Procedimento Comum Cível 1000145-26.2023.8.26.0069 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Bastos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Vito José Guglielmi 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

GERSON JOSE RODRIGUES

CPF

Autor

AMARILDO MOURA FONSECA

CPF

Autor

VALDENIR MOURA FONSECA

CPF

Autor

ELAINE CRISTINA RODRIGUES

CPF

Autor

LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARINA BARROQUELO VIANA LOPES

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP 218958·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

GERSON JOSE RODRIGUES

CPF

Autor

AMARILDO MOURA FONSECA

CPF

Autor

VALDENIR MOURA FONSECA

CPF

Autor

ELAINE CRISTINA RODRIGUES

CPF

Autor

LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLAUDIO ROBERTO FERREIRA

CPF

Autor

ROSANA MARTINS MEDEIROS

CPF

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

GEOVANI MARCEL GRIGOLLI

TERCEIRO

NELSON YOSHIO TANAKA

TERCEIRO

JOSE RICARDO NAKATANI

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BASTOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 16:40

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

06/05/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:50

Autos no Prazo

28/03/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 13:36

Realizado cálculo de custas

26/03/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 13:14

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 16:40

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

06/05/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:36

Decisão

•20/03/2025, 13:14

05/05/2025, 19:50

Autos no Prazo

28/03/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 13:36

Realizado cálculo de custas

26/03/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 13:14

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2736792/SP (2024/0331893-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADOS: VÍTOR CUSTÓDIO TAVARES GOMES - SP100151 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 FRANCIANE GAMBERO - SP218958 AGRAVADO: AMARILDO MOURA FONSECA AGRAVADO: CLAUDIO ROBERTO FERREIRA AGRAVADO: ELAINE CRISTINA RODRIGUES AGRAVADO: GERSON JOSE RODRIGUES AGRAVADO: LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: ROSANA MARTINS AGRAVADO: VALDENIR MOURA FONSECA ADVOGADO: MARINA BARROQUELO VIANA LOPES - SP414439 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

19/02/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/04/2024, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/02/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:50

Realizado cálculo de custas

15/02/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2024, 18:17

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2024, 09:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/01/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2023, 12:39

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/12/2023, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 13:30

Julgada Procedente em Parte a Ação

04/12/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:02

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 21:51

Concedida a Dilação de Prazo

22/11/2023, 18:01

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 18:12

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:46

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:02

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 11:50

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 19:40

Conclusos para despacho

23/06/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:01

Concedida a Dilação de Prazo

21/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:20

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 21:05

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2023, 11:18

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:31

Conclusos para decisão

05/05/2023, 09:23

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2023, 14:24

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:11

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2023, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2023, 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2023, 11:30

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 02:04

Expedição de Carta.

27/01/2023, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 12:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/01/2023, 11:23

Conclusos para decisão

27/01/2023, 10:02

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 17:05

Decisão

•22/01/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:22

Decisão

•07/12/2023, 12:39

Sentença

•04/12/2023, 12:07

Decisão

•22/11/2023, 18:01

Decisão

•27/10/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:05

Decisão

•07/08/2023, 16:27

Decisão

•25/07/2023, 17:49

Decisão

•28/06/2023, 15:43

Decisão

•21/06/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:19

Decisão

•09/05/2023, 11:18

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:36

Decisão

•20/03/2025, 13:14

Decisão

•22/01/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:22

Decisão

•07/12/2023, 12:39

Sentença

•04/12/2023, 12:07

Decisão

•22/11/2023, 18:01

Decisão

•27/10/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:05

Decisão

•07/08/2023, 16:27

Decisão

•25/07/2023, 17:49

Decisão

•28/06/2023, 15:43

Decisão

•21/06/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:19

Decisão

•09/05/2023, 11:18

Decisão

•11/04/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 09:25

Decisão

•30/01/2023, 11:30

Decisão

•27/01/2023, 11:23