Apelação Cível 5104399-90.2017.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ALVES CAVALCANTE

Representa: Autor

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY

Representa: Autor

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

Representa: Autor

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 066493·Representa: Autor

Partes do Processo(57)

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A.

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S. A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAULEASING S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAULEASING S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU NIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

ITAU BANCO

Terceiro

ITAU BANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU BANCO S A

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU AGENCIA CIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

Terceiro

BANERJ S/A

Terceiro

BANCO ITAULEASING SA

Terceiro

ITAU SEGUROS SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO U CONSIGNADO SA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

01/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/03/2024

01/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 29/02/2024

31/01/2024, 10:47

Autos devolvidos

31/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/02/2024

31/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

25/10/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Comunicação eletrônica enviada:

01/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/03/2024, 14:34

Despacho

•25/09/2023, 16:20

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/03/2024

01/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 29/02/2024

31/01/2024, 10:47

Autos devolvidos

31/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/02/2024

31/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

25/10/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/10/2023, 00:00

Expedição de

26/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/09/2023

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/07/2023

04/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 21/03/2023

21/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

20/03/2023, 00:00

Despacho

•03/07/2023, 16:20

Outros Documentos

•31/08/2022, 10:00

Outros Documentos

•29/08/2022, 13:46

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•17/11/2021, 14:11

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•17/11/2021, 11:18

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•17/08/2021, 13:33

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•16/08/2021, 20:30