Procedimento Comum Cível 1004227-89.2023.8.26.0590 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

10 Civel de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Claudio Godoy 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

VANESSA MARTINS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE BASKERVILLE DE MELLO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NELLY CRISTINA OCROCH

OAB/SP 335355·CPF·Representa: Autor

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA

OAB/SP 296569·CPF·Representa: Autor

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP 218958·CPF·Representa: Réu

RENATA PRADA

OAB/SP 198291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 14:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/04/2025, 09:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:33

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:40

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 14:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/04/2025, 09:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2025, 00:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/03/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 12:19

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:17

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 01:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 16:34

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:06

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2756061/SP (2024/0363737-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 AGRAVADO: VANESSA MARTINS SANTOS ADVOGADO: NELLY CRISTINA OCROCH - SP335355 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/12/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 11:19

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/11/2023, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 06:14

Julgada Procedente a Ação

13/11/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 14:03

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 10:44

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 05:25

Suspensão do Prazo

24/09/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 01:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 15:05

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 06:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 15:24

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 21:57

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 06:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/06/2023, 16:48

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de Réplica

31/05/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2023, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2023, 04:07

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:44

Expedição de Carta.

18/04/2023, 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/04/2023, 17:15

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2023, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2023, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2023, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2023, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2023, 16:11

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 01:39

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/04/2023, 15:44

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:58

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:38

Decisão

•28/03/2025, 12:19

Decisão

•19/03/2025, 16:34

Decisão

•06/12/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:47

Sentença

•13/11/2023, 15:55

Decisão

•05/10/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:00

Decisão

•31/07/2023, 15:05

Decisão

•12/07/2023, 15:24

Decisão

•01/06/2023, 16:48

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:38

Decisão

•28/03/2025, 12:19

Decisão

•19/03/2025, 16:34

Decisão

•06/12/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:47

Sentença

•13/11/2023, 15:55

Decisão

•05/10/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:00

Decisão

•31/07/2023, 15:05

Decisão

•12/07/2023, 15:24

Decisão

•01/06/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:08

Decisão

•18/04/2023, 17:15

Decisão

•12/04/2023, 16:11

Despacho

•10/04/2023, 15:44