Procedimento Comum Cível 0032683-83.2014.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2014

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO CESAR DE CARVALHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MÁRIO LUIZ CASAVERDE SAMPAIO

OAB/MG 051598·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PAULO CESAR DE CARVALHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MIGUEL DA SILVA MARQUES

Terceiro

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:29

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 31/2015 - QUATRO VOLUMES

28/05/2015, 13:47

REMESSA ORDENADA: TRF

27/05/2015, 16:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/05/2015, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 14:17

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 19/05/2015

18/05/2015, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/05/2015, 17:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/05/2015, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480

11/05/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2015, 16:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/05/2015, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/04/2015, 09:58

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:29

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 31/2015 - QUATRO VOLUMES

28/05/2015, 13:47

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

27/05/2015, 16:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/05/2015, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 14:17

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 19/05/2015

18/05/2015, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/05/2015, 17:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/05/2015, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480

11/05/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2015, 16:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/05/2015, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/04/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/04/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2015, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/04/2015, 17:00

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

13/04/2015, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 16:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/04/2015, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/03/2015, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/03/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/03/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/03/2015, 14:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

18/03/2015, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2015, 14:51

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/03/2015, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/03/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/03/2015, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/03/2015, 12:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

05/03/2015, 12:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/01/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 17:58

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 16/12/2014

15/12/2014, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/12/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA A.G.U

04/12/2014, 11:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480

24/11/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2014, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2014, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/11/2014, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2014, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AUGUSTO DE LIMA, 479/508

02/10/2014, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/10/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2014, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2014, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2014, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2014, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 14:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

29/08/2014, 16:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO

29/08/2014, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA UNIÃO / A.G.U., COM PETIÇÃO.

29/08/2014, 12:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SNATA CATARINA 480, FONES 30293148 30293108

21/07/2014, 08:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA

18/07/2014, 09:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

14/07/2014, 10:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/07/2014, 09:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/07/2014, 15:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA

10/06/2014, 09:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/06/2014, 16:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA

04/06/2014, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2014, 09:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/05/2014, 08:48

CITACAO: ORDENADA

22/05/2014, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV.: AUGUSTO DE LIMA,479,SALAS 508/511

07/05/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/05/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/05/2014, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TUTELA QDO SENTENÇA

30/04/2014, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2014, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2014, 11:58

INICIAL AUTUADA

29/04/2014, 11:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2014, 17:03