Recurso em Habeas Corpus 0460880-93.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALRecurso em Habeas Corpus

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Nunes Marques

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Habeas Corpus · Vice-presidência

Partes do Processo

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ALBERTO ZACHARIAS TORON

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

RENATO MARQUES MARTINS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

BEATRIZ PERES OLMEDO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 17:26

Vista à PGR para fins de intimação

07/05/2026, 16:31

Expedido(a) - Comunicação de despacho/decisão_Relator

07/05/2026, 08:49

Expedido(a) - Comunicação de despacho/decisão_Relator

07/05/2026, 08:32

Expedido(a) - Comunicação de despacho/decisão_Relator

07/05/2026, 08:32

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/05/2026, 04:42

Publicação, DJE - Divulgado em 06/05/2026

07/05/2026, 04:05

Comunicação assinada - Ofício 10221/2026. Comunicação de despacho/decisão_Relator

06/05/2026, 21:57

Comunicação assinada - Ofício 10223/2026. Comunicação de despacho/decisão_Relator

06/05/2026, 21:57

Comunicação assinada - Ofício 10222/2026. Comunicação de despacho/decisão_Relator

06/05/2026, 21:57

Certidão - Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Decisão de 6.5.2026.

06/05/2026, 19:28

Provido

06/05/2026, 19:04

Conclusos ao(à) Relator(a)

26/03/2026, 12:50

Petição - Tutela Provisória Incidental - Petição: 38606 Data: 26/03/2026, às 09:30:20

26/03/2026, 09:30

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/03/2026, 17:57

Todas as movimentações(20)

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 17:26

Vista à PGR para fins de intimação

07/05/2026, 16:31

Expedido(a) - Comunicação de despacho/decisão_Relator

07/05/2026, 08:49

Expedido(a) - Comunicação de despacho/decisão_Relator

07/05/2026, 08:32

Expedido(a) - Comunicação de despacho/decisão_Relator

Documentos

Nenhum documento disponível

07/05/2026, 08:32

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/05/2026, 04:42

Publicação, DJE - Divulgado em 06/05/2026

07/05/2026, 04:05

Comunicação assinada - Ofício 10221/2026. Comunicação de despacho/decisão_Relator

06/05/2026, 21:57

Comunicação assinada - Ofício 10223/2026. Comunicação de despacho/decisão_Relator

06/05/2026, 21:57

Comunicação assinada - Ofício 10222/2026. Comunicação de despacho/decisão_Relator

06/05/2026, 21:57

Certidão - Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Decisão de 6.5.2026.

06/05/2026, 19:28

Provido

06/05/2026, 19:04

Conclusos ao(à) Relator(a)

26/03/2026, 12:50

Petição - Tutela Provisória Incidental - Petição: 38606 Data: 26/03/2026, às 09:30:20

26/03/2026, 09:30

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/03/2026, 17:57

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 30543 - Data: 12/03/2026, às 17:07:37, via Web Service MNI 2.2.2.

12/03/2026, 17:07

Vista à PGR

11/03/2026, 17:09

Distribuído por prevenção - MIN. NUNES MARQUES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. NUNES MARQUES. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput c/c art. 6º, parágrafo único da RES 706. Processo que justifica: Rcl 78074

11/03/2026, 17:09

Autuado

10/03/2026, 20:14

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

10/03/2026, 15:21