Procedimento Comum Cível 0007108-89.2011.8.24.0054 - STJ

Procedimento Comum Cível 0007108-89.2011.8.24.0054 - STJ | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0264/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Otília Barcelos e Nercilia Santos Barcelos em face de Joel Padilha da Costa, Comércio e Transportes Cenatti LTDA., e Sulamerica - Seguros S/A, qualificados, a fim de condenar os réus solidariamente:a) ao ressarcimento no valor de R$ 997,28 (novecentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), a título de danos materiais emergentes, acrescido de juros de mora de 1% a.m. e correção monetária, pelo INPC, ambos aplicados a partir da data do desembolso, devendo ser observada a compensação com o seguro obrigatório recebido pela parte autora;b) ao ressarcimento a título de lucros cessantes, do valor correspondente à diferença entre o salário da primeira autora à época do sinistro e o benefício auxílio-doença concedido, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora de 1% a.m., desde a data do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) e correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do STJ), ou seja, desde o mês de maio de 2011 a maio de 2013, devendo ser observada a compensação com o seguro obrigatório recebido pela parte autora;c) ao ressarcimento a título de lucros cessantes, do valor correspondente a renda que a segunda autora deixou de auferir durante 01 ano, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora de 1% a.m., desde a data do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) e correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do STJ), ou seja, desde o mês de maio de 2011 a maio de 2012;d) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e por danos estéticos no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ambos acrescidos de juros de mora de 1% a.m., desde a data do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) e correção monetária pelo INPC a contar da data do arbitramento;e) Confirmo a decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada (fls. 236/237)

31/05/2016, 17:39

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Otília Barcelos e Nercilia Santos Barcelos em face de Joel Padilha da Costa, Comércio e Transportes Cenatti LTDA., e Sulamerica - Seguros S/A, qualificados, a fim de condenar os réus solidariamente:a) ao ressarcimento no valor de R$ 997,28 (novecentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), a título de danos materiais emergentes, acrescido de juros de mora de 1% a.m. e correção monetária, pelo INPC, ambos aplicados a partir da data do desembolso, devendo ser observada a compensação com o seguro obrigatório recebido pela parte autora;b) ao ressarcimento a título de lucros cessantes, do valor correspondente à diferença entre o salário da primeira autora à época do sinistro e o benefício auxílio-doença concedido, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora de 1% a.m., desde a data do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) e correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do STJ), ou seja, desde o mês de maio de 2011 a maio de 2013, devendo ser observada a compensação com o seguro obrigatório recebido pela parte autora;c) ao ressarcimento a título de lucros cessantes, do valor correspondente a renda que a segunda autora deixou de auferir durante 01 ano, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora de 1% a.m., desde a data do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) e correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do STJ), ou seja, desde o mês de maio de 2011 a maio de 2012;d) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e por danos estéticos no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ambos acrescidos de juros de mora de 1% a.m., desde a data do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) e correção monetária pelo INPC a contar da data do arbitramento;e) Confirmo a decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada (fls. 236/237), à qual determinou o pagamento pela

03/05/2016, 18:26

Aguardando publicação - Relação: 0159/2013 Teor do ato: DECISÃO: Analisados os pleitos de relevo e, não havendo preliminares, ou, nulidades a serem sanadas, dou o processo por saneado. Defiro a produção de prova documental, esta já inclusa nos autos, testemunhal, pericial e o depoimento pessoal das partes. Fixo como pontos controvertidos: a) a culpa pelo sinistro; b) Dano estético e diminuição da capacidade laborativa da autora Otilia. Nomeio perito judicial o Dr. Sérgio de Moura Ferro Silva, o qual deverá ser intimado para realizar perícia técnica na autora Otilia Barcelos, dizer se aceita o encargo e efetuar proposta de honorários, estes a encargo da requerida Sul América (CPC - art. 33). Vindo aos autos a proposta, intime-se a terceira requerida (Sul América) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o depósito dos honorários propostos. Faculto às partes, em 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos (CPC, art. 421, § 1º, I e II). Efetuado o depósito, intime-se o perito para realizar a prova e entregar o laudo em trinta dias após o início dos trabalhos, o qual deverá conter especificadamente as lesões, o grau de redução ou incapacidade, bem como a especificação dos danos estéticos. Designarei audiência de instrução e julgamento após a realização da prova técnica. Fixo o prazo de trinta dias contados da intimação para o depósito dos róis de testemunhas. Por último: I - Tão logo informado os dados bancários da primeira autora, expeça-se alvará do valor depositado à fl. 429, em favor dela. II - Reautue-se o feito, devendo constar no pólo passivo a Sul América Companhia Nacional de Seguros, no lugar da Sul América Vida e Previdencia. III - Oficie-se à Seguradora Líder DPVAT, solicitando informações acerca de pagamento de indenização em nome de Otilia Barcelos - CPF - 048.120.829-19. Intimem-se. Advogados(s): Cassio Vieceli (OAB 013.561/SC), Fernando Luiz Poffo (OAB 018.676/SC), Milton Luiz Cleve Küste

07/05/2013, 17:31

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281 e 282

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 210.112,60

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281, 282, 283

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281, 282, 283

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Juliana Andrade da Silva Silvy Tholl em 16/05/2025 17:25:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249 e 252

Todas as movimentações(291)