Procedimento Comum Cível 5001183-94.2017.8.21.0023 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 85.181,33

Órgão julgador

1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Pedro Cavalli Júnior 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

FABIANA BATTANOLI HALMENSCHLAGER

CPF

Autor

EVANDRO HALMENSCHLAGER

CPF

Autor

AQUARIO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

CIPASA RIO GRANDE IBO1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE BEHLING ALVES

OAB/RS 057985·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP 369324·CPF·Representa: Réu

IAGO DO COUTO NERY

OAB/SP 274076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256406630 (Custas Finais ou Complementares)

29/08/2025, 10:03

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52021742920258217000/TJRS

21/07/2025, 16:49

Baixa Definitiva

21/07/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

18/06/2025, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72 e 71

05/06/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72

27/05/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72

26/05/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72

23/05/2025, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:51

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR3CIV

21/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos - Custas - RGR3CIV -> CCALC

25/03/2025, 13:22

Recebidos os autos - TJRS -> RGR3CIV Número: 50011839420178210023/TJRS

25/03/2025, 12:59

Todas as movimentações(81)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256406630 (Custas Finais ou Complementares)

29/08/2025, 10:03

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52021742920258217000/TJRS

21/07/2025, 16:49

Baixa Definitiva

21/07/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

18/06/2025, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72 e 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 18:35

05/06/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72

27/05/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72

26/05/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72

23/05/2025, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:51

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR3CIV

21/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos - Custas - RGR3CIV -> CCALC

25/03/2025, 13:22

Recebidos os autos - TJRS -> RGR3CIV Número: 50011839420178210023/TJRS

25/03/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2774945/RS (2024/0380149-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CIPASA RIO GRANDE IBO1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGRAVANTE: AQUARIO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADOS: RODRIGO FERRARI IAQUINTA - SP369324 LUIS FERNANDO DE RESENDE LIMA - MG198646 ARIANE PINHEIRO GÓIS SOUZA - SP468345 AGRAVADO: FABIANA BATTANOLI HALMENSCHLAGER AGRAVADO: EVANDRO HALMENSCHLAGER ADVOGADO: DANIELLE BEHLING ALVES - RS057985 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

19/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50011839420178210023/TJRS

19/09/2024, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50011839420178210023/TJRS

22/03/2024, 19:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50011839420178210023/TJRS

30/11/2023, 23:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RGR3CIV -> TJRS

31/10/2023, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 58

30/10/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 48

13/09/2023, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 50

06/09/2023, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235641504 (Preparo de Recurso)

02/09/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/08/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/08/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

13/06/2023, 01:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 39

06/06/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/06/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/06/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 28

27/03/2023, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 26

08/03/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/03/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/03/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:39

Julgado procedente em parte o pedido

24/02/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AQUARIO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (SP369324 - RODRIGO FERRARI IAQUINTA)

01/12/2022, 08:27

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/10/2022, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2022, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 17

19/09/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

11/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 16:03

Juntada de certidão

08/08/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

21/07/2022, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 7

07/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

06/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:15

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> RGR3CIV

01/04/2022, 01:37

Juntada de íntegra do processo

01/04/2022, 01:37

Remetidos os Autos - RGR3CIV -> NUCDIGLOC

15/09/2021, 18:32

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/11/2020, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 19:04

SENTENÇA

•24/02/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 12:15