Apelação Criminal 0042470-93.2022.8.13.0145 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Pinto Ferreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

DIOGO JUSTINO DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DIOGO JUSTINO DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2023, 11:30

Comunicado o acórdão em:

01/12/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

30/11/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

30/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/11/2023, 15:33

Despacho

•14/09/2023, 15:07

Transitado em Julgado

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2023, 11:30

Comunicado o acórdão em:

01/12/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

30/11/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

30/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/11/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

23/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/11/2023, 00:00

Expedição de

08/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2023, 06:57

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2023, 06:18

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/09/2023, 15:14

Autos devolvidos

14/09/2023, 00:00

Despacho proferido

14/09/2023, 00:00

Expedição de

14/09/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

29/08/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/08/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/08/2023, 00:00

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