Habeas Corpus 0003375-78.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0003375-78.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 973654/SP (2025/0003375-8) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: DENIS RONALD BOLSON OLIVEROS ZURITA ADVOGADOS: DENIS RONALD BOLSON OLIVEROS ZURITA - SP512127 VICTOR RIBEIRO RODRIGUES - SP514561 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LUCAS DIEGO DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de LUCAS DIEGO DA SILVA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos que o paciente foi denunciado pela suposta prática do delito capitulado no art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. No curso da ação penal foi determinada sua prisão preventiva, em razão de descumprimento de medidas cautelares impostas e de estar em lugar incerto e não sabido, tendo sido o mandado cumprido em 30.6.2023. Alega sofrer constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação de culpa, em virtude de demora para o término da instrução processual. Afirma que a delonga tem sido causada pela suposta vítima, ao não comparecer aos atos processuais designados. Defende estarem ausentes os motivos para prisão preventiva, pois decretada sem fundamentação e por razão equivocada, na medida em que o paciente não foi cientificado da necessidade de atualizar seu endereço. Requer, liminarmente e no mérito, o relaxamento ou a revogação da prisão preventiva. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 271380/2025

Protocolizada Petição 271380/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

Não conhecido o Habeas Corpus de LUCAS DIEGO DA SILVA (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 121748/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 121748/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 44539/2025

Protocolizada Petição 44539/2025 (OF - OFÍCIO) em 24/01/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 40587/2025

Todas as movimentações(29)