Procedimento Comum Cível 0046742-85.2011.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE AIRTON LIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS AUGUSTO SIMÕES CHETTO

OAB/BA 019177·CPF·Representa: Autor

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO

OAB/BA 016021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de JOSE AIRTON LIRA DE ALMEIDA em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 10:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

17/02/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 07:35

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 13:14

Baixa Definitiva

15/01/2026, 13:14

Juntada de certidão

15/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:31

Decorrido prazo de CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:39

Decorrido prazo de CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 11:47

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:17

Decorrido prazo de CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:29

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de JOSE AIRTON LIRA DE ALMEIDA em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 10:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

17/02/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 07:35

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:17

15/01/2026, 13:14

Baixa Definitiva

15/01/2026, 13:14

Juntada de certidão

15/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:31

Decorrido prazo de CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:39

Decorrido prazo de CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 11:47

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:17

Decorrido prazo de CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de JOSE AIRTON LIRA DE ALMEIDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de JOSE AIRTON LIRA DE ALMEIDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:55

Decorrido prazo de CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:55

Decorrido prazo de CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:09

Juntada de certidão

03/11/2025, 08:43

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 12:02

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 12:02

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 22:00

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

19/10/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:46

Homologada a Transação

15/10/2025, 14:22

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

15/10/2025, 14:22

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

15/10/2025, 14:22

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:22

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

06/10/2025, 14:21

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

30/03/2025, 05:48

Juntada de certidão

20/03/2025, 08:19

Recebidos os autos

20/03/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2750570/BA (2024/0356699-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL ADVOGADO: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - BA016021 AGRAVADO: JOSE AIRTON LIRA DE ALMEIDA ADVOGADOS: MATHEUS AUGUSTO SIMÕES CHETTO - BA019177 THAYANA TORRES CHETTO - BA036010 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/11/2022, 13:30

Juntada de Petição de contra-razões

08/11/2022, 22:32

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 03:25

Petição

11/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

17/09/2022, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2022, 00:00

Publicação

14/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2022, 00:00

Petição

09/03/2022, 00:00

Publicação

25/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/02/2022, 00:00

Petição

23/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/02/2022, 00:00

Procedência

07/01/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/04/2019, 00:00

Petição

14/04/2019, 00:00

Publicação

20/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/03/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

30/01/2019, 00:00

Remessa

29/04/2015, 00:00

Expedição de documento

13/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

13/10/2014, 00:00

Publicação

08/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/10/2014, 00:00

Mero expediente

01/10/2014, 00:00

Remessa

22/04/2014, 00:00

Concluso para Sentença

12/02/2014, 00:00

Petição

22/01/2014, 00:00

Publicação

05/12/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2013, 00:00

Mero expediente

21/11/2013, 00:00

Concluso para Sentença

12/11/2013, 00:00

Recebimento

12/08/2013, 00:00

Expedição de Mandado

12/08/2013, 00:00

Publicação

07/08/2013, 00:00

Mero expediente

05/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2013, 00:00

Audiência Designada

02/08/2013, 00:00

Petição

01/08/2013, 00:00

Petição

01/08/2013, 00:00

Petição

01/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2013, 00:00

Petição

28/02/2012, 00:00

Petição

28/02/2012, 00:00

Recebimento

28/11/2011, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

21/11/2011, 00:00

Publicação

16/11/2011, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2011, 00:00

Petição

10/11/2011, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/11/2011, 00:00

Recebimento

31/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

25/10/2011, 15:43

Petição

25/10/2011, 15:42

Protocolo de Petição

25/10/2011, 15:41

Entrega em Carga/Vista para Advogado

25/10/2011, 00:00

Documento

14/10/2011, 12:47

Remessa

10/10/2011, 18:03

Expedição de documento

31/08/2011, 15:09

Expedição de documento

22/08/2011, 16:03

Assistência Judiciária Gratuita

22/08/2011, 16:03

Publicado pelo dpj

22/08/2011, 08:29

Enviado para publicação no dpj

19/08/2011, 17:59

Petição

09/08/2011, 13:23

Protocolo de Petição

02/06/2011, 14:55

Recebimento

17/05/2011, 17:29

Processo autuado

17/05/2011, 17:29

Remessa

17/05/2011, 16:24

Distribuição

17/05/2011, 14:37

Sentença

•17/10/2025, 09:46

Sentença

•15/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 05:48

Decisão

•13/09/2024, 08:50

Decisão

•13/09/2024, 06:27

Decisão

•14/07/2024, 08:54

Decisão

•13/07/2024, 16:24

Outros documentos

•13/03/2024, 14:40

Outros documentos

•13/03/2024, 14:40

Outros documentos

•13/03/2024, 14:40

Outros documentos

•13/03/2024, 14:40

Acórdão

•05/09/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:40

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:17

Sentença

•17/10/2025, 09:46

Sentença

•15/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 05:48

Decisão

•13/09/2024, 08:50

Decisão

•13/09/2024, 06:27

Decisão

•14/07/2024, 08:54

Decisão

•13/07/2024, 16:24

Outros documentos

•13/03/2024, 14:40

Outros documentos

•13/03/2024, 14:40

Outros documentos

•13/03/2024, 14:40

Outros documentos

•13/03/2024, 14:40

Acórdão

•05/09/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 08:08

Sentença

•15/09/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:33

Sentença

•07/01/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 15:09

Despacho

•30/01/2019, 16:46

Despacho

•30/01/2019, 16:45

Despacho

•30/01/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 16:42

Despacho

•30/01/2019, 16:39

Despacho

•01/10/2014, 12:27

Despacho

•21/11/2013, 10:51

Despacho

•05/08/2013, 08:02