Apelação / Remessa Necessária 0000039-59.2018.8.17.2930 - STJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Macaparana 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

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Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 16:20

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 16:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

07/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:41

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

01/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:53

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

11/02/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:20

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 16:20

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 16:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

07/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:41

Documentos

Decisão\Acórdão

•01/04/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:20

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Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

01/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:53

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

11/02/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:20

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:00

Expedição de intimação (outros).

11/11/2024, 19:57

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/11/2024, 19:14

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

25/09/2024, 08:29

Expedição de intimação (outros).

18/09/2024, 08:08

Expedição de intimação (outros).

18/09/2024, 08:08

Expedição de intimação (outros).

18/09/2024, 08:08

Recurso Especial não admitido

16/09/2024, 16:52

Conclusos para o Gabinete

27/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2024, 11:28

Expedição de intimação (outros).

08/08/2024, 11:10

Expedição de intimação (outros).

08/08/2024, 11:10

Expedição de intimação (outros).

08/08/2024, 11:10

Expedição de intimação (outros).

08/08/2024, 11:10

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

07/08/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 21:08

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de recurso especial

05/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

11/06/2024, 17:16

Expedição de intimação (outros).

06/06/2024, 07:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/06/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2024, 15:57

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPARANA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 05:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 05:37

Conclusos para o Gabinete

25/04/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPARANA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:05

Expedição de intimação (outros).

03/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2024, 12:48

Expedição de intimação (outros).

21/03/2024, 18:11

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

18/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2024, 15:56

Expedição de intimação (outros).

08/03/2024, 15:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPARANA - CNPJ: 11.361.888/0001-04 (REPRESENTANTE) e não-provido

05/03/2024, 17:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/03/2024, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 12:39

Conclusos para o Gabinete

24/01/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/01/2024, 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/01/2024, 17:01

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP)

23/01/2024, 17:01

Conclusos para o Gabinete

23/01/2024, 17:01

Determinação de redistribuição por prevenção

23/01/2024, 15:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:53

Conclusos para o Gabinete

09/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2023, 12:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/09/2023, 17:03

Dados do processo retificados

14/09/2023, 17:03

Processo enviado para retificação de dados

14/09/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/07/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição em pdf

08/03/2021, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPARANA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 00:16

Decorrido prazo de JHONATAN CORREIA DA ROCHA em 15/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/12/2020, 18:03

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Alfredo Sérgio Magalhães Jambo vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

07/12/2020, 18:03

Conclusos para o Gabinete

07/12/2020, 18:03

Declarada incompetência

07/12/2020, 17:58

Conclusos para o Gabinete

04/12/2020, 19:31

Juntada de Petição de manifestação ministerial

04/12/2020, 17:18

Expedição de intimação.

26/11/2020, 19:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

26/11/2020, 19:01

Dados do processo retificados

26/11/2020, 19:00

Processo enviado para retificação de dados

26/11/2020, 18:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/11/2020, 18:40

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

26/11/2020, 14:43

Conclusos para o Gabinete

26/11/2020, 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/11/2020, 14:43

Declarada incompetência

26/11/2020, 11:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (2ª CC)

24/11/2020, 16:42

Conclusos para o Gabinete

24/11/2020, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 15:17

Recebidos os autos

23/11/2020, 14:56

Conclusos para o Gabinete

23/11/2020, 14:56

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 14:56

Decisão

•16/09/2024, 16:52

Decisão\Acórdão

•05/06/2024, 13:24

Decisão\Acórdão

•05/03/2024, 17:49

Decisão

•24/01/2024, 13:27

Decisão

•23/01/2024, 15:58

Despacho

•14/09/2023, 13:16

Decisão

•07/12/2020, 17:58

Decisão

•26/11/2020, 18:40

Decisão

•26/11/2020, 11:11

Despacho

•23/11/2020, 15:17

Sentença (Outras)

•29/04/2020, 14:03

Despacho

•30/10/2019, 13:29

Decisão\Acórdão

•27/08/2019, 09:42

Todos os documentos(17)

Decisão\Acórdão

•01/04/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:20

Decisão

•16/09/2024, 16:52

Decisão\Acórdão

•05/06/2024, 13:24

Decisão\Acórdão

•05/03/2024, 17:49

Decisão

•24/01/2024, 13:27

Decisão

•23/01/2024, 15:58

Despacho

•14/09/2023, 13:16

Decisão

•07/12/2020, 17:58

Decisão

•26/11/2020, 18:40

Decisão

•26/11/2020, 11:11

Despacho

•23/11/2020, 15:17

Sentença (Outras)

•29/04/2020, 14:03

Despacho

•30/10/2019, 13:29

Decisão\Acórdão

•27/08/2019, 09:42

Recebimento de Ofício

•28/03/2019, 11:30

Decisão

•18/06/2018, 23:21