Procedimento Comum Cível 0303161-47.2015.8.24.0010 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

INDUSTRIA DE MOLDURAS MOLDURARTE LTDA

CNPJ

Autor

MICROSOFT CORPORATION

Reu

SYMANTEC CORPORATION

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10401157, Subguia 5422476 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,64

22/08/2025, 05:43

Baixa Definitiva

20/06/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 69 e 70

17/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 69 e 70

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

14/05/2025, 15:52

Custas Satisfeitas - Parte: SYMANTEC CORPORATION

14/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/06/2025. Parte INDUSTRIA DE MOLDURAS MOLDURARTE LTDA, Guia 10401157, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5422476&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5422476</a>

14/05/2025, 15:51

Custas Satisfeitas - Parte: MICROSOFT CORPORATION

14/05/2025, 15:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. INDUSTRIA DE MOLDURAS MOLDURARTE LTDA - Guia 10401157 - R$ 78,64

14/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

25/04/2025, 10:04

Todas as movimentações(75)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10401157, Subguia 5422476 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,64

22/08/2025, 05:43

Baixa Definitiva

20/06/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 69 e 70

17/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 69 e 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 16:01

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

14/05/2025, 15:52

Custas Satisfeitas - Parte: SYMANTEC CORPORATION

14/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/06/2025. Parte INDUSTRIA DE MOLDURAS MOLDURARTE LTDA, Guia 10401157, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5422476&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5422476</a>

14/05/2025, 15:51

Custas Satisfeitas - Parte: MICROSOFT CORPORATION

14/05/2025, 15:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. INDUSTRIA DE MOLDURAS MOLDURARTE LTDA - Guia 10401157 - R$ 78,64

14/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

25/04/2025, 10:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

25/04/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:44

Transitado em Julgado

21/03/2025, 14:43

Recebidos os autos - TJSC -> BON02CV Número: 03031614720158240010/TJSC

20/03/2025, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2663268/SC (2024/0207425-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: INDÚSTRIA DE MOLDURAS MOLDURARTE LTDA ADVOGADO: NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS - SC008890 EMBARGADO: MICROSOFT CORPORATION EMBARGADO: SYMANTEC CORPORATION ADVOGADOS: MARCIA MALLMANN LIPPERT - RS035570 DANIEL PINHEIRO PEREIRA - RS067758 JADER SCHLICKMANN DE SOUZA - RS067245 JONATHAN VALLONIS BOTELHO - RS084098 HENRIQUE LOCH SBEGHEN - RS097363 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

19/02/2025, 00:00

Remessa Externa - BON02CV -> TJSC

10/09/2020, 16:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/08/2020, 14:30

Juntada

07/08/2020, 13:53

Recebimento de processo com envio cancelado no 2º Grau - Orientação Nº 1 de 03 de Fevereiro de 2020 - Corregedoria-Geral da Justiça, (atualizada em 29/04/2020). "As apelações cíveis, apelações criminais, reexames necessários, remessas necessárias criminais, cartas testemunháveis, recursos em sentido estrito, recursos inominados e declinação de competência, deverão ser migrados do SAJ para o eproc e, após, devem ser remetidos ao Órgão Julgador (Tribunal de Justiça ou Turma Recursal) por meio do sistema eproc".

07/08/2020, 13:53

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

31/07/2020, 16:20

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

31/07/2020, 16:20

Juntada de documento

15/05/2020, 16:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0287/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3300

13/05/2020, 05:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0287/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada, por seu procurador para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC), Jader Schlickmann de Souza (OAB 67245/RS), Lippert & Cia - Advogados (OAB 126/MF), Jonathan Vallonis Botelho (OAB 84098/RS)

11/05/2020, 20:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada, por seu procurador para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/05/2020, 17:30

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBOM.20.10005760-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 07/05/2020 17:18

07/05/2020, 17:45

Juntada de documento

13/03/2020, 13:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0974/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 3169 Página:

17/10/2019, 14:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0974/2019 Teor do ato: Visando a migração de processos do SAJ5/PG para o EPROC, o TJSC iniciou o saneamento dos dados inconsistentes dos processos, para tanto: Fica intimada a parte Autora/Exequente para informar o número de CPF/CNPJ da parte ativa e passiva para regularização dos dados cadastrais, no prazo 10 dias. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC)

15/10/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Visando a migração de processos do SAJ5/PG para o EPROC, o TJSC iniciou o saneamento dos dados inconsistentes dos processos, para tanto: Fica intimada a parte Autora/Exequente para informar o número de CPF/CNPJ da parte ativa e passiva para regularização dos dados cadastrais, no prazo 10 dias.

15/10/2019, 16:21

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000159-06.2019.8.24.0010 - Embargos de Declaração, nesta data.

25/01/2019, 13:25

Recurso interposto - 0000159-06.2019.8.24.0010 - Embargos de Declaração

25/01/2019, 13:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0004/2019 Data da Publicação: 09/01/2019 Número do Diário: 2974 Página:

09/01/2019, 18:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0004/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas devidas. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC), Jader Schlickmann de Souza (OAB 67245/RS), Lippert & Cia - Advogados (OAB 126/MF)

07/01/2019, 13:44

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

22/12/2018, 11:24

Certificado a publicação e registro da sentença

22/12/2018, 11:24

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas devidas.

22/12/2018, 11:23

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que DECORREU O PRAZO PARA A PARTE RÉ/EXECUTADA.

26/05/2017, 18:11

Conclusos para despacho

26/05/2017, 14:07

Mero expediente - SAJ - Certifique-se o decurso do prazo da parte ré.

15/05/2017, 15:21

Conclusos para despacho

16/12/2016, 15:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.16.10022505-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 06/12/2016 17:14 Complemento: prot. 10022505-0

16/12/2016, 07:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1421/2016 Data da Publicação: 22/11/2016 Número do Diário: 2479 Página:

22/11/2016, 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1421/2016 Teor do ato: Saneador sem preliminares Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC), Jader Schlickmann de Souza (OAB 67245/RS), Lippert & Cia - Advogados (OAB 126/MF)

17/11/2016, 17:14

Decisão interlocutória - SAJ - Saneador sem preliminares

16/11/2016, 18:16

Conclusos para despacho

26/04/2016, 13:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.16.10006225-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/04/2016 17:24

22/04/2016, 20:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0392/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Número do Diário: 2323 Página:

07/04/2016, 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0392/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por seu procurador, a se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes (OAB 8890/SC)

05/04/2016, 14:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, por seu procurador, a se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 dias.

04/04/2016, 16:02

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBOM.16.10004372-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/03/2016 16:04 Complemento: Prot. 4372-6

04/04/2016, 15:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/03/2016, 09:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR446629059TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Microsoft Corporation Diligência : 29/02/2016

08/03/2016, 09:23

Juntada

08/03/2016, 09:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/03/2016, 09:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR446629045TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Symantec Corporation Diligência : 29/02/2016

08/03/2016, 09:22

Juntada

08/03/2016, 09:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

23/02/2016, 15:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

23/02/2016, 15:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.16.10000045-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 07/01/2016 17:22 Complemento: Prot. 45-8

11/01/2016, 15:40

Juntada

17/12/2015, 14:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :3889/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Número do Diário: 2260 Página:

17/12/2015, 14:20

Juntada

15/12/2015, 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 3889/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora a fim de que, se existente, informe o endereço da sede nacional das rés, no prazo de 10 (dez) dias. Após, cite-se com as advertências legais. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes (OAB 8890/SC)

15/12/2015, 18:53

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora a fim de que, se existente, informe o endereço da sede nacional das rés, no prazo de 10 (dez) dias. Após, cite-se com as advertências legais.

14/12/2015, 17:03

Conclusos para despacho

14/12/2015, 14:43

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/12/2015, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 17:30

SENTENÇA

•13/03/2020, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2019, 16:21

SENTENÇA

•22/12/2018, 11:23

DESPACHO

•15/05/2017, 15:21

DECISÃO

•16/11/2016, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2016, 16:02

DESPACHO

•14/12/2015, 17:03