Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703490-94.2022.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.319.851,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

TELTRONIC BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

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COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF

CNPJ

Autor

METRO DF

Terceiro

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF

CNPJ

Reu

TELTRONIC BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA

OAB/SP 182193·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA

OAB/SP 182193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 28/03/2025

29/03/2025, 16:03

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/03/2025, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/11/2024, 11:25

Juntada de certidão

22/11/2024, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:26

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/09/2024, 14:59

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/09/2024, 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/09/2024, 11:18

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

29/03/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 28/03/2025

29/03/2025, 16:03

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/03/2025, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/11/2024, 11:25

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/03/2025, 16:02

Despacho

•17/09/2024, 09:26

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/11/2024, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:26

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/09/2024, 14:59

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/09/2024, 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/09/2024, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/09/2024, 07:59

Recebidos os autos

16/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 15:37

Publicado Certidão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:19

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de agravo

22/08/2024, 16:10

Decorrido prazo de TELTRONIC BRASIL LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:00

Recebidos os autos

18/07/2024, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/07/2024, 18:02

Recebidos os autos

18/07/2024, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/07/2024, 18:02

Recurso Especial não admitido

18/07/2024, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/07/2024, 13:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/07/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/07/2024, 13:21

Recebidos os autos

17/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 02:17

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:17

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:27

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:27

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/06/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/06/2024, 12:44

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:44

Juntada de certidão

25/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de recurso especial

24/06/2024, 19:03

Decorrido prazo de TELTRONIC BRASIL LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:18

Publicado Ementa em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:26

Conhecido o recurso de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF - CNPJ: 38.070.074/0001-77 (EMBARGANTE) e não-provido

23/05/2024, 16:03

Conhecido o recurso de TELTRONIC BRASIL LTDA - CNPJ: 03.316.088/0004-96 (EMBARGANTE) e provido em parte

23/05/2024, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:53

Juntada de pauta de julgamento

21/05/2024, 17:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2024, 17:26

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

02/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2024, 16:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 13:30

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:31

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

09/04/2024, 12:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/04/2024, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2024, 21:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2024, 11:21

Publicado Ementa em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:59

Conhecido o recurso de TELTRONIC BRASIL LTDA - CNPJ: 03.316.088/0004-96 (APELANTE) e provido em parte

21/03/2024, 16:52

Conhecido o recurso de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF - CNPJ: 38.070.074/0001-77 (APELANTE) e não-provido

21/03/2024, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/02/2024, 16:52

Juntada de certidão

20/02/2024, 12:58

Deliberado em Sessão - Retirado

20/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2024, 15:37

Recebidos os autos

26/01/2024, 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

18/10/2023, 12:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 08:40

Recebidos os autos

10/10/2023, 23:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/10/2023, 23:46

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 23:46

Despacho

•16/09/2024, 14:59

Agravo

•22/08/2024, 16:10

Decisão

•22/07/2024, 14:59

Decisão

•18/07/2024, 18:02

Acórdão

•23/05/2024, 18:04

Despacho

•11/04/2024, 15:09

Despacho

•11/04/2024, 14:31

Acórdão

•21/03/2024, 17:36

Sentença

•18/08/2023, 10:34

Decisão

•14/06/2023, 13:30

Decisão

•30/05/2023, 14:37

Decisão

•09/05/2023, 16:15

Sentença

•27/04/2023, 09:30

Todos os documentos(40)

Decisão de Tribunais Superiores

•29/03/2025, 16:02

Despacho

•17/09/2024, 09:26

Despacho

•16/09/2024, 14:59

Agravo

•22/08/2024, 16:10

Decisão

•22/07/2024, 14:59

Decisão

•18/07/2024, 18:02

Acórdão

•23/05/2024, 18:04

Despacho

•11/04/2024, 15:09

Despacho

•11/04/2024, 14:31

Acórdão

•21/03/2024, 17:36

Sentença

•18/08/2023, 10:34

Decisão

•14/06/2023, 13:30

Decisão

•30/05/2023, 14:37

Decisão

•09/05/2023, 16:15

Sentença

•27/04/2023, 09:30

Decisão

•03/02/2023, 22:43

Decisão

•30/01/2023, 23:57

Decisão

•28/11/2022, 21:02

Despacho

•25/10/2022, 17:29

Despacho

•25/10/2022, 10:55

Decisão

•06/10/2022, 12:41

Despacho

•26/09/2022, 17:17

Despacho

•10/09/2022, 10:34

Despacho

•31/08/2022, 15:50

Despacho

•24/08/2022, 18:24

Despacho

•15/07/2022, 12:32

Decisão

•12/07/2022, 17:36

Decisão

•28/06/2022, 12:15

Despacho

•21/06/2022, 09:42

Decisão

•10/06/2022, 14:25

Decisão

•01/06/2022, 12:25

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 19:19

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 19:19

Decisão

•13/05/2022, 18:36

Decisão

•13/05/2022, 18:28

Decisão

•06/05/2022, 20:45

Anexo

•04/05/2022, 18:47

Decisão

•25/03/2022, 20:24

Documento de Comprovação

•25/03/2022, 18:10

Documento de Comprovação

•25/03/2022, 18:10