Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1345818/SP (2018/0206873-6)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: CARLOS NOGUEIRA DA SILVA
REPRESENTADO POR: WAGNER NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO: REGINALDO NUNES WAKIM E OUTRO(S) - SP067577
EMBARGADO: ESTEVES S/A
ADVOGADOS: AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO - SP160198
TATIANI SCARPONI RUA CORREA - SP230486
ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO E OUTRO(S) - SP309103
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
19/02/2025, 00:00
Arquivado Provisoramente
08/01/2020, 11:12
Arquivado Definitivamente
31/07/2019, 11:27
Recebidos os autos
10/07/2019, 18:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/06/2019, 14:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2019, 08:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2019, 08:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2019, 17:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2019, 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2019, 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2019, 12:41
Recebidos os autos
22/01/2019, 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2014, 09:15
Recebidos os autos
20/10/2014, 11:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/09/2014, 13:54
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•19/02/2025, 00:00
Arquivado Definitivamente
31/07/2019, 11:27
Recebidos os autos
10/07/2019, 18:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/06/2019, 14:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2019, 08:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2019, 08:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2019, 17:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2019, 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2019, 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2019, 12:41
Recebidos os autos
22/01/2019, 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2014, 09:15
Recebidos os autos
20/10/2014, 11:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/09/2014, 13:54
Recebidos os autos
24/09/2014, 13:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2014, 15:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2014, 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2014, 18:57
Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2014, 11:31
Expedição de Certidão.
11/06/2014, 11:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2014, 10:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2014, 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2014, 16:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2014, 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2014, 08:26
Recebidos os autos
04/04/2014, 11:12
Julgado procedente o pedido
03/04/2014, 16:59
Conclusos para decisão
15/03/2013, 00:00
Conclusos para despacho
21/02/2013, 00:00
Recebidos os autos
05/02/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/02/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/01/2013, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2013, 00:00
Recebidos os autos
30/11/2012, 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/11/2012, 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/11/2012, 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/11/2012, 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/11/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2012, 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25133, classe_nova: 22
25/10/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/10/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2012, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
09/10/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/10/2012, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/09/2012, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/08/2012, 00:00
Recebidos os autos
09/08/2012, 17:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2012, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/02/2012, 17:52
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2012, 00:00
Conclusos para despacho
16/02/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/02/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/01/2012, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2012, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2011, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2011, 00:00
Conclusos para despacho
16/12/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/12/2011, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/11/2011, 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/11/2011, 00:00
Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
17/11/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/11/2011, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/10/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2011, 00:00
Conclusos para despacho
21/10/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/10/2011, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/10/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/09/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/09/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/09/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/09/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/09/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
06/04/2011, 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/03/2011, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2011, 00:00
Conclusos para despacho
01/02/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/01/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/01/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/01/2011, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/12/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/12/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2010, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/12/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/12/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/12/2010, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/11/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/11/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/11/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/11/2010, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2010, 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/10/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/10/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2010, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2010, 00:00
Conclusos para despacho
08/10/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/10/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/09/2010, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2010, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/09/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/09/2010, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/09/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2010, 00:00
Conclusos para despacho
16/09/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/09/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/09/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/08/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/08/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/08/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/08/2010, 00:00
Recebidos os autos
16/08/2010, 16:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/08/2010, 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/08/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/08/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/08/2010, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/08/2010, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/07/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/07/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2010, 00:00
Conclusos para despacho
20/07/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2010, 18:50
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}