA PENHA SEARH FERRAZ COSTA

OAB/GO 029748·CPF·Representa: Réu

PAMELA FREITAS PEREIRA

OAB/GO 059064·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS

OAB/DF 007383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 22/04/2025

23/04/2025, 08:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/04/2025, 08:47

Juntada de certidão

04/02/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/10/2024, 18:41

Juntada de certidão

11/10/2024, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/10/2024, 10:14

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/09/2024, 14:59

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/09/2024, 14:59

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/09/2024, 12:06

Todas as movimentações(222)

Baixa Definitiva

23/04/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 22/04/2025

23/04/2025, 08:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/04/2025, 08:47

Juntada de certidão

04/02/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•23/04/2025, 08:47

Despacho

•17/09/2024, 10:17

11/10/2024, 18:41

Juntada de certidão

11/10/2024, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/10/2024, 10:14

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/09/2024, 14:59

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/09/2024, 14:59

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/09/2024, 12:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/09/2024, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/09/2024, 11:51

Recebidos os autos

16/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 15:09

Publicado Certidão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:18

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/08/2024, 14:44

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de agravo

23/08/2024, 13:44

Decorrido prazo de TUDO DELAS MAKE UP COSMETICOS EIRELI em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 17:41

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 17:41

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:41

Recurso Especial não admitido

30/07/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/07/2024, 15:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/07/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/07/2024, 15:20

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2024, 14:17

Publicado Certidão em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 02:19

Juntada de certidão

05/07/2024, 15:38

Juntada de certidão

05/07/2024, 15:37

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/07/2024, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2024, 09:35

Recebidos os autos

05/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de TUDO DELAS MAKE UP COSMETICOS EIRELI em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

03/07/2024, 17:41

Decorrido prazo de TUDO DELAS MAKE UP COSMETICOS EIRELI em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de PARKSHOPPING CANOAS LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:19

Publicado Intimação em 12/06/2024.

13/06/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

13/06/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:39

Conhecido o recurso de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.816.890/0001-53 (EMBARGANTE) e provido em parte

06/06/2024, 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 02:17

Publicado Despacho em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 20:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

27/05/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/05/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:18

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:17

Deliberado em Sessão - Retirado

15/05/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:11

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

14/05/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2024, 16:02

Recebidos os autos

18/04/2024, 19:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

01/04/2024, 12:21

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/03/2024, 16:35

Remetidos os Autos (STJ) para 6ª Turma Cível

05/03/2024, 16:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:00

Processo Reativado

05/03/2024, 12:40

Recebidos os autos

05/03/2024, 12:40

Baixa Definitiva

15/02/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 14/02/2024

15/02/2024, 16:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/02/2024, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/07/2023, 13:22

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:22

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de PARKSHOPPING CANOAS LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2023, 15:10

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2023, 15:10

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/07/2023, 13:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/07/2023, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/07/2023, 13:03

Recebidos os autos

03/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2023, 18:34

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de agravo

02/06/2023, 16:31

Decorrido prazo de TUDO DELAS MAKE UP COSMETICOS EIRELI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:08

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2023, 11:07

Recebidos os autos

30/04/2023, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2023, 11:07

Recebidos os autos

30/04/2023, 11:07

Recurso Especial não admitido

30/04/2023, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/04/2023, 12:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/04/2023, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/04/2023, 11:37

Recebidos os autos

04/04/2023, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 13:45

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:07

Juntada de certidão

13/03/2023, 13:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/03/2023, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/03/2023, 19:49

Recebidos os autos

10/03/2023, 19:49

Decorrido prazo de TUDO DELAS MAKE UP COSMETICOS EIRELI em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de TUDO DELAS MAKE UP COSMETICOS EIRELI em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

09/03/2023, 20:39

Publicado Ementa em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 22:06

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (EMBARGANTE) e não-provido

07/02/2023, 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 10:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2022, 10:11

Deliberado em Sessão - Retirado

06/12/2022, 19:34

Deliberado em Sessão - Adiado

24/11/2022, 10:11

Publicado Despacho em 14/11/2022.

17/11/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:54

Deliberado em Sessão - Retirado

09/11/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:20

Recebidos os autos

08/11/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

08/11/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

30/10/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2022, 14:15

Recebidos os autos

22/10/2022, 22:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

07/10/2022, 18:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 00:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/09/2022, 14:38

Decorrido prazo de TUDO DELAS MAKE UP COSMETICOS EIRELI em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2022, 16:35

Publicado Ementa em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de comprovante

31/08/2022, 16:16

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE), MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.816.890/0001-53 (APELANTE) e PARKSHOPPING CANOAS LTDA - CNPJ: 14.447.630/0001-13 (APELANTE) e não-provido

24/08/2022, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2022, 15:58

Recebidos os autos

23/08/2022, 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

23/08/2022, 14:08

Deliberado em Sessão - Retirado

23/08/2022, 14:07

Deliberado em Sessão - Retirado

23/08/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 09:11

Recebidos os autos

29/07/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

29/07/2022, 09:32

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado

27/07/2022, 00:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/07/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:22

Deliberado em Sessão - Adiado

08/07/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:47

Recebidos os autos

27/06/2022, 20:47

Recebidos os autos

27/06/2022, 15:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

27/06/2022, 15:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

27/06/2022, 15:48

Desentranhado o documento

23/06/2022, 18:59

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 18:59

Juntada de certidão

23/06/2022, 18:56

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado

22/06/2022, 13:57

Publicado Despacho em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 00:06

Deliberado em Sessão - Retirado

18/06/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 11:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:47

Deliberado em Sessão - Retirado

15/06/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:34

Recebidos os autos

15/06/2022, 14:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

14/06/2022, 16:50

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado

13/06/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2022, 11:01

Recebidos os autos

23/05/2022, 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

06/05/2022, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

06/05/2022, 18:10

Recebidos os autos

06/05/2022, 18:10

Recebidos os autos

05/05/2022, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/05/2022, 07:49

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 07:49

Despacho

•16/09/2024, 14:59

Agravo

•23/08/2024, 13:44

Decisão

•31/07/2024, 15:47

Decisão

•30/07/2024, 17:41

Documento de Comprovação

•03/07/2024, 17:41

Documento de Comprovação

•03/07/2024, 17:41

Acórdão

•07/06/2024, 20:33

Despacho

•29/05/2024, 10:00

Despacho

•27/05/2024, 20:45

Despacho

•15/05/2024, 13:44

Despacho

•14/05/2024, 17:11

Despacho

•16/02/2024, 20:07

Decisão de Tribunais Superiores

•15/02/2024, 16:04

Todos os documentos(42)

Decisão de Tribunais Superiores

•23/04/2025, 08:47

Despacho

•17/09/2024, 10:17

Despacho

•16/09/2024, 14:59

Agravo

•23/08/2024, 13:44

Decisão

•31/07/2024, 15:47

Decisão

•30/07/2024, 17:41

Documento de Comprovação

•03/07/2024, 17:41

Documento de Comprovação

•03/07/2024, 17:41

Acórdão

•07/06/2024, 20:33

Despacho

•29/05/2024, 10:00

Despacho

•27/05/2024, 20:45

Despacho

•15/05/2024, 13:44

Despacho

•14/05/2024, 17:11

Despacho

•16/02/2024, 20:07

Decisão de Tribunais Superiores

•15/02/2024, 16:04

Despacho

•10/07/2023, 13:50

Despacho

•05/07/2023, 15:10

Agravo

•02/06/2023, 16:31

Decisão

•10/05/2023, 14:58

Decisão

•30/04/2023, 11:07

Documento de Comprovação

•09/03/2023, 20:39

Documento de Comprovação

•09/03/2023, 20:39

Acórdão

•06/02/2023, 16:17

Despacho

•09/11/2022, 14:20

Despacho

•08/11/2022, 16:54

Acórdão

•26/08/2022, 06:18

Despacho

•29/07/2022, 11:30

Despacho

•27/06/2022, 20:47

Despacho

•15/06/2022, 15:47

Despacho

•15/06/2022, 14:34

Sentença

•10/03/2022, 17:29

Sentença

•10/03/2022, 17:28

Sentença

•30/01/2022, 18:11

Sentença

•30/01/2022, 18:11

Despacho

•20/08/2021, 17:15

Despacho

•20/08/2021, 17:15

Despacho

•03/08/2021, 17:31

Despacho

•03/08/2021, 17:31

Despacho

•14/07/2021, 12:58

Despacho

•14/07/2021, 12:58

Decisão

•19/04/2021, 15:33

Decisão

•19/04/2021, 15:33