Procedimento Comum Cível 0105246-81.2014.8.20.0124 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · TJRN · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ALDO DE AQUINO VIANA

CPF

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ALDO DE AQUINO VIANA

CPF

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

JOSEDITE DE AZEVEDO COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARILENE FELINTO FREIRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2655087/RN (2024/0193781-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ALDO DE AQUINO VIANA ADVOGADO: NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES - RN003529 AGRAVADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM ADVOGADO: MATHEUS FREDERICO DE MELO E CASTELO BRANCO - RN013001 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

19/02/2025, 00:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/07/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2022, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:22

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 10:17

Juntada de certidão

23/03/2022, 10:14

Juntada de Petição de recurso de apelação

22/03/2022, 23:26

Juntada de Petição de apelação

10/02/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2021, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2021, 22:46

Conclusos para decisão

17/11/2021, 16:23

Todas as movimentações(127)

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2655087/RN (2024/0193781-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ALDO DE AQUINO VIANA ADVOGADO: NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES - RN003529 AGRAVADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM ADVOGADO: MATHEUS FREDERICO DE MELO E CASTELO BRANCO - RN013001 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

19/02/2025, 00:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/07/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 10:17

Sentença

•15/12/2021, 22:46

04/07/2022, 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2022, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:22

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 10:17

Juntada de certidão

23/03/2022, 10:14

Juntada de Petição de recurso de apelação

22/03/2022, 23:26

Juntada de Petição de apelação

10/02/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2021, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2021, 22:46

Conclusos para decisão

17/11/2021, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:10

Juntada de certidão

14/10/2021, 11:05

Juntada de outros documentos

07/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2021, 14:14

Julgado procedente em parte do pedido

06/09/2021, 15:38

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 17:43

Audiência instrução realizada para 17/03/2021 10:30.

22/04/2021, 11:25

Juntada de Petição de alegações finais

08/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:11

Juntada de certidão

17/03/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 16:17

Decorrido prazo de NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 23:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 18:10

Decorrido prazo de NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES em 28/01/2021 23:59:59.

31/01/2021, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 09:57

Juntada de ato ordinatório

11/01/2021, 09:56

Audiência instrução designada para 17/03/2021 10:30.

11/01/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 14:15

Decorrido prazo de NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 12:04

Conclusos para despacho

28/10/2020, 13:40

Juntada de certidão

21/10/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 16:00

Juntada de outros documentos

20/10/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:13

Digitalizado PJE

20/10/2020, 12:09

Expedição de termo

20/10/2020, 12:09

Recebidos os autos

20/10/2020, 12:05

Prazo Alterado

15/10/2020, 10:34

Certidão expedida/exarada

24/07/2020, 01:17

Certidão expedida/exarada

24/07/2020, 01:13

Relação encaminhada ao DJE

14/04/2020, 11:25

Ato ordinatório

13/04/2020, 02:31

Recebimento

09/03/2020, 10:02

Recebimento

09/03/2020, 10:02

Petição

09/03/2020, 01:33

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/02/2020, 08:18

Certidão expedida/exarada

20/02/2020, 03:56

Relação encaminhada ao DJE

19/02/2020, 03:30

Ato ordinatório

18/02/2020, 03:22

Audiência

18/02/2020, 03:20

Mero expediente

17/02/2020, 11:49

Recebidos os Autos do Magistrado

17/02/2020, 10:57

Concluso para despacho

20/01/2020, 01:45

Petição

20/01/2020, 01:44

Certidão expedida/exarada

06/12/2019, 07:31

Relação encaminhada ao DJE

05/12/2019, 12:03

Petição

25/09/2019, 05:38

Recebimento

24/09/2019, 04:09

Recebimento

24/09/2019, 04:09

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/09/2019, 07:39

Mero expediente

22/01/2019, 02:37

Recebidos os Autos do Magistrado

22/01/2019, 02:12

Recebidos os Autos do Magistrado

22/01/2019, 02:12

Concluso para decisão

18/10/2018, 03:16

Certidão expedida/exarada

07/06/2017, 04:16

Recebimento

05/05/2017, 11:06

Mero expediente

16/11/2016, 03:48

Juntada de Réplica à Contestação

15/05/2015, 12:27

Recebimento

15/05/2015, 08:54

Concluso para decisão

15/05/2015, 04:42

Remetidos os Autos ao Advogado

07/05/2015, 10:10

Recebimento

07/05/2015, 10:09

Remetidos os Autos ao Advogado

07/05/2015, 10:06

Publicação

04/05/2015, 04:55

Relação encaminhada ao DJE

30/04/2015, 05:07

Ato Ordinatório praticado

30/04/2015, 01:04

Juntada de Contestação

12/02/2015, 09:44

Recebimento

12/02/2015, 09:30

Juntada de Ofício

13/01/2015, 12:54

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/01/2015, 01:00

Juntada de mandado

11/11/2014, 08:22

Publicação

30/10/2014, 09:21

Decisão Proferida

29/10/2014, 08:41

Relação encaminhada ao DJE

29/10/2014, 05:07

Expedição de mandado

29/10/2014, 05:00

Recebimento

29/10/2014, 04:49

Petição

24/10/2014, 11:39

Recebimento

24/10/2014, 08:23

Concluso para decisão

24/10/2014, 01:33

Remetidos os Autos ao Advogado

20/10/2014, 11:58

Publicação

10/10/2014, 08:17

Decisão Proferida

09/10/2014, 11:14

Relação encaminhada ao DJE

09/10/2014, 05:40

Recebimento

09/10/2014, 05:38

Concluso para decisão

01/10/2014, 08:42

Petição

30/09/2014, 03:14

Juntada de mandado

25/09/2014, 10:59

Expedição de mandado

17/09/2014, 04:56

Recebimento

17/09/2014, 04:52

Mero expediente

17/09/2014, 04:51

Concluso para decisão

10/09/2014, 10:02

Petição

10/09/2014, 10:00

Publicação

03/09/2014, 09:41

Mero expediente

02/09/2014, 09:26

Relação encaminhada ao DJE

02/09/2014, 05:44

Recebimento

02/09/2014, 05:05

Recebimento

28/08/2014, 12:52

Certidão expedida/exarada

28/08/2014, 12:50

Distribuído por prevenção

27/08/2014, 02:12

Sentença

•06/09/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 09:56

Despacho

•11/01/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 16:00

Decisão / Despacho

•20/10/2020, 12:30