Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 17:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/07/2025, 16:36
Conclusos para decisão
02/07/2025, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 15:12
Arquivado Definitivamente
20/05/2025, 17:08
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 17:08
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 17:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/05/2025, 12:25
Suspensão do Prazo
06/05/2025, 03:24
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 00:56
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025, 13:39
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/04/2025, 12:29
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2025, 08:27
Documentos
Decisão
•02/07/2025, 16:36
Ato Ordinatório
•09/04/2025, 13:39
02/07/2025, 15:12
Arquivado Definitivamente
20/05/2025, 17:08
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 17:08
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 17:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/05/2025, 12:25
Suspensão do Prazo
06/05/2025, 03:24
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 00:56
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025, 13:39
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/04/2025, 12:29
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2025, 08:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025, 05:56
Ato ordinatório
27/03/2025, 15:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2624182/SP (2024/0114338-5)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: TERRAM ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA
ADVOGADOS: MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418
ANDRÉ MASSIORETO DUARTE - SP368456
EMBARGADO: COVOS INDUSTRIA GRAFICA LTDA
ADVOGADO: JOÃO JAIME RAMOS - SP038783
EMBARGADO: AGROPECUARIA BELO MONTE S/A
ADVOGADO: APARECIDO GARCIA DO CARMO - SP188900
EMBARGADO: AGROINDUSTRIAL BELA VISTA S/A
EMBARGADO: FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE S/A
ADVOGADOS: OTACILIO LINO JUNIOR - PA010256
ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO - PA010259
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
19/02/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024, 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024, 00:33
Ato ordinatório
25/09/2024, 15:20
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2023, 13:22
Expedição de Outros documentos.
30/06/2023, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023, 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023, 05:57
Ato ordinatório
03/04/2023, 14:10
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023, 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023, 00:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/03/2023, 16:55
Conclusos para decisão
29/03/2023, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 15:59
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2023, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023, 00:37
Recebido o recurso
02/03/2023, 20:59
Conclusos para despacho
02/03/2023, 20:34
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/03/2023, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023, 23:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023, 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023, 05:58
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
09/02/2023, 22:21
Conclusos para decisão
09/02/2023, 21:25
Conclusos para decisão
09/02/2023, 16:59
Juntada de Petição de Embargos de declaração
09/02/2023, 16:44
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
09/02/2023, 15:41
Conclusos para decisão
09/02/2023, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023, 00:39
Julgada improcedente a ação
31/01/2023, 16:59
Conclusos para decisão
27/01/2023, 13:50
Conclusos para despacho
26/01/2023, 11:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.
26/01/2023, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022, 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022, 00:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2022, 15:59
Conclusos para decisão
03/11/2022, 11:24
Conclusos para despacho
03/11/2022, 08:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2022.
03/11/2022, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022, 12:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/08/2022, 10:58
Conclusos para despacho
17/08/2022, 10:45
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022, 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022, 00:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/06/2022, 13:37
Conclusos para decisão
02/06/2022, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022, 17:23
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022, 10:31
Ato ordinatório
26/05/2022, 09:29
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/05/2022, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/04/2022, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 15:50
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 15:49
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 15:49
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 15:49
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022, 03:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022, 06:00
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022, 05:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2022, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022, 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022, 13:43
Deferido o Pedido
31/03/2022, 13:42
Recebidos os Autos da Conclusão
31/03/2022, 13:39
Conclusos para decisão
30/03/2022, 11:34
Expedição de Certidão.
17/03/2022, 17:14
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 17:39
Serventuário
10/12/2021, 13:50
Recebidos os Autos do Perito
02/12/2021, 14:41
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 17:16
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
30/01/2020, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020, 10:52
Decisão
27/01/2020, 11:54
Conclusos para decisão
23/01/2020, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2020, 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2020, 13:37
Decisão
18/12/2019, 17:56
Conclusos para decisão
17/12/2019, 12:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2019, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019, 15:26
Recebidos os Autos do Perito
26/11/2019, 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
21/11/2019, 17:32
Expedição de Mandado.
19/11/2019, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2019, 09:43
Expedição de Certidão.
18/11/2019, 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2019, 09:32
Decisão
14/11/2019, 17:37
Conclusos para decisão
12/11/2019, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2019, 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2019, 10:13
Decisão
08/10/2019, 10:30
Conclusos para decisão
04/10/2019, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019, 10:59
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2019, 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2019, 13:00
Decisão
16/09/2019, 17:23
Conclusos para decisão
13/09/2019, 14:33
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 14:19
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2019, 10:10
Decisão
06/08/2019, 10:36
Conclusos para decisão
02/08/2019, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019, 14:44
Recebidos os Autos do Perito
29/07/2019, 19:04
Decisão
19/06/2019, 10:38
Expedição de Certidão.
13/06/2019, 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
03/04/2019, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2019, 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2019, 13:18
Decisão
18/03/2019, 18:08
Conclusos para decisão
15/03/2019, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2019, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2019, 10:25
Ato ordinatório
23/01/2019, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2019, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2019, 09:32
Decisão
14/01/2019, 14:30
Conclusos para decisão
11/01/2019, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2018, 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2018, 11:53
Decisão
29/11/2018, 09:17
Conclusos para decisão
27/11/2018, 11:09
Expedição de Certidão.
27/11/2018, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2018, 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2018, 11:24
Decisão
17/10/2018, 16:47
Conclusos para decisão
16/10/2018, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018, 12:12
Recebidos os Autos do Advogado
26/09/2018, 11:03
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/09/2018, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2018, 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2018, 14:44
Decisão
06/09/2018, 10:44
Conclusos para decisão
31/08/2018, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018, 15:41
Expedição de Certidão.
16/08/2018, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2018, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2018, 11:42
Decisão
14/08/2018, 10:59
Conclusos para decisão
09/08/2018, 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2018, 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2018, 13:48
Expedição de Mandado.
04/06/2018, 13:11
Decisão
30/05/2018, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2018, 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2018, 14:35
Decisão
08/05/2018, 16:18
Conclusos para decisão
04/05/2018, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2018, 08:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2018, 11:07
Decisão
21/03/2018, 15:24
Conclusos para decisão
16/03/2018, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2018, 17:11
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2018, 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2018, 09:44
Ato ordinatório
05/02/2018, 13:33
Recebidos os Autos do Perito
09/01/2018, 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
06/12/2017, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2017, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2017, 09:47
Decisão
01/12/2017, 16:55
Conclusos para decisão
28/11/2017, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2017, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2017, 09:35
Decisão
21/11/2017, 18:15
Conclusos para decisão
13/11/2017, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017, 18:01
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2017, 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2017, 09:00
Decisão
18/10/2017, 17:08
Conclusos para decisão
11/10/2017, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2017, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2017, 09:45
Decisão
01/08/2017, 10:16
Conclusos para decisão
27/07/2017, 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017, 16:32
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2017, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2017, 10:55
Decisão
07/06/2017, 09:59
Recebidos os Autos do Perito
07/06/2017, 09:59
Conclusos para decisão
31/05/2017, 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
19/05/2017, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2017, 08:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2017, 09:41
Decisão
15/05/2017, 10:05
Conclusos para decisão
09/05/2017, 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2017, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2017, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2017, 09:51
Decisão
23/02/2017, 15:04
Conclusos para decisão
22/02/2017, 18:29
Expedição de Certidão.
22/02/2017, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2017, 17:10
Autos no Prazo
10/01/2017, 10:41
Autos no Prazo
09/12/2016, 18:41
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2016, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2016, 13:40
Decisão
07/12/2016, 11:30
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
16/11/2016, 20:36
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
16/11/2016, 19:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
11/02/2015, 18:10
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2014, 08:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2014, 13:57
Decisão
03/09/2014, 16:08
Recebidos os Autos do Advogado
30/07/2014, 12:14
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
28/07/2014, 17:12
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2014, 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2014, 14:55
Expedição de Certidão.
13/06/2014, 15:15
Não Conhecidos os Embargos de Declaração - Sentença Resumida
11/06/2014, 13:22
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2014, 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2014, 09:51
Expedição de Certidão.
07/04/2014, 16:27
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa
07/04/2014, 16:27
Conclusos para decisão
11/03/2014, 11:17
Recebidos os Autos do Advogado
05/02/2014, 13:33
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2014, 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2014, 14:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/12/2013, 17:58
Proferido Despacho
13/11/2013, 18:14
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/11/2013, 18:11
Mudança de Classe Processual
18/10/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino