Apelação Cível 0004191-90.2012.8.24.0045 - STJ | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJSC
2° Grau
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Data de Distribuição
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 60.547,51
Órgão julgador
Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil
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Partes do Processo
SELVA MARI SONZA
CPF
910.***.***-15
Mostrar
Autor
ELOISE SONZA MARQUES
CPF
003.***.***-61
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Autor
GIOVANI DANIEL SONZA
CPF
949.***.***-04
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Autor
LEIA DA CONCEICAO MELLO SONZA
CPF
022.***.***-70
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Autor
ISMAEL LUCIANO SONZA
CPF
028.***.***-99
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Autor
Advogados / Representantes
ELOISE SONZA MARQUES
CPF
003.***.***-61
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·
Representa: Autor
VINÍCIUS BORGES NAVARRO
OAB/SP 376309
·
CPF
352.***.***-79
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
SELVA MARI SONZA
CPF
910.***.***-15
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Autor
ELOISE SONZA MARQUES
CPF
003.***.***-61
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Autor
GIOVANI DANIEL SONZA
CPF
949.***.***-04
Mostrar
Autor
LEIA DA CONCEICAO MELLO SONZA
CPF
022.***.***-70
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Autor
ISMAEL LUCIANO SONZA
CPF
028.***.***-99
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Autor
JULIO CESAR MARQUES JUNIOR
CPF
009.***.***-97
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Autor
TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA I - SPE LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-63
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Autor
OS MESMOS
Reu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC03CV0
11/06/2025, 17:23
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
11/06/2025, 17:22
Recebidos os autos do STJ
11/06/2025, 16:31
Juntada de Petição
16/05/2025, 11:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0004191902012824004520241007131649
07/10/2024, 13:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159
04/10/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159
26/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024, 11:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - CONTRARRAZÕES - 06/09/2024 17:09:11)
16/09/2024, 11:06
Ver todas as movimentações (165)
Todas as movimentações
(165)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC03CV0
11/06/2025, 17:23
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
11/06/2025, 17:22
Recebidos os autos do STJ
11/06/2025, 16:31
Juntada de Petição
16/05/2025, 11:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0004191902012824004520241007131649
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
11/06/2025, 16:32
DESPACHO/DECISÃO
•
11/06/2025, 16:31
07/10/2024, 13:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159
04/10/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159
26/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024, 11:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - CONTRARRAZÕES - 06/09/2024 17:09:11)
16/09/2024, 11:06
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CONTRAZ 1 - Evento 143 - CONTRARRAZÕES - 06/09/2024 17:09:11
16/09/2024, 11:06
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
13/09/2024, 18:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
13/09/2024, 18:26
Juntada de Petição
10/09/2024, 18:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
09/09/2024, 17:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
09/09/2024, 17:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 143 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
09/09/2024, 17:52
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
08/09/2024, 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
25/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/08/2024, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/08/2024, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/08/2024, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
23/08/2024, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/08/2024, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
23/08/2024, 18:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 128, 129, 132, 130 e 131
23/08/2024, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024, 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2024, 19:17
Remetidos os Autos com acórdão - CRD3VP -> DRI
14/08/2024, 19:17
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
14/08/2024, 15:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
24/07/2024, 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 454
24/07/2024, 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
24/07/2024, 16:47
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
05/06/2024, 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 113, 114, 117, 115 e 116
04/06/2024, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117 e 118
13/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/05/2024, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/05/2024, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/05/2024, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/05/2024, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/05/2024, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/05/2024, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
02/05/2024, 17:44
Juntada de Petição
02/05/2024, 17:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
20/04/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 95, 96, 98, 97, 101, 102, 103, 104, 106 e 105
15/04/2024, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107
12/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024, 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024, 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024, 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024, 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024, 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024, 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024, 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024, 10:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
01/04/2024, 17:29
Recurso Especial não admitido
01/04/2024, 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
01/04/2024, 17:29
Recurso Especial não admitido
01/04/2024, 17:29
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 92
01/04/2024, 17:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
22/03/2024, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/03/2024, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024, 21:05
Ato ordinatório praticado
21/02/2024, 18:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
21/02/2024, 18:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'RECURSO ADESIVO' para 'RECURSO ESPECIAL'
21/02/2024, 13:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RECURSO ADESIVO'
21/02/2024, 13:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
09/02/2024, 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 78, 74, 77, 75 e 76
08/02/2024, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77 e 78
16/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2023, 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2023, 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2023, 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2023, 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2023, 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2023, 06:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
04/12/2023, 13:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 474166, Subguia 92429 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
01/12/2023, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/12/2023, 11:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 474166, Subguia 92429
27/11/2023, 15:39
Juntada - Guia Gerada - TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA I - SPE LTDA - Guia 474166 - R$ 224,84
27/11/2023, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/11/2023, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/11/2023, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/11/2023, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/11/2023, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/11/2023, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/11/2023, 10:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 57, 55, 56 e 58
13/11/2023, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023, 15:40
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0204 -> DRI
01/11/2023, 14:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/11/2023, 14:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/11/2023, 14:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>01/11/2023 14:00:00</b>
16/10/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
13/10/2023, 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 110
13/10/2023, 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
13/10/2023, 13:42
Retirado de pauta
02/10/2023, 15:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>
02/10/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
29/09/2023, 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35
29/09/2023, 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
29/09/2023, 13:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0204
28/09/2023, 12:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 32, 33, 36, 34 e 35
27/09/2023, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36 e 37
22/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2023, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/09/2023, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/09/2023, 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/09/2023, 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/09/2023, 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/09/2023, 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/09/2023, 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/09/2023, 09:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 16, 17, 20, 18 e 19
01/09/2023, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023, 16:22
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0204 -> DRI
24/08/2023, 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/08/2023, 16:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/08/2023, 14:24
Juntada de Petição
16/08/2023, 10:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>
07/08/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023
04/08/2023, 18:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10
04/08/2023, 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
04/08/2023, 18:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0204
18/11/2020, 16:05
Juntada de certidão
18/11/2020, 16:04
Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação
18/11/2020, 15:42
Alterado o assunto processual
18/11/2020, 15:40
Remessa Interna para Revisão - GCIV0204 -> DCDP
10/11/2020, 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
09/11/2020, 19:56
Distribuído por sorteio
09/11/2020, 19:56
ACÓRDÃO
•
11/06/2025, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•
11/06/2025, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•
11/06/2025, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•
13/09/2024, 18:26
PETIÇÃO
•
10/09/2024, 18:04
ACÓRDÃO
•
14/08/2024, 19:17
EXTRATO DE ATA
•
14/08/2024, 15:42
DESPACHO/DECISÃO
•
01/04/2024, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
•
01/04/2024, 17:29
ATO ORDINATÓRIO
•
21/02/2024, 18:44
Apresentação de documentos
•
08/02/2024, 14:46
Documentação
•
08/02/2024, 14:46
Documentação
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08/02/2024, 14:46
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
DESPACHO/DECISÃO
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11/06/2025, 16:32
DESPACHO/DECISÃO
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11/06/2025, 16:31
ACÓRDÃO
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11/06/2025, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
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11/06/2025, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
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11/06/2025, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
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13/09/2024, 18:26
PETIÇÃO
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10/09/2024, 18:04
ACÓRDÃO
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14/08/2024, 19:17
EXTRATO DE ATA
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14/08/2024, 15:42
DESPACHO/DECISÃO
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01/04/2024, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
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01/04/2024, 17:29
ATO ORDINATÓRIO
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21/02/2024, 18:44
Apresentação de documentos
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08/02/2024, 14:46
Documentação
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08/02/2024, 14:46
Documentação
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08/02/2024, 14:46
DECISÃO STJ/STF
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01/12/2023, 11:28
DECISÃO STJ/STF
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01/12/2023, 11:28
ACÓRDÃO
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01/11/2023, 14:49
EXTRATO DE ATA
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01/11/2023, 14:21
ACÓRDÃO
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24/08/2023, 16:00
EXTRATO DE ATA
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24/08/2023, 14:24
DESPACHO/DECISÃO
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10/11/2020, 16:45