Procedimento Comum Cível 1025720-26.2019.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 286.577,86

Órgão julgador

05 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Oswaldo Luiz Palu 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · José da Ponte Neto 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

FUNDACAO CESP

CNPJ

Autor

ISA ENERGIA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADERBAL NICOLAS MULLER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 09:17

Conclusos para despacho

27/03/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/07/2025, 08:41

Todas as movimentações(297)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:18

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 09:17

Conclusos para despacho

27/03/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/07/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2715121/SP (2024/0277954-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FUNDACAO CESP ADVOGADOS: ANTONIO VANDERLEI DESUO - SP039166 ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621 FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624 AGRAVADO: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA ADVOGADOS: MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701 LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES - SP163631 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: GERSON DALLE GRAVE - SP480144 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/07/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de Contra-razões

13/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões

13/07/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões

14/06/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 06:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/05/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:57

Ato ordinatório

17/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/05/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 00:43

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2023, 16:15

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:22

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:14

Ato ordinatório

12/04/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:43

Ato ordinatório

05/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/04/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/04/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 19:05

Julgada Procedente em Parte a Ação

23/03/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 09:42

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de Alegações finais

22/02/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2023, 10:55

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:30

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de Alegações finais

19/12/2022, 18:53

Juntada de Petição de Alegações finais

19/12/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 01:11

Ato ordinatório

14/12/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/11/2022, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 06:13

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2022, 17:55

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:27

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 06:37

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2022, 16:57

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 17:43

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2022, 12:55

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:14

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:58

Ato ordinatório

18/04/2022, 17:58

Ato ordinatório

18/04/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 13:21

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 08:30

Decisão

26/10/2021, 07:14

Conclusos para despacho

20/09/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 22:29

Decisão

31/08/2021, 22:29

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 15:19

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2021, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 10:01

Decisão

04/05/2021, 10:01

Conclusos para despacho

06/04/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2021, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 10:56

Decisão

09/03/2021, 10:55

Conclusos para despacho

08/03/2021, 07:50

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 11:14

Decisão

22/02/2021, 11:14

Conclusos para despacho

22/02/2021, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 18:12

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 02:06

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 11:29

Decisão

14/11/2020, 11:33

Conclusos para despacho

13/11/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2020, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2020, 23:04

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 07:13

Decisão

28/10/2020, 07:13

Conclusos para despacho

27/10/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 08:29

Decisão

28/09/2020, 17:21

Conclusos para despacho

25/09/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 17:19

Decisão

04/09/2020, 17:18

Conclusos para despacho

04/09/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 11:00

Serventuário

19/08/2020, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2020, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 00:08

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 19:19

Decisão

10/08/2020, 19:19

Conclusos para despacho

10/08/2020, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 11:14

Decisão

14/07/2020, 19:26

Conclusos para despacho

14/07/2020, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 16:31

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 21:20

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 21:19

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 14:34

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 02:10

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 02:04

Expedição de Certidão.

31/05/2020, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 09:53

Expedição de Certidão.

23/05/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 18:40

Decisão

19/05/2020, 18:40

Conclusos para despacho

18/05/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 16:23

Decisão

14/05/2020, 12:10

Conclusos para despacho

13/05/2020, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 18:14

Serventuário

11/05/2020, 19:08

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2020, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 10:23

Decisão

05/05/2020, 17:45

Conclusos para despacho

04/05/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2020, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 10:04

Decisão

27/04/2020, 13:29

Conclusos para despacho

24/04/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 18:39

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 19:04

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 19:04

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 09:57

Decisão

25/03/2020, 16:47

Conclusos para despacho

23/03/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 16:44

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 18:40

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2020, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2020, 14:14

Decisão

21/02/2020, 17:42

Conclusos para despacho

21/02/2020, 15:59

Conclusos para despacho

21/02/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 17:39

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 09:19

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 15:03

Decisão

03/02/2020, 15:03

Conclusos para despacho

03/02/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 10:13

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 10:38

Decisão

19/11/2019, 15:11

Conclusos para despacho

18/11/2019, 19:00

Conclusos para despacho

14/11/2019, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2019, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2019, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2019, 11:24

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2019, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2019, 16:30

Juntada de Mandado

15/07/2019, 16:30

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 18:53

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 21:10

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 16:32

Expedição de Mandado.

27/05/2019, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 10:34

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 10:20

Decisão

23/05/2019, 17:16

Conclusos para decisão

23/05/2019, 09:25

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 14:53

Despacho

•27/05/2025, 15:19

Despacho

•19/06/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:56

Decisão

•18/04/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:43

Sentença

•23/03/2023, 19:05

Decisão

•31/01/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 16:20

Decisão

•11/11/2022, 17:55

Despacho

•19/08/2022, 16:57

Decisão

•24/05/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 17:58

Todos os documentos(37)

Despacho

•30/03/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:54

Despacho

•27/05/2025, 15:19

Despacho

•19/06/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:56

Decisão

•18/04/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:43

Sentença

•23/03/2023, 19:05

Decisão

•31/01/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 16:20

Decisão

•11/11/2022, 17:55

Despacho

•19/08/2022, 16:57

Decisão

•24/05/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 17:58

Despacho

•26/10/2021, 07:14

Decisão

•31/08/2021, 22:29

Despacho

•04/05/2021, 10:01

Decisão

•09/03/2021, 10:55

Decisão

•22/02/2021, 11:14

Decisão

•14/11/2020, 11:33

Despacho

•28/10/2020, 07:13

Decisão

•28/09/2020, 17:21

Decisão

•04/09/2020, 17:18

Decisão

•10/08/2020, 19:19

Decisão

•14/07/2020, 19:26

Despacho

•19/05/2020, 18:40

Decisão

•14/05/2020, 12:10

Decisão

•05/05/2020, 17:45

Decisão

•27/04/2020, 13:29

Decisão

•25/03/2020, 16:47

Decisão

•21/02/2020, 17:42

Decisão

•03/02/2020, 15:03

Decisão

•19/11/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 11:24

Decisão

•23/05/2019, 17:16