Procedimento Comum Cível 1007945-70.2019.8.26.0320 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 617.424,00

Órgão julgador

04 Civel de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Berenice Marcondes Cesar 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Berenice Marcondes Cesar 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

ANDRESA ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

KAUA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MAYARA FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CEVISKO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ADEMIR DE NAPOLES

OAB/SP 059947·CPF·Representa: Autor

VANESSA GONÇALVES FADEL

OAB/SP 210541·CPF·Representa: Réu

LUIS AUGUSTO MOROSINI

OAB/SP 358771·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ANTÔNIO FADEL

OAB/SP 119322·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANDRESA ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

KAUA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MAYARA FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CEVISKO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDA SOUSA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KATIA MARIA HELENA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDO LEANDRO RAFAELI

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/05/2026, 16:38

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 15:08

Todas as movimentações(364)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:49

04/05/2026, 16:38

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 15:13

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:44

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 00:46

Suspensão do Prazo

07/11/2025, 23:58

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 00:43

Autos no Prazo

22/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 17:51

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 13:13

Ato ordinatório

23/05/2025, 11:15

Ato ordinatório

23/05/2025, 10:45

Realizado cálculo de custas

23/05/2025, 10:42

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 00:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/04/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/03/2025, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 22:52

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2558073/SP (2024/0027086-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: C A L ADVOGADOS: FÁBIO ANTÔNIO FADEL - SP119322 VANESSA GONÇALVES FADEL - SP210541 LUÍS AUGUSTO MOROSINI - SP358771 EMBARGADO: A A DA S EMBARGADO: K DA S O EMBARGADO: M F B DE O ADVOGADO: ADEMIR DE NAPOLES - SP059947 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/11/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 17:27

Realizado cálculo de custas

07/11/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 09:12

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2022, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2022, 18:07

Conclusos para decisão

21/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/10/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/09/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/09/2022, 10:23

Conclusos para decisão

27/09/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2022, 15:23

Conclusos para decisão

20/09/2022, 09:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2022, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/09/2022, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:43

Julgada Procedente em Parte a Ação

08/09/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2022, 19:38

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2022, 19:17

Juntada de Petição de Alegações finais

02/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de Alegações finais

31/05/2022, 15:45

Conclusos para decisão

27/05/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2022, 15:29

Conclusos para decisão

16/05/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2022, 12:01

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:50

Decisão

24/01/2022, 19:54

Conclusos para decisão

21/01/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 09:26

Juntada de Mandado

10/12/2021, 08:13

Juntada de Carta precatória

10/12/2021, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 01:00

Decisão

30/11/2021, 19:10

Conclusos para decisão

30/11/2021, 17:43

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 12:17

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/11/2021, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:58

Decisão

22/11/2021, 17:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2022 04:00:00, 4ª Vara Cível.

22/11/2021, 15:01

Conclusos para decisão

22/11/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 01:02

Decisão

28/10/2021, 17:34

Conclusos para decisão

28/10/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2021, 15:38

Juntada de Carta precatória

20/10/2021, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 09:28

Proferido Despacho

13/10/2021, 17:44

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2021, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2021, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2021, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2021, 16:49

Decisão

21/09/2021, 20:01

Conclusos para decisão

21/09/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 18:51

Ato ordinatório

17/09/2021, 11:55

Expedição de Carta precatória.

17/09/2021, 11:52

Decisão

14/09/2021, 17:31

Conclusos para decisão

14/09/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2021, 20:30

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 17:57

Decisão

19/08/2021, 20:23

Conclusos para decisão

19/08/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2021, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2021, 18:08

Decisão

30/07/2021, 18:12

Conclusos para decisão

30/07/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 09:03

Decisão

27/07/2021, 18:28

Conclusos para decisão

27/07/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 12:20

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2021 06:24:22, 4ª Vara Cível.

21/07/2021, 18:24

Proferido Despacho

21/07/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 11:59

Decisão

14/07/2021, 17:18

Conclusos para decisão

14/07/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 14:36

Ato ordinatório

06/07/2021, 17:12

Expedição de Carta precatória.

06/07/2021, 17:09

Decisão

01/07/2021, 19:23

Conclusos para decisão

01/07/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 14:36

Expedição de Carta precatória.

21/06/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/06/2021, 16:02

Decisão

16/06/2021, 18:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2021 04:00:00, 4ª Vara Cível.

16/06/2021, 11:53

Conclusos para decisão

16/06/2021, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 12:09

Decisão

20/05/2021, 18:30

Conclusos para decisão

20/05/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 19:03

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 03:13

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2021, 17:36

Decisão

27/01/2021, 19:16

Conclusos para decisão

27/01/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 17:19

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2020 04:52:18, 4ª Vara Cível.

05/11/2020, 16:52

Decisão

05/11/2020, 16:51

Decisão

03/11/2020, 19:16

Conclusos para decisão

03/11/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/10/2020, 12:03

Decisão

19/10/2020, 18:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2020 04:00:00, 4ª Vara Cível.

19/10/2020, 11:47

Conclusos para decisão

19/10/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 10:54

Decisão

20/07/2020, 17:48

Conclusos para decisão

20/07/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 07:52

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/07/2020, 10:53

Decisão

14/07/2020, 20:41

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2020 04:00:00, 4ª Vara Cível.

14/07/2020, 15:38

Conclusos para decisão

14/07/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 10:35

Decisão

01/07/2020, 17:35

Conclusos para decisão

01/07/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 11:22

Decisão

18/06/2020, 19:14

Conclusos para decisão

16/06/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 11:02

Decisão

29/05/2020, 19:09

Conclusos para decisão

29/05/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 10:46

Decisão

15/05/2020, 18:35

Conclusos para decisão

15/05/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2020, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2020, 11:22

Decisão

04/05/2020, 18:20

Conclusos para decisão

04/05/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/04/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 10:50

Decisão

06/04/2020, 10:37

Conclusos para decisão

03/04/2020, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 10:21

Decisão

10/03/2020, 17:44

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2020 02:00:00, 4ª Vara Cível.

10/03/2020, 10:40

Conclusos para decisão

09/03/2020, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2020, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2020, 10:58

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

20/02/2020, 16:15

Conclusos para decisão

20/02/2020, 10:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/02/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2020, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2020, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2020, 10:11

Decisão

05/02/2020, 18:01

Conclusos para decisão

05/02/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 13:47

Decisão de Saneamento do Processo

14/01/2020, 18:26

Conclusos para decisão

10/01/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:40

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 10:35

Decisão

16/12/2019, 17:41

Conclusos para decisão

12/12/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2019, 09:50

Decisão

27/11/2019, 17:41

Conclusos para decisão

27/11/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2019, 11:22

Decisão

07/10/2019, 18:14

Conclusos para decisão

03/10/2019, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2019, 11:28

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2019, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2019, 10:17

Decisão

25/09/2019, 18:30

Conclusos para decisão

25/09/2019, 16:30

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2019, 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2019, 16:26

Suspensão do Prazo

01/09/2019, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 10:32

Recebida a Petição Inicial

16/08/2019, 18:10

Conclusos para decisão

16/08/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2019, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 16:35

Decisão

02/08/2019, 13:29

Conclusos para decisão

02/08/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2019, 13:29

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:08

Despacho

•27/02/2026, 15:13

Decisão

•24/06/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 18:04

Decisão

•25/03/2025, 22:52

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 09:12

Decisão

•24/10/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:13

Decisão

•27/09/2022, 10:23

Decisão

•21/09/2022, 15:23

Todos os documentos(71)

Decisão

•04/05/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:08

Despacho

•27/02/2026, 15:13

Decisão

•24/06/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 18:04

Decisão

•25/03/2025, 22:52

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 09:12

Decisão

•24/10/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:13

Decisão

•27/09/2022, 10:23

Decisão

•21/09/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:56

Sentença

•08/09/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 16:32

Decisão

•12/08/2022, 19:38

Decisão

•09/06/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 17:06

Decisão

•16/05/2022, 15:29

Decisão

•11/05/2022, 12:01

Termo de Audiência

•03/05/2022, 16:27

Decisão

•24/01/2022, 19:54

Decisão

•30/11/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 09:33

Decisão

•22/11/2021, 17:25

Decisão

•28/10/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 15:38

Despacho

•13/10/2021, 17:44

Decisão

•21/09/2021, 20:01

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 11:55

Decisão

•14/09/2021, 17:31

Decisão

•19/08/2021, 20:23

Decisão

•30/07/2021, 18:12

Decisão

•27/07/2021, 18:28

Termo de Audiência

•21/07/2021, 18:22

Decisão

•14/07/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 17:12

Decisão

•01/07/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 16:02

Decisão

•16/06/2021, 18:32

Decisão

•20/05/2021, 18:30

Decisão

•27/01/2021, 19:16

Termo de Audiência

•05/11/2020, 16:51

Decisão

•03/11/2020, 19:16

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 12:03

Decisão

•19/10/2020, 18:13

Decisão

•20/07/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 10:53

Decisão

•14/07/2020, 20:41

Decisão

•01/07/2020, 17:35

Decisão

•18/06/2020, 19:14

Decisão

•29/05/2020, 19:09

Decisão

•15/05/2020, 18:35

Decisão

•04/05/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 11:34

Decisão

•06/04/2020, 10:37

Decisão

•10/03/2020, 17:44

Decisão

•20/02/2020, 16:15

Decisão

•05/02/2020, 18:01

Decisão

•14/01/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 10:35

Decisão

•16/12/2019, 17:41

Decisão

•27/11/2019, 17:41

Decisão

•07/10/2019, 18:14

Decisão

•25/09/2019, 18:30

Decisão

•16/08/2019, 18:10

Decisão

•02/08/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 13:29