Apelação Criminal 0001375-28.2020.8.11.0010 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara de Jaciara 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

REBECA RAYLEN DE SOUZA SANTOS SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA

OAB/MT 027069·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

REBECA RAYLEN DE SOUZA SANTOS SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

DUCILENE DE SARA SOUZA

Terceiro

M2

Terceiro

DEMONIACO

Terceiro

MATHEUS ALVES DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO TEODORIO DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DUCILENE DE SARA SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA LUIZA DOS SANTOS SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAYTON LOPES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS ALVES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

GENIVALDO ANACLETO DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/04/2025, 17:42

Baixa Definitiva

02/04/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 17:41

Recebidos os autos

02/04/2025, 12:35

Juntada de .STF ARE Negado seguimento

02/04/2025, 12:34

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

02/04/2025, 12:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

15/02/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:46

Decisão interlocutória

09/02/2024, 15:54

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de agravo ao stf

15/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de agravo ao stj

15/01/2024, 11:13

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/04/2025, 17:42

Baixa Definitiva

02/04/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 17:41

Recebidos os autos

02/04/2025, 12:35

Juntada de .STF ARE Negado seguimento

02/04/2025, 12:34

Documentos

Outros documentos

•02/04/2025, 12:34

Outros documentos

•02/04/2025, 12:33

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

02/04/2025, 12:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

15/02/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:46

Decisão interlocutória

09/02/2024, 15:54

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de agravo ao stf

15/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de agravo ao stj

15/01/2024, 11:13

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 17:04

Recurso Especial não admitido

05/12/2023, 18:27

Recurso Extraordinário não admitido

05/12/2023, 18:27

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

05/10/2023, 16:10

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:10

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

05/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/09/2023, 18:05

Juntada de Petição de recurso especial

26/09/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 12:46

Julgado improcedente o pedido

14/09/2023, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de certidão

14/09/2023, 12:07

Decorrido prazo de REBECA RAYLEN DE SOUZA SANTOS SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:11

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:52

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:33

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

24/08/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:04

Publicado Acórdão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de REBECA RAYLEN DE SOUZA SANTOS SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:20

Julgado procedente em parte do pedido

02/08/2023, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de certidão

02/08/2023, 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2023, 18:09

Decorrido prazo de REBECA RAYLEN DE SOUZA SANTOS SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 10:04

Publicado Intimação de pauta em 21/07/2023.

21/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 11:37

Deliberado em Sessão - Adiado

19/07/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/07/2023, 11:32

Publicado Intimação de pauta em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA

07/06/2023, 18:57

Conclusos para despacho

07/06/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de resposta

24/04/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:59

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:22

Juntada de vista ao mp

13/03/2023, 14:22

Juntada de contrarrazões

13/03/2023, 14:22

Recebidos os autos

13/03/2023, 14:22

Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem

08/03/2023, 08:23

Baixa Definitiva

08/03/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 08:23

Decorrido prazo de MPEMT - JACIARA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de resposta

15/02/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 00:15

Publicado Intimação em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 18:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/02/2023, 16:23

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:23

Juntada de Certidão

01/02/2023, 14:49

Juntada de Certidão

01/02/2023, 14:49

Recebidos os autos

30/01/2023, 13:27

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 13:27

Decisão

•09/02/2024, 15:54

Documento de comprovação

•15/01/2024, 11:14

Documento de comprovação

•15/01/2024, 11:14

Manifestação

•06/12/2023, 17:40

Decisão

•05/12/2023, 18:27

Manifestação

•19/09/2023, 10:39

Acórdão

•18/09/2023, 12:46

Acórdão

•18/09/2023, 12:46

Acórdão

•14/09/2023, 16:39

Despacho

•28/08/2023, 15:52

Manifestação

•04/08/2023, 17:20

Acórdão

•03/08/2023, 11:49

Acórdão

•03/08/2023, 11:49

Todos os documentos(25)

Outros documentos

•02/04/2025, 12:34

Outros documentos

•02/04/2025, 12:33

Decisão

•09/02/2024, 15:54

Documento de comprovação

•15/01/2024, 11:14

Documento de comprovação

•15/01/2024, 11:14

Manifestação

•06/12/2023, 17:40

Decisão

•05/12/2023, 18:27

Manifestação

•19/09/2023, 10:39

Acórdão

•18/09/2023, 12:46

Acórdão

•18/09/2023, 12:46

Acórdão

•14/09/2023, 16:39

Despacho

•28/08/2023, 15:52

Manifestação

•04/08/2023, 17:20

Acórdão

•03/08/2023, 11:49

Acórdão

•03/08/2023, 11:49

Acórdão

•02/08/2023, 17:40

Despacho

•27/06/2023, 16:18

Despacho

•02/02/2023, 18:35

Recurso de sentença

•14/04/2022, 19:03

Sentença

•06/04/2022, 10:41

Decisão

•02/12/2021, 23:37

Decisão

•02/12/2021, 11:25

Decisão

•01/12/2021, 18:12

Documento de comprovação

•01/12/2021, 08:43

Decisão

•21/10/2021, 14:52