Procedimento Comum Cível 1132189-47.2022.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.892,67

Órgão julgador

20 Civel de Central

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:10

Expedido Alvará de Levantamento

14/04/2026, 17:02

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 15:27

Todas as movimentações(85)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:10

Expedido Alvará de Levantamento

14/04/2026, 17:02

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:29

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:25

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 15:22

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:56

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/07/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2847654/SP (2025/0030507-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ - SP104866 AGRAVADO: SONIA MARIA PIRES DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847654/SP (2025/0030507-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ - SP104866 AGRAVADO: SONIA MARIA PIRES DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/12/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2023, 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões

23/11/2023, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2023, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/11/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/11/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:16

Julgada Procedente em Parte a Ação

17/10/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de Réplica

05/07/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2023, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 10:36

Expedição de Carta.

08/05/2023, 09:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2023, 09:44

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:26

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2023, 06:45

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:41

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2023, 10:58

Conclusos para decisão

22/02/2023, 16:05

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:03

Suspensão do Prazo

24/01/2023, 21:56

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2022, 07:18

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:27

Decisão

•10/12/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:40

Sentença

•17/10/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:12

Decisão

•08/05/2023, 09:44

Decisão

•25/03/2023, 06:45

Decisão

•23/02/2023, 10:58

Decisão

•01/12/2022, 07:18