Apelação / Remessa Necessária 5005029-61.2019.8.21.0052 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 47.718,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos de Terceiro Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Guaíba 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

EDUARDO JUNIOR DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE JESUS DE OLIVEIRA

OAB/PR 068587·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO IARSCHESKI

OAB/PR 083867·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB3CIV1

29/04/2026, 15:49

Recebidos os autos do STJ

29/04/2026, 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005029612019821005220241205163628

05/12/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/10/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/10/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2024, 02:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

03/10/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

12/09/2024, 23:59

Negado seguimento ao recurso

02/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

02/09/2024, 16:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

05/08/2024, 13:04

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB3CIV1

29/04/2026, 15:49

Recebidos os autos do STJ

29/04/2026, 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005029612019821005220241205163628

05/12/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 14:38

26/10/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/10/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2024, 02:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

03/10/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

12/09/2024, 23:59

Negado seguimento ao recurso

02/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

02/09/2024, 16:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

05/08/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/06/2024, 18:49

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2024, 16:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

02/05/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/05/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P

29/04/2024, 20:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

15/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

08/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/03/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv

29/02/2024, 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/02/2024, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 316

07/02/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMIAS

24/01/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

24/01/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

08/01/2024, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

05/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/12/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/12/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/12/2023, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2023, 19:34

Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv

15/12/2023, 19:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/12/2023, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b>

27/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 245

24/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2023, 18:30

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMIAS

17/11/2023, 16:53

Remetidos os Autos - GabMIAS -> DProc

17/11/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 16:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/09/2024, 16:32

DECISÃO

•12/06/2024, 19:22

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:53

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:40

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 19:34

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 17:40