Apelação Cível 0812792-34.2022.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 82.436,28

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 33ª Vara Federal PE 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 33ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

IVALDO JOSE DA PAZ

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONAS EVANGELISTA DOS SANTOS.

OAB/PE 034616·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2025, 12:30

Baixa Definitiva

29/04/2025, 12:30

Juntada de Certidão

29/04/2025, 10:58

Recebidos os autos

29/04/2025, 10:58

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/10/2024, 09:20

Recurso especial admitido

19/10/2024, 23:04

Expedição de expediente

19/10/2024, 23:04

Expedição de expediente

19/10/2024, 23:04

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

15/10/2024, 10:11

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/10/2024, 10:10

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2024, 00:01

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

29/04/2025, 12:30

Baixa Definitiva

29/04/2025, 12:30

Juntada de Certidão

29/04/2025, 10:58

Recebidos os autos

29/04/2025, 10:58

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/08/2024, 09:19

Inteiro Teor do Acórdão

•30/08/2024, 09:19

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/10/2024, 09:20

Recurso especial admitido

19/10/2024, 23:04

Expedição de expediente

19/10/2024, 23:04

Expedição de expediente

19/10/2024, 23:04

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

15/10/2024, 10:11

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/10/2024, 10:10

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2024, 15:14

Expedição de expediente

05/09/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:32

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2024, 18:30

Juntada de petição de Recurso especial

02/09/2024, 15:10

Expedição de expediente

30/08/2024, 09:20

Expedição de documento

30/08/2024, 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024, 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado

28/08/2024, 18:12

Juntada de Certidão

28/08/2024, 17:57

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 14:23

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 14:10

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2024, 15:16

Incluído em pauta para 27/08/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

26/07/2024, 12:16

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:08

Juntada de Certidão

18/06/2024, 10:07

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2024, 00:08

Juntada de petição de Contra-razões

15/06/2024, 11:27

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2024, 11:25

Expedição de expediente

06/06/2024, 04:26

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 04:26

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2024, 04:24

Juntada de petição de Embargos de declaração

05/06/2024, 08:40

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2024, 17:29

Expedição de expediente

29/05/2024, 17:20

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/05/2024, 17:18

Expedição de documento

29/05/2024, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado

15/05/2024, 17:08

Juntada de Certidão

15/05/2024, 17:03

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2024, 06:19

Incluído em pauta para 14/05/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

11/04/2024, 09:46

Retirado de pauta

05/04/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

19/03/2024, 15:58

Juntada de Certidão

19/03/2024, 15:55

Juntada de Certidão de Intimação

26/02/2024, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

19/02/2024, 07:05

Incluído em pauta para 19/03/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

15/02/2024, 11:01

Retirado de pauta

07/02/2024, 15:03

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

31/01/2024, 10:20

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:19

Juntada de Certidão de Intimação

11/12/2023, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2023, 05:51

Incluído em pauta para 30/01/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

30/11/2023, 11:18

Retirado de pauta

27/11/2023, 16:32

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

16/11/2023, 14:17

Juntada de Certidão

16/11/2023, 14:15

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2023, 00:24

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 09:07

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 09:04

Incluído em pauta para 14/11/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

11/10/2023, 17:51

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/09/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 19:35

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO - RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO

26/09/2023, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2023, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

26/09/2023, 18:26

Juntada de Certidão

26/09/2023, 17:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/09/2023, 00:30

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2023, 00:06

Expedição de expediente

31/07/2023, 14:29

Juntada de petição de Apelação

31/07/2023, 08:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 12:29

Julgado improcedente o pedido

30/06/2023, 10:36

Expedição de expediente

30/06/2023, 10:36

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/04/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 15:29

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 15:26

Expedição de expediente

17/03/2023, 13:14

Outras Decisões

17/03/2023, 13:14

Expedição de expediente

17/03/2023, 13:14

Juntada de petição de Petição (outras)

06/02/2023, 18:15

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:14

Juntada de petição de Petição (outras)

30/01/2023, 15:50

Juntada de petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:25

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2022, 00:00

Expedição de expediente

24/11/2022, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 22:45

Expedição de expediente

24/11/2022, 22:45

Conclusos para despacho

24/11/2022, 22:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/11/2022, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 12:15

Expedição de expediente

21/09/2022, 15:57

Expedição de expediente

21/09/2022, 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/09/2022, 15:57

Conclusos para decisão

06/09/2022, 15:54

Juntada de petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:06

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2022, 00:00

Expedição de expediente

05/08/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:53

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:33

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 33ª VARA FEDERAL - Titular

05/08/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 08:45

Distribuído por Sorteio para 11ª VARA FEDERAL - Substituto

04/08/2022, 21:37

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 04:26

Acórdão

•29/05/2024, 17:17

Inteiro Teor do Acórdão

•29/05/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 14:29

Sentença

•30/06/2023, 10:36

Decisão

•17/03/2023, 13:14

Despacho

•24/11/2022, 22:45

Decisão

•21/09/2022, 15:57

Despacho

•05/08/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 08:45