Apelação Cível 0023725-88.2022.8.03.0001 - STJ | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJAP
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 8.133,07
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
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Partes do Processo
VERA LUCIA CARDOSO DA CRUZ
CPF
126.***.***-68
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Autor
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
CNPJ
60.***.***.0001-96
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Reu
Advogados / Representantes
ALACID SILVA DA COSTA
CPF
430.***.***-91
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·
Representa: Autor
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
OAB/MS 008125
·
CPF
691.***.***-68
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de VERA LUCIA CARDOSO DA CRUZ em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:01
Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:00
Decorrido prazo de VERA LUCIA CARDOSO DA CRUZ em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:00
Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 00:05
Publicado Decisão em 13/05/2026.
13/05/2026, 00:05
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1378
11/05/2026, 11:47
Conclusos para decisão
08/05/2026, 13:42
Juntada de Certidão
07/05/2026, 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência
07/05/2026, 11:47
Recebidos os autos
07/05/2026, 11:47
Decorrido prazo de VERA LUCIA CARDOSO DA CRUZ em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:00
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
06/05/2026, 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:00
Publicado Acórdão em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:00
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Todas as movimentações
(210)
Decorrido prazo de VERA LUCIA CARDOSO DA CRUZ em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:01
Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:00
Decorrido prazo de VERA LUCIA CARDOSO DA CRUZ em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:00
Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•
11/05/2026, 16:16
TipoProcessoDocumento#64
•
11/05/2026, 11:47
13/05/2026, 00:05
Publicado Decisão em 13/05/2026.
13/05/2026, 00:05
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1378
11/05/2026, 11:47
Conclusos para decisão
08/05/2026, 13:42
Juntada de Certidão
07/05/2026, 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência
07/05/2026, 11:47
Recebidos os autos
07/05/2026, 11:47
Decorrido prazo de VERA LUCIA CARDOSO DA CRUZ em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:00
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
06/05/2026, 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:00
Publicado Acórdão em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:00
Juntada de Certidão
08/04/2026, 10:13
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 17:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2026, 11:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2026, 12:55
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/03/2026, 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:06
Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:06
Juntada de Certidão
24/02/2026, 14:31
Juntada de Outros documentos
24/02/2026, 14:31
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/02/2026, 14:31
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
15/02/2026, 14:32
Conclusos para julgamento
06/02/2026, 14:02
Juntada de Certidão
05/02/2026, 09:11
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
03/02/2026, 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
03/02/2026, 01:05
Publicado Despacho em 29/01/2026.
03/02/2026, 01:05
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2026, 22:41
Publicado Acórdão em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:27
Conclusos para despacho
23/01/2026, 08:43
Juntada de Certidão
22/01/2026, 11:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2026, 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
23/12/2025, 05:15
Juntada de Certidão
19/12/2025, 13:23
Conhecido o recurso de VERA LUCIA CARDOSO DA CRUZ - CPF: 126.173.262-68 (APELANTE) e provido
19/12/2025, 13:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2025, 09:12
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/12/2025, 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 11:04
Publicado Intimação de Pauta em 03/12/2025.
03/12/2025, 11:04
Juntada de Certidão
01/12/2025, 17:59
Juntada de Outros documentos
01/12/2025, 17:59
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
01/12/2025, 17:59
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
27/11/2025, 10:02
Conclusos para julgamento
16/10/2025, 12:46
Juntada de Certidão
16/10/2025, 10:01
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/10/2025, 21:27
Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
04/10/2025, 01:02
Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2025, 12:38
Conclusos para decisão
02/10/2025, 12:04
Juntada de Certidão
23/09/2025, 13:24
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
23/09/2025, 13:24
Determinada a distribuição do feito
22/09/2025, 13:15
Retificado o movimento Conclusos para despacho
22/09/2025, 09:22
Conclusos para decisão
22/09/2025, 09:22
Conclusos para despacho
22/09/2025, 09:21
Juntada de Certidão
22/09/2025, 08:30
Recebidos os autos
22/09/2025, 07:48
Processo Reativado
22/09/2025, 07:48
Juntada de certidão
22/09/2025, 07:48
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
12/06/2025, 11:18
Transitado em Julgado em 18/03/2025
12/06/2025, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica
31/05/2025, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
31/05/2025, 06:01
Publicado DCISÃO em 22/05/2025.
22/05/2025, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 21/05/2025
21/05/2025, 20:08
Ato ordinatório praticado
21/05/2025, 11:00
xpedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 11:00
Recebidos os autos
28/03/2025, 10:53
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
24/03/2025, 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025, 11:44
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 08:23
Conclusos para decisão.
24/03/2025, 08:23
Cancelada a movimentação processual 78652442
24/03/2025, 08:19
Recebidos os autos
12/07/2024, 07:34
Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
11/07/2024, 12:28
xpedição de Certidão.
11/07/2024, 12:27
Confirmada a intimação eletrônica
08/07/2024, 06:01
Publicado DCISÃO em 01/07/2024.
04/07/2024, 10:43
Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2024, 11:30
Disponibilizado no DJ letrônico em 28/06/2024
28/06/2024, 18:34
Ato ordinatório praticado
28/06/2024, 08:55
xpedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024, 08:55
Recebidos os autos
28/06/2024, 07:55
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
27/06/2024, 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024, 09:57
Recebidos os autos
27/06/2024, 06:48
Conclusos para decisão.
27/06/2024, 06:48
Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
26/06/2024, 09:59
xpedição de Certidão.
26/06/2024, 09:59
Decorrido prazo de PART AUTORA
26/06/2024, 09:57
Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2024, 06:01
Publicado Rotinas processuais em 27/05/2024.
27/05/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 24/05/2024
24/05/2024, 17:07
Ato ordinatório praticado
24/05/2024, 12:57
xpedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024, 12:57
Ato ordinatório praticado
24/05/2024, 12:57
Juntada de Agravo em recurso especial
21/05/2024, 16:56
xpedição de Certidão.
20/05/2024, 12:26
Juntada de Petição (outras)
07/05/2024, 19:12
Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2024, 18:27
Publicado DCISÃO em 30/04/2024.
30/04/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 29/04/2024
29/04/2024, 19:45
Ato ordinatório praticado
29/04/2024, 10:33
xpedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 10:33
Recebidos os autos
24/04/2024, 12:05
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
17/04/2024, 10:14
Recurso special não admitido
16/04/2024, 11:53
Recebidos os autos
16/04/2024, 06:50
Conclusos para decisão.
16/04/2024, 06:50
Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
15/04/2024, 11:26
xpedição de Certidão.
15/04/2024, 11:25
Decorrido prazo de PART AUTORA
15/04/2024, 11:25
xpedição de Certidão.
10/04/2024, 10:05
Confirmada a intimação eletrônica
14/03/2024, 06:01
xpedição de Certidão.
11/03/2024, 15:29
Publicado Rotinas processuais em 06/03/2024.
06/03/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 05/03/2024
05/03/2024, 18:57
xpedição de Certidão.
05/03/2024, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica
05/03/2024, 10:39
Ato ordinatório praticado
04/03/2024, 10:12
xpedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024, 10:12
xpedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024, 10:12
Ato ordinatório praticado
04/03/2024, 10:10
Juntada de Recurso especial
01/03/2024, 19:06
xpedição de Certidão.
23/02/2024, 20:27
Confirmada a intimação eletrônica
10/02/2024, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
06/02/2024, 14:38
Publicado Acórdão em 01/02/2024.
01/02/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 31/01/2024
31/01/2024, 18:44
xpedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024, 12:33
xpedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024, 12:32
Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 12:32
Recebidos os autos
31/01/2024, 11:23
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
30/01/2024, 10:08
mbargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024, 14:27
Recebidos os autos
26/01/2024, 08:31
Conclusos para julgamento.
26/01/2024, 08:31
Remetidos os Autos em diligência para GABINT 08.
25/01/2024, 12:05
xpedição de Certidão.
25/01/2024, 12:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2024, 12:58
xpedição de Certidão.
09/01/2024, 11:19
Publicado Pauta de Julgamento em 06/12/2023.
06/12/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 05/12/2023
05/12/2023, 17:55
Ato ordinatório praticado
05/12/2023, 16:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2023, 16:48
Recebidos os autos
05/12/2023, 14:37
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
28/11/2023, 10:44
xpedição de Certidão.
28/11/2023, 10:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
28/11/2023, 09:55
Recebidos os autos
20/10/2023, 13:44
Conclusos para decisão.
20/10/2023, 13:44
Remetidos os Autos em diligência para GABINT 08.
20/10/2023, 12:11
xpedição de Certidão.
20/10/2023, 12:06
Decorrido prazo de PART AUTORA
20/10/2023, 12:04
Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2023, 06:01
xpedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 08:49
Recurso Distribuído
28/09/2023, 08:47
Recebidos os autos
28/09/2023, 08:04
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
22/09/2023, 08:36
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023, 13:19
Recebidos os autos
11/09/2023, 09:40
Conclusos para decisão.
11/09/2023, 09:40
Remetidos os Autos em diligência para GABINT 08.
11/09/2023, 08:02
xpedição de Certidão.
11/09/2023, 08:01
Confirmada a intimação eletrônica
09/09/2023, 06:01
Juntada de Petição (outras)
08/09/2023, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023, 12:17
Publicado Acórdão em 31/08/2023.
31/08/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 30/08/2023
30/08/2023, 18:23
Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 09:20
xpedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023, 09:20
xpedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023, 09:19
Recebidos os autos
30/08/2023, 09:03
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
23/08/2023, 11:58
Conhecido o recurso de VRA LUCIA CARDOSO DA CRUZ e provido
23/08/2023, 11:28
Juntada de Petição (outras)
14/08/2023, 18:33
Juntada de Petição (outras)
14/08/2023, 10:52
Recebidos os autos
25/07/2023, 09:21
Conclusos para julgamento.
25/07/2023, 09:21
Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 08.
24/07/2023, 15:52
xpedição de Certidão.
24/07/2023, 15:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2023, 00:01
Publicado Pauta de Julgamento em 06/07/2023.
06/07/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 05/07/2023
05/07/2023, 20:02
Ato ordinatório praticado
05/07/2023, 17:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2023, 17:34
xpedição de Certidão.
03/07/2023, 09:28
Retirado de pauta
30/06/2023, 10:34
Publicado Pauta de Julgamento em 15/06/2023.
15/06/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico em 14/06/2023
14/06/2023, 19:59
Ato ordinatório praticado
14/06/2023, 19:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2023, 19:04
xpedição de Certidão.
26/05/2023, 14:54
Recebidos os autos
25/05/2023, 09:37
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
24/05/2023, 14:28
xpedição de Certidão.
24/05/2023, 14:24
Pedido de inclusão em pauta virtual
24/05/2023, 14:18
Recebidos os autos
31/03/2023, 09:37
Conclusos para decisão.
31/03/2023, 09:37
Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 08.
30/03/2023, 15:13
xpedição de Certidão.
30/03/2023, 15:13
Recebidos os autos
30/03/2023, 14:44
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
30/03/2023, 14:20
Recurso Distribuído por sorteio
30/03/2023, 13:54
Distribuído por sorteio
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