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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAção Rescisória

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

INDIANA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

VEIBA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ATLANTA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BAVIERA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INDIANA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

VEIBA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ATLANTA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BAVIERA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

29/08/2025, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 798940/2025

29/08/2025, 17:30

Protocolizada Petição 798940/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2025

29/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 660503/2025

22/07/2025, 21:11

Protocolizada Petição 660503/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 22/07/2025

22/07/2025, 20:58

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS nº 645679/2025

15/07/2025, 15:51

Protocolizada Petição 645679/2025 (ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS) em 15/07/2025

15/07/2025, 14:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

30/06/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

13/05/2025, 11:30

Juntada de Certidão : Certifico que transcorreu o prazo aberto para Contestação (Estado da Bahia).

13/05/2025, 11:25

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

29/08/2025, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 798940/2025

29/08/2025, 17:30

Protocolizada Petição 798940/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2025

29/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 660503/2025

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/06/2025, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/02/2025, 19:00

22/07/2025, 21:11

Protocolizada Petição 660503/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 22/07/2025

22/07/2025, 20:58

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS nº 645679/2025

15/07/2025, 15:51

Protocolizada Petição 645679/2025 (ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS) em 15/07/2025

15/07/2025, 14:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

30/06/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

13/05/2025, 11:30

Juntada de Certidão : Certifico que transcorreu o prazo aberto para Contestação (Estado da Bahia).

13/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 203137/2025

12/03/2025, 09:11

Protocolizada Petição 203137/2025 (OF - OFÍCIO) em 12/03/2025

12/03/2025, 08:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:02

Expedição de Carta de Ordem Citatória nº 000046/2025-CPDP ao (à)Juiz(a) Federal Diretor(a) da Seção Judiciária do Estado da Bahia - SJ/BA via malote digital (código de rastreabilidade: 30020252493717)

19/02/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AR 7470/BA (2023/0114801-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AUTOR: INDIANA VEICULOS LTDA AUTOR: VEIBA VEICULOS LTDA AUTOR: ATLANTA VEICULOS LTDA AUTOR: MMS PARTICIPAÇÕES LTDA AUTOR: BAVIERA VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO - BA016911 MATHEUS MORAES SACRAMENTO - BA021250 SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO - BA018610 LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS - BA029391 ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI - BA018478 TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN - BA032250 RÉU: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: SARA JANE RIBEIRO DO PATROCINIO - BA010321 DESPACHO Determino a citação do réu para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 970 do CPC/2015 e 234 do RISTJ. Após, conclusos. Relator AFRÂNIO VILELA

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando citação

18/02/2025, 19:00

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 24/11/2023.

07/12/2023, 18:19

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO

24/11/2023, 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

05/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 411507/2023

05/05/2023, 13:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2023, 13:04

Protocolizada Petição 411507/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2023

05/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 335247/2023

13/04/2023, 15:41

Protocolizada Petição 335247/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2023

13/04/2023, 15:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

11/04/2023, 16:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/04/2023, 16:56

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO

11/04/2023, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que não consta, nos presentes autos, instrumento procuratório outorgado pelos requerentes Indiana Veículos LTDA, Veíba Veículos LTDA, Baviera Veículos LTDA, Atlanta Veículos LTDA e MMS Participações LTDA aos subscritores, Ticiana Castro Garcia Landeiro, OAB/BA 32.250, Luiz Fernando Sande Mathias, OAB/BA 29.391 e Sara Alexandrina Dos Santos Carvalho, OAB/BA 18.610 da petição inicial.

10/04/2023, 18:06

Juntada de Certidão Certifico que a presente petição foi recebida na Secretaria deste Tribunal desacompanhada do comprovante do pagamento da multa prevista no art. 968, inciso II do CPC.

10/04/2023, 16:12

Protocolizada Petição (originária) em 06/04/2023

06/04/2023, 17:02