Procedimento Comum Cível 5011107-61.2023.8.21.0010 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.447,50

Órgão julgador

1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

VILSON ACIR LIMA SOUZA

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMIEL DIAS DE LUIZ

OAB/RS 078403·CPF·Representa: Autor

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/SP 348747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265067935 (Custas Finais ou Complementares)

11/02/2026, 10:06

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50281768320268217000/TJRS

03/02/2026, 20:41

Baixa Definitiva

03/02/2026, 16:01

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL1CIV

01/02/2026, 18:18

Remetidos os Autos - Custas - CSL1CIV -> CCALC

28/01/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/11/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

05/11/2025, 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/11/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

04/11/2025, 14:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

04/11/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

03/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

03/11/2025, 18:02

Recebidos os autos - TJRS -> CSL1CIV Número: 50111076120238210010/TJRS

25/03/2025, 12:55

Todas as movimentações(62)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265067935 (Custas Finais ou Complementares)

11/02/2026, 10:06

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50281768320268217000/TJRS

03/02/2026, 20:41

Baixa Definitiva

03/02/2026, 16:01

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL1CIV

01/02/2026, 18:18

Remetidos os Autos - Custas - CSL1CIV -> CCALC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 14:35

28/01/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/11/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

05/11/2025, 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/11/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

04/11/2025, 14:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

04/11/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

03/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

03/11/2025, 18:02

Recebidos os autos - TJRS -> CSL1CIV Número: 50111076120238210010/TJRS

25/03/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2763598/RS (2024/0379840-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582 WALESKA REIS DA ROSA - RS086586 AGRAVADO: VILSON ACIR LIMA SOUZA ADVOGADO: AMIEL DIAS DE LUIZ - RS078403 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

19/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50111076120238210010/TJRS

05/08/2024, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50111076120238210010/TJRS

29/04/2024, 20:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50111076120238210010/TJRS

04/03/2024, 18:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL1CIV -> TJRS

11/12/2023, 15:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para CSL1CIV1J)

07/12/2023, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/12/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/11/2023, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2023, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235797360 (Preparo de Recurso)

26/10/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

23/10/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/10/2023, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:35

Decisão Interlocutória

04/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/09/2023, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

28/09/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/09/2023, 05:55

Julgado procedente o pedido

19/09/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

02/07/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

05/06/2023, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS046582 - MARCIO LOUZADA CARPENA)

05/06/2023, 10:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

15/05/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/04/2023, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

28/04/2023, 09:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2023, 12:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/04/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - VILSON ACIR LIMA SOUZA (RS078403 - AMIEL DIAS DE LUIZ)

18/04/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 17:12

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (CSL1CIV1J para NJ4BANKJ)

16/03/2023, 16:54

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 15:46

SENTENÇA

•19/09/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 17:16