Conflito de Competência 0050563-67.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0050563-67.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 07:42

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 07:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 856625/2025

11/09/2025, 18:31

Protocolizada Petição 856625/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2025

11/09/2025, 18:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:02

Expedição de Ofício nº 013043/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DO JUÍZO J DO TERCEIRO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE FLORIANOPOLIS - SJ/SC Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252621275)

04/09/2025, 12:46

Expedição de Ofício nº 013032/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252621274)

04/09/2025, 12:45

Declarado competente o Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú – SC, ora suscitado.

04/09/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

18/06/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/06/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 561765/2025

18/06/2025, 18:01

Protocolizada Petição 561765/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/06/2025

18/06/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211506/SC (2025/0050563-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DO JUÍZO J DO TERCEIRO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE FLORIANOPOLIS - SJ/SC SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC INTERESSADO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS TOLEDO ADVOGADOS: EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI - SC017430 EDUARDO STOEBERL - SC022788 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Documentos

Ofício

•04/09/2025, 12:45